Ainda pode sacar PIS inativo? Guia para consulta e saque

Em abril de 2020 foram extintos os fundos PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Todavia, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), 10,6 milhões de pessoas que possuíam saldo no PIS/PASEP entre 1971 e 1988, esqueceram cerca de R$ 24,6 bilhões.

Os trabalhadores com esse saldo esquecido, ou seus herdeiros, ainda podem sacar o que tiver de saldo no PIS inativo, e cerca de R$ 800 milhões do abono salarial deste ano. 

Continue a leitura e saiba o que fazer para verificar se você tem saldo disponível e como sacá-lo.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é PIS/PASEP inativo?

O PIS/PASEP inativo se refere ao fundo de contribuição que os trabalhadores das iniciativas públicas e privadas (de carteira assinada) tinham direito a receber até outubro de 1988.

Os dois programas foram extintos, e por conta disto não houve mais depósito nos fundos do PIS/PASEP depois de 1988.

Quem trabalhou até aquele ano e não sacou ainda os valores do PIS ou PASEP, teve o dinheiro rendendo por todos esses anos.

Veja também: Passo a passo para consultar e emitir o comprovante do PIS

Muitos herdeiros deixaram de sacar o PIS/PASEP porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco poderiam ser maiores do que o valor a receber.

Assim, é importante consultar o valor e verificar se vale a pena apresentar a documentação do falecido ao banco para fazer o saque.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

É diferente do abono salarial?

Muita gente confunde o PIS com o abono salarial, este último é um benefício pago anualmente aos trabalhadores de carteira assinada ativos que ganham até dois salários mínimos.

Enquanto o PIS é o programa que rege o pagamento do abono salarial, assim como de outros benefícios trabalhistas para quem trabalha de carteira assinada.

Saiba mais: Trabalhadores receberão pagamento do PIS/PASEP em dobro em 2023?

O valor máximo pago no abono salarial é de até um salário mínimo vigente no ano, e é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base.

Como fazer consulta PIS inativo?

Os trabalhadores que possuem saldo no PIS inativo podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo FGTS, para isso basta seguir os passos:

1. Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
2. Em seguida vá na opção “Solicitar o saque do PIS”;
3. Verifique o valor e se seus dados cadastrados estão corretos;
4. Por fim, confirme o saque.

Oportunidade: Empréstimo Saque-Aniversário

Atenção: O beneficiário deve informar uma conta bancária de sua titularidade para receber o valor. Não há custo nessa transação.

Quem tem direito de sacar o PIS inativo?

Todos que trabalharam de carteira assinada e foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 têm ou tiveram saldo de cotas do PIS a sacar.

Desse modo, tem direito a sacar o PIS inativo:

• Quem ainda não tenha sacado o saldo das cotas do PIS/PASEP;
• Mulheres com mais de 62 anos ou homens com mais de 65 anos;
• PIS/PASEP de idosos com mais de 70 anos de idade;
• Aposentados do INSS.

Quem pode sacar PIS inativo de falecido?

Em caso de titulares falecidos, o resgate tanto do FGTS como do PIS/PASEP caberá aos herdeiros. Este deve estar habilitado como dependente do falecido, pela Previdência Social.

A relação dos dependentes do falecido é organizada na seguinte ordem de prioridade:

1. Cônjuge ou companheiro em união estável; 
2. Filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência;
3. Os pais do titular;
4. Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência.

Atenção: A ordem desta lista tem de ser respeitada, caso não haja nenhuma das categorias listadas, o saque será de direito do sucessor mais próximo. 

Saque PIS inativo

Além do saque solicitado diretamente no aplicativo FGTS, como explicamos anteriormente, existem outras formas de realizar o saque do seu PIS inativo.

Se você tem uma conta individual, corrente ou poupança, na Caixa Econômica, o saldo que você possui nas cotas do PIS pode ter sido depositado automaticamente.

O saque também pode ser feito com o Cartão Cidadão em lotéricas e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Neste caso, o valor máximo permitido é de R$ 3 mil.

Se você não tem conta da Caixa nem cartão cidadão ou senha, os saques devem ser feitos presencialmente em uma agência da Caixa Econômica.

Documentos necessários

Para o saque presencial é necessário apresentar seu documento oficial com foto. Neste caso é aceito um dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação;
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Saque de trabalhador falecido

No caso de trabalhador falecido, o saque poderá ser feito pelos herdeiros, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. Identificação do herdeiro: carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;    
2. Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido;
3. Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste:
   1. Nome completo do dependente;
   2. Data de nascimento;
   3. Grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

Atenção: É possível solicitar a declaração por meio do portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.

Calendário de PIS inativo para sacar

Em 2018 foi disponibilizado um calendário do PIS e PASEP especial para a liberação das cotas de contas inativas, para quem tinha saldo. Todavia, quem não sacou na época ainda pode sacar.

As contas individuais dos fundos PIS/PASEP foram cadastradas no FGTS para que os recursos pudessem estar disponíveis para saques de seus titulares ou herdeiros.

Agora, as cotas não sacadas estarão disponíveis até 1º de junho de 2025. Após essa data, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e serão encerrados em definitivo os fundos PIS/PASEP.

Onde encontrar o número PIS inativo?

Para saber o número do PIS inativo você pode ligar para o telefone 135, do INSS. A consulta é realizada por meio do CPF.

Selecionando a opção 5, um atendente vai confirmar com você os dados cadastrais e informar o número do PIS. O atendimento é disponibilizado de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Veja: Como alterar a conta bancaria cadastrada no app FGTS

Você também pode consultar o número do PIS inativo pelos aplicativos:

• Carteira de Trabalho Digital: Na CTPS digital, é possível conferir o número do PIS dentro de um dos contratos registrados;
• FGTS: Assim como na CTPS digital, é possível conferir o número do PIS no app do FGTS dentro de um dos contratos registrados;
• Caixa Trabalhador e Caixa Tem: A Caixa disponibiliza, nestes aplicativos, os dados referentes ao PIS.

E como sacar abono salarial?

O pagamento do abono salarial pode ser realizado:

• Na conta da Caixa Econômica do titular, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança;
• Na conta Caixa Tem, conta poupança social digital que é aberta automaticamente pela Caixa para pagamento de benefícios;
• Em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e senha;
• Nas agências da Caixa Econômica, apresentando um documento oficial de identificação.

Para continuar por dentro dos seus benefícios trabalhistas, inscreva-se abaixo e receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mail.