Aposentado ou pensionista pode abrir MEI? Saiba as condições

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização de pequenos empresários e empresárias de forma individual. 

Ao se tornar um MEI, você terá acesso a diversos benefícios para facilitar o caminho rumo ao empreendedorismo. 

Mas será que o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pensionista pode abrir MEI? Confira as respostas para as perguntas a seguir.

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Quem pode abrir MEI?

Para abrir um MEI, a Pessoa Jurídica (PJ) deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Se a formalização ocorrer em um momento diferente do início do ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês. 

Além disso, o empreendedor ou a empreendedora deve exercer uma das ocupações econômicas permitidas para o MEI.

Por fim, o MEI não pode ter sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar. Além disso, a empresa não pode ter filial.

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Se você se enquadrar nos requisitos citados acima, poderá ser MEI.

Leia: O que é, como funciona Empréstimo para MEI e requisitos 

São consideradas situações especiais que permitem a formalização ou abertura de MEI, porém com ressalvas:

1. Pessoa que recebe o seguro-desemprego: pode formalizar-se, mas perde o benefício no mês seguinte à formalização
2. Pessoa que trabalha registrada no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): pode ser formalizada, contudo, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao seguro-desemprego
3. Pessoa que recebe auxílio-doença: pode ser formalizada, porém perde o benefício a partir do mês da formalização
4. Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez
5. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)
6. Pessoas que recebem Bolsa Família: a inscrição no MEI não implica no cancelamento do programa Bolsa Família, exceto se houver aumento na renda familiar acima do limite do programa.

Confira: Quem está com o nome sujo ou com restrição pode abrir MEI? 

Viúva pensionista pode abrir MEI?

Sim, uma viúva pensionista tem direito de abrir um MEI, desde que atenda aos requisitos para se enquadrar nessa categoria. 

O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios e é permitido para diversos tipos de pessoas, incluindo pensionistas.

No entanto, é importante verificar se a abertura do MEI não interfere nos benefícios previdenciários recebidos pela viúva, como aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Recomenda-se consultar um contador ou especialista em direito previdenciário para garantir que a abertura do MEI não prejudique seus benefícios previdenciários.

Funcionário público aposentado pode ser MEI?

A resposta é: depende do caso. Se o servidor público for aposentado, exceto por invalidez, ele pode se tornar um MEI.

No entanto, é importante observar que servidores municipais e estaduais devem verificar a legislação local em que atuam para saber se existe a possibilidade de abertura como MEI.

Existem algumas situações que não permitem a formalização como MEI, como é o caso do servidor público federal em atividade.

Entenda: Direitos de quem é MEI e o INSS

Aposentado pode abrir MEI?

Sim, é possível ter aposentadoria com MEI. Mas isso não dá direito a uma segunda aposentadoria. 

Porém, há situações em que o aposentado não pode abrir um MEI. Sendo elas:

• Aposentados especiais
• Sócios de outra empresa
• Aposentados por invalidez
• Servidores públicos federais
• Quem recebe seguro-desemprego (é permitido, mas perde-se o benefício).

Contrate: Empréstimo consignado

Ao se formalizar como MEI, o aposentado obtém seu próprio CNPJ e tem acesso a benefícios como:

• Licença remunerada por problemas de saúde (até 12 meses)
• Auxílio-doença
• Isenção de imposto federal
• Limite de crédito inferior
• Salário-maternidade (requer no mínimo 10 meses de contribuições)

No entanto, o MEI deve fazer a contribuição para a Previdência Social mensalmente, já que não há um empregador responsável por essa tarefa.

Entenda sobre: MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Pensionista pode abrir MEI?

Sim, um pensionista pode abrir um MEI, desde que ele não receba uma pensão por invalidez.

Isso ocorre porque, ao formalizar-se como MEI, a Previdência Social entende que o indivíduo está recuperado e apto ao trabalho, o que desconfigura a invalidez.

Além disso, não pode abrir MEI quem é:

• Titular, sócio ou administrador de outra empresa
• Servidor público federal em atividade

Posso perder a pensão ao abrir um MEI? 

Abrir uma inscrição como Microempreendedor Individual não implica na perda automática de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. 

No entanto, é importante entender as regras específicas que podem levar à perda da pensão em caso de abertura do MEI:

1. Pensionista e Servidor Público Federal em atividade
2. Servidores públicos estaduais e municipais devem verificar os critérios estabelecidos pela legislação local correspondente ao seu estado ou município
3. Estrangeiros com visto provisório
4. Pessoas que sejam titulares, sócias ou administradoras de outra empresa também podem solicitar o empréstimo consignado

Como abrir um MEI sendo pensionista?

Para se tornar um MEI sendo pensionista, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter Renda Bruta Anual até R$81 mil
• Ter no máximo 1 funcionário registrado
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador

Como funciona o MEI para pensionistas? 

O MEI para pensionistas funciona como uma microempresa individual. Ou seja, se o pensionista exercer uma atividade que se enquadre nos critérios estabelecidos pelo governo, ele pode formalizar essa atividade e formalizar o MEI.

Isso desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.

O MEI para pensionistas, no entanto, pode implicar na perda do acesso a alguns benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Por exemplo, o recebimento do auxílio-doença está relacionado à incapacidade de trabalhar. Ao se qualificar como MEI, você pode perder o acesso a esse benefício.

Agora que você já sabe que um pensionista pode abrir MEI, convidamos você a preencher o formulário abaixo para receber os principais conteúdos meutudo por e-mail.