PIS e FGTS são a mesma coisa? Entenda cada benefício

Você já deve ter se perguntado se abono salarial, PIS e FGTS são a mesma coisa, não é?

Esses benefícios trabalhistas costumam ser confundidos, o que naturalmente gera dúvidas e questionamentos.

Por isso, neste artigo, vamos desvendar as suas diferenças e, mais importante ainda, esclarecer quem está apto a sacá-los. Continue a leitura!

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PIS e FGTS são a mesma coisa?

Não, PIS e FGTS não são a mesma coisa. O PIS é um benefício pago aos trabalhadores do setor privado, enquanto o FGTS é um fundo que acumula depósitos feitos pelo empregador para proteger o trabalhador em casos como demissão sem justa causa. Cada um tem finalidades e regras distintas.

Entenda mais no detalhe cada benefício:

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que atua como uma reserva financeira. 

Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário nessa poupança.

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É importante destacar que não há desconto no salário para o FGTS, uma vez que é responsabilidade do empregador realizar o depósito sem causar prejuízos ao trabalhador.

Quem pode sacar o FGTS?

O saque do FGTS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que se enquadram em circunstâncias específicas, conforme determinado pela Lei Nº 8.036/1990. 

A seguir, você conhecerá todos os tipos de saque do FGTS!

Tipos de saque do FGTS

O FGTS disponibiliza uma variedade de formas de saque, cada uma projetada para atender às distintas necessidades dos trabalhadores. Confira abaixo:

• Saque-Contrato por prazo determinado;
• Saque-Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
• Saque-Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
• Saque-Aniversário;
• Saque-Calamidade;
• Saque do FGTS trabalhador avulso;
• Saque por falecimento do titular da conta;
• Saque-trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Saque-Doenças Graves;
• Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
• Saque-Órtese e Prótese;
• Saque-Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
• Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
• Saque-Conta Inativa até R$ 80,00;
• Saque-Determinação Judicial;
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas.

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Entenda: Abono salarial PIS emitido

Antecipação Saque-Aniversário

A Antecipação do Saque-Aniversário é um tipo de empréstimo disponível para quem possui saldo nas contas ativas e inativas do FGTS.

Ao optar por essa modalidade de empréstimo, o saldo será utilizado tanto para cobrir o valor contratado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

Para contratá-la, primeiramente, é necessário habilitar a opção “saque-aniversário” no aplicativo do FGTS.

Aqui na meutudo, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, com o valor mínimo de R$ 100,00.

A grande vantagem é utilizar um dinheiro que já é seu, sem afetar o orçamento mensal, uma vez que o desconto é efetuado uma única vez ao ano, diretamente do seu saldo do FGTS.

Além disso, através do nosso aplicativo gratuito é possível acompanhar em tempo real todas as etapas da sua solicitação de empréstimo.

Caso queira garantir essa grana extra, baixe o aplicativo meutudo, disponível para Android e iOS, e siga as instruções abaixo:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

No app meutudo, clique em Antecipação Saque-Aniversário

2.

Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo

3.

Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar

4.

Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar

5.

Prontinho! Verifique todas as informações e clique em Aceitar e iniciar

Após a aprovação da proposta, o crédito será disponibilizado no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas.

Vale ressaltar que, caso surjam dúvidas ou seja necessária qualquer orientação adicional durante o processo de contratação, você pode entrar em contato com a nossa equipe de especialistas por meio do chat do aplicativo.

O que é PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas sociais criados pelo Governo Federal. 

Confira também: Tabelas e Calendário PIS/PASEP 2024, 2023, 2022 e mais

Com o objetivo de promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e, consequentemente, no desenvolvimento do país. 

Quem pode sacar o PIS?

O PIS é direcionado aos funcionários de empresas privadas. Para ter direito ao saque do PIS, é necessário atender aos requisitos abaixo:

• Estar inscrito no PIS há, pelo menos, 5 anos;
• Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter seus dados informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Saiba mais: Poupança Integrada

O que é abono salarial?

O abono salarial é uma remuneração extra voltada aos trabalhadores, calculada a partir dos meses efetivamente trabalhados durante o ano-base de recebimento.

Para os que atendem aos critérios estabelecidos, essa bonificação se assemelha a um 14º salário.

Quem pode sacar o abono?

Para ter o direito ao saque do abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos e ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base.

Além disso, é necessário ter recebido no máximo dois salários mínimos durante o ano-base e garantir que os dados tenham sido corretamente informados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Qual a diferença entre PIS, FGTS e abono salarial?

Apesar de serem benefícios trabalhistas, abono salarial, PIS e FGTS não são a mesma coisa.

O abono salarial é uma bonificação anual voltada para o empregado celetista. Por outro lado, o PIS é um programa social que contribui para a concessão de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadorias, por exemplo. 

Enquanto isso, o FGTS é uma espécie de poupança compulsória do funcionário CLT, constituída de depósitos mensais realizados pelo empregador. 

Confira também: Quando posso sacar meu FGTS? Tem como sacar trabalhando?

Portanto, cada um deles possui regras específicas de acesso, critérios e finalidades distintas, servindo de suporte e complementação de renda aos trabalhadores.

MEI tem direito ao FGTS e PIS?

Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao FGTS e PIS, desde que exerça também uma atividade formal com carteira assinada e atenda aos requisitos estipulados.

Como sacar o FGTS e o PIS após aposentadoria?

Para sacar o PIS e o FGTS, o aposentado precisa solicitar a Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS.

Esse documento autoriza a liberação de valores dos benefícios em situações específicas, como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para emiti-lo, siga este passo a passo:

1. Entre no Meu INSS, pelo site ou aplicativo;
2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certidão para saque”;
3. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
4. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Após a disponibilização da certidão, você pode baixá-la em seu celular ou computador e utilizá-la para sacar seu benefício.

Caso o sistema esteja indisponível, é possível realizar a solicitação entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS, através do número 135.

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