PIS não habilitado, mas tenho direito: como resolver?

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado a trabalhadores de carteira assinada que cumprem certo tempo de contribuição e têm renda inferior a dois salários mínimos.

Pago anualmente aos beneficiários, o abono salarial serve como grande ajuda para milhares de brasileiros para diversas finalidades.

No entanto, é comum que ao fazer a consulta do PIS, o trabalhador encontre a mensagem “PIS não habilitado”. Afinal, o que isso significa?

Neste artigo, vamos explicar possíveis motivos para o PIS não habilitado, como resolver e mais detalhes sobre o abono salarial PIS/PASEP. Confira a seguir. 

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O que significa PIS não habilitado?

O erro “PIS não habilitado” ocorre quando o trabalhador não cumpre os requisitos para receber o abono salarial. Isso pode acontecer por falta de envio da declaração RAIS pelo empregador ou por não atender aos critérios necessários para o saque.

A notificação também pode surgir devido a algum erro durante a atualização no eSocial, ou ainda devido à inserção errônea do número do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao PIS?

Têm direito ao PIS os trabalhadores do setor privado que cumpriram com os seguintes requisitos no ano-base:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos
• Envio correto dos seus dados trabalhistas ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) por parte do empregador.

Ao cumprir com os critérios, o titular receberá o montante de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano, cujo valor máximo é de um salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Vale ressaltar que o abono salarial vem sendo pago com uma diferença de dois anos, desde a pandemia. Assim, em 2025 está sendo pago o PIS/PASEP referente ao ano-base 2023.

Como consultar meu PIS com o CPF?

A consulta do PIS pelo CPF pode ser realizada em alguns meios, sem precisar sair de casa. O principal meio é a Carteira de Trabalho Digital.

Basta que o trabalhador baixe o aplicativo, acesse com sua conta gov.br, clique no segundo ícone na bandeja inferior da tela e, por último, clique em “Abono Salarial” para conferir as informações.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Também é possível fazer a consulta do PIS através de aplicativos da Caixa, que é o órgão pagador oficial do PIS. Logo, você pode usar o aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador.

A consulta do abono salarial por ligação também é possível através do número 158 (Central Alô Trabalho) ou número 0800 726 0207 da Caixa.

Já o PASEP, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. A consulta do PASEP é feita pelo site do BB ou ligando para os números 4004-0001 ou 0800 729 0001.

Como habilitar o PIS na Carteira de Trabalho Digital?

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos de celulares Android e IOS.

A ferramenta facilita a vida do trabalhador, que pode verificar contratos trabalhistas, consultar e solicitar benefícios assistenciais, como o seguro-desemprego e o PIS.

Para consultar o abono salarial PIS por meio da Carteira de Trabalho Digital, siga os passos abaixo:

1. Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” em seu celular
2. Acesse o aplicativo com sua conta gov.br ou crie sua conta para acessar
3. Após entrar no aplicativo, clique no ícone com uma mão e um cifrão, na parte inferior do aplicativo
4. Em seguida, vá à opção “Abono Salarial”, e clique em “Consultar” logo abaixo
5. Na parte superior você pode escolher de qual ano base ao qual deseja consultar seu abono salarial. Assim, você verá o valor e a data de pagamento de seu abono.

Ainda ficou com dúvida? Confira o passo a passo de forma detalhada:

Consultando o abono salarial de seu PIS

1.

Instale o app “Carteira de trabalho digital” em seu smartphone, disponível tanto para Android quanto para IOS;

2.

Abra o aplicativo e faça login com suas credenciais do gov.br. Caso ainda não possua cadastro no portal do governo federal, crie uma conta utilizando seu CPF;

3.

Depois de acessar, toque em “Benefícios”, localizado na parte inferior da tela inicial;

4.

Prossiga selecionando “Abono Salarial” e, em seguida, toque em “Consultar”;

5.

No topo, escolha o ano base que deseja verificar o abono salarial. Dessa forma, serão exibidos tanto o valor quanto a data prevista para o pagamento do seu abono.

Novidade: Empréstimo consignado na CTPS

Em breve, por meio da Carteira de Trabalho Digital, será possível iniciar as contratações do empréstimo consignado privado.

São mais de 80 instituições financeiras participantes dessa nova forma de contratação, tornando o processo menos burocrático para o trabalhador, pois não será mais necessário que a empresa tenha convênio com a instituição. 

Em um processo prático, o trabalhador poderá preencher na CTPS Digital o valor que quer contratar e a quantidade de parcelas para pagamento. 

Após esse processo, as instituições enviarão suas propostas, permitindo que o trabalhador escolha a mais adequada. 

Leia mais: Novo consignado privado dos trabalhadores terá leilão de bancos por juros

A contratação poderá ser finalizada diretamente na central de atendimento da instituição selecionada, de forma prática e rápida.

As parcelas serão descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador, antes mesmo do salário ser depositado em conta, como já acontece com o consignado para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

Como saber se a empresa depositou os dados do PIS?

Para os trabalhadores contribuintes da Previdência Social, ou seja, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estes podem consultar se a empresa está informando adequadamente seus dados na plataforma Meu INSS.

Ao acessar o Meu INSS, o trabalhador deve acessar sua conta, selecionar a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” e verificar se os dados, remuneração e vínculos estão atualizados.

Qual o valor do abono salarial?

O abono salarial possui o valor máximo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento para quem trabalhou o ano-base completo.

Para quem trabalhou menos meses, o valor pago é proporcional à quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, se você trabalhou 6 meses em 2023, basta calcular o PIS proporcionalmente com o salário mínimo previsto para 2025 (R$ 1.509,00): 

• R$ 1.509,00 / 12 = R$ 125,75
• R$ 125,75 * 6 = R$ 754,50

Assim, quem cumpriu os critérios do PIS/PASEP em 2023, recebe em 2025 os seguintes valores:

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do PIS/PASEP são organizados conforme o mês de nascimentos dos trabalhadores contemplados.

Em 2024, os depósitos foram realizados entre os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, e o saque do benefício deve ser realizado até o dia 27 de dezembro.

As datas de depósitos oficiais para 2025, ano-base 2023, ainda não foram divulgadas.

Calendário do PIS/PASEP 2024

Confira a previsão do calendário do PIS/PASEP 2025 de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores:

Possíveis problemas com PIS e como resolvê-los

Veja a seguir algumas questões que podem causar discrepâncias nos registros do PIS/PASEP e, consequentemente, afetar o recebimento do abono, além de sugestões de como corrigi-las.

Inconsistências no número do PIS/PASEP

Uma das razões que pode impedir o trabalhador de receber o abono salarial são falhas na indicação do número do PIS/PASEP.

A questão é que, se o número registrado do trabalhador não coincidir com o informado pelo empregador ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), não se pode acessar os detalhes referentes ao abono salarial.

Entenda: Que horas o PIS cai na conta? Onde e como verificar

Para confirmar a correção do número, é necessário consultar a sequência numérica em seus registros na Carteira de Trabalho Digital.

Nesse sentido, acesse o aplicativo da CTPS Digital, dirija-se à aba “Contratos”. Em sequência, escolha a empresa atual e clique no ícone +; dessa forma, o número do PIS/PASEP será mostrado.

Ausência do número do PIS/PASEP

Uma situação semelhante à anterior ocorre quando o número do PIS não está equivocado, mas sim ausente na CTPS Digital.

Neste cenário, a ação recomendada é que o colaborador entre em diálogo com sua empresa. Ele deverá requisitar que o número do PIS/PASEP seja devidamente inserido em seu registro.

Desatualização na RAIS

É crucial também assegurar-se de que o empregador tenha feito a devida atualização das informações do trabalhador na RAIS.

Para conferir essa atualização, o colaborador pode acessar o portal da RAIS e verificar se todos os dados estão corretos, observando especialmente os prazos estabelecidos para tais modificações.

Caso esse seja o caso, fale diretamente com o RH da empresa empregadora. E se isso não resolver, você pode entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para isso, você pode usar os seguintes meios:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Central Alô Trabalho: número 158
• E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (troque a sigla “UF” pela sigla do seu estado)
• Formulário de suporte do MTE
• Presencialmente em uma Superintendência do Ministério do Trabalho, agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Unidades Móveis do Trabalhador.

PIS não habilitado, mas tenho direito, o que fazer?

Para resolver o problema do PIS não habilitado, o primeiro passo é entender qual foi o motivo que trouxe essa notificação.

Verifique as situações que mencionamos, em relação a inconsistências com o seu PIS, ausência do número ou falta de atualização dos dados por parte do empregador e siga as instruções adequadas para cada fator.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Se você não conseguir resolver, é válido entrar em contato com o suporte e atendimento do Ministério do Trabalho para saber os próximos passos a tomar.

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