Aprenda como comprovar a periculosidade para Aposentadoria

Muitos trabalhadores expostos a situações perigosas durante sua vida laboral podem ter direito a aposentadoria especial, que prevê uma redução no tempo de contribuição necessário para se aposentar. 

Entretanto, muitos deles não sabem como comprovar a periculosidade do trabalho realizado. 

Quer saber como realizar essa comprovação? Continue a leitura para entender melhor a situação e aprender a garantir seus direitos trabalhistas. Acompanhe!

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O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, calor, frio, agentes químicos e biológicos, entre outros.

Conheça também: Como é a aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Existem três tipos de agentes nocivos que a lei entende como causadores de insalubridade:

• físicos;
• químicos;
• biológicos.

Mas, além dos agentes nocivos, trabalhadores que exercem atividades que possuam alguma periculosidade também têm direito à aposentadoria especial.

Como funciona a Aposentadoria Especial por Periculosidade?

De maneira geral, a aposentadoria especial por periculosidade funciona de forma muito similar à aposentadoria especial por agentes nocivos.

Portanto, a aposentadoria especial por periculosidade é concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, ou seja, que apresentam risco de vida ou integridade física. 

Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde, bem como a existência de risco iminente de acidentes ou violência física.

Quais são as regras da aposentadoria especial por periculosidade?

A principal regra é o tempo mínimo exigido de contribuição para ter direito ao benefício previdenciário que, em geral, é de 25 anos.

Mas, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria especial por periculosidade varia conforme a atividade exercida e o grau de exposição aos riscos. 

Leia mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

Além disso, é importante destacar que, em algumas situações, a aposentadoria por periculosidade pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por invalidez.

Como saber se tenho direito a uma Aposentadoria Especial por Periculosidade?

O primeiro passo para saber se tem direito a Aposentadoria Especial por Periculosidade é necessário avaliar se a atividade exercida é considerada perigosa ou insalubre.

E uma das melhores formas de fazer isto é verificar as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e as atividades relacionadas em laudos técnicos. 

Veja mais: Comparativo entre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Além disso, é necessário comprovar a exposição à periculosidade durante o período de trabalho. 

Importante: Caso tenha dificuldades, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o caso em particular.

Como posso comprovar a periculosidade para a Aposentadoria Especial?

Desde a última reforma da previdência, o INSS ficou mais rígido e, por isso, para comprovar a periculosidade é preciso solicitar documentos específicos para comprovar a atividade realizada.

Os documentos mais comuns de solicitados pelo INSS, são: 

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Carteira de Trabalho;
• Laudos técnicos, como: o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Qual o valor da Aposentadoria por Periculosidade?

O valor da Aposentadoria Especial por Periculosidade é calculado segundo as mesmas regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, considerando o tempo de contribuição e a média salarial. 

A diferença está na possibilidade de converter o tempo especial em comum, o que pode reduzir o tempo necessário para se aposentar. 

Veja mais: Como fazer o pedido de aposentadoria? Guia para todos tipos

Veja a seguir como é feito o cálculo da aposentadoria especial por periculosidade:

60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.

O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.

Qual a Documentação necessária para pedir a Aposentadoria Especial?

Para solicitar a aposentadoria especial por periculosidade, é necessário apresentar alguns documentos, tais como:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): é um documento que contém informações sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, as condições ambientais de trabalho e os agentes nocivos a que está exposto;

• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): é um laudo elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que avalia as condições ambientais da empresa;

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): é um documento que contém todas as informações sobre a vida laboral do trabalhador, incluindo o tempo de contribuição e os salários recebidos;

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): é o documento que registra todas as informações sobre os contratos de trabalho, incluindo as atividades desenvolvidas e os períodos trabalhados.

Além desses documentos, pode ser necessário apresentar outros comprovantes, como holerites, contratos de trabalho, recibos de pagamento e declarações de imposto de renda. 

Saiba mais: Veja como calcular e dar entrada na aposentadoria pela internet

É importante ressaltar que a documentação pode variar conforme o tipo de atividade e o tempo de trabalho.

Por isso, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Assim como os outros tipos de aposentadoria, na aposentadoria especial é preciso dar entrada no pedido junto ao INSS.

Existem duas formas de fazer, indo presencialmente a uma agência da Caixa e através do site, ou aplicativo Meu INSS.

Atenção: Antes de ir a uma agência, é preciso realizar o agendamento através do telefone do INSS, no número 135.

Entenda: Portabilidade de consignado

Mas, quem desejar, pode realizar a solicitação por meio do site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar sair de casa.

Em ambos os casos, será preciso o envio ou entrega da documentação exigida para solicitar a aposentadoria por periculosidade. 

Agora que já sabe como comprovar a periculosidade para aposentadoria especial, não perca tempo e continue acompanhando todos os conteúdos da meutudo em nossas redes sociais.