Fraude do Pix: é responsabilidade do banco? Como reaver?

O Pix chegou em 2020 e se tornou a forma de pagamento mais utilizada entre os brasileiros, ultrapassando o cartão de crédito e de débito.

Afinal, o pagamento pode ser feito a qualquer hora do dia, 7 dias por semana e, inclusive em finais de semana e feriados.

Mas, apesar da facilidade de uso, algumas pessoas ainda desconfiam da segurança do sistema e da facilidade de aplicar golpes.

Por isso, preparamos este guia, que vai ajudar a esclarecer dúvidas sobre fraudes com o Pix. Continue a leitura e saiba mais!

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O que é a fraude do Pix?

A fraude do Pix é um termo que se refere a atos ilícitos que exploram a facilidade e a rapidez do sistema de pagamentos instantâneos Pix no Brasil.

Leia mais: Principais dúvidas sobre o Pix em 2024

Esses golpes são geralmente cometidos por criminosos que buscam enganar os usuários, aproveitando-se da confiança e da inexperiência deles com a nova tecnologia. Conheça as principais fraudes que envolvem o Pix:

• Golpe da “falha no Pix”: o golpista se passa por funcionário do banco e informa que há uma falha no Pix que pode beneficiar a vítima. Ele pede que ela faça uma transferência via Pix para uma chave específica, prometendo um reembolso ou uma vantagem em troca;

• Golpe da “invasão da conta bancária”: o golpista liga para a vítima e diz que sua conta foi invadida e retiraram valores. Ele cita dados sigilosos da conta, como extratos, débitos automáticos e transferências via Pix. Ele tenta convencer a vítima a fazer novas transferências nos mesmos valores para contas de criminosos;

• Golpe da “página falsa”: o golpista cria uma página falsa para enganar os usuários. Ele redireciona os alvos do golpe para sites falsos e rouba seus dados bancários. 

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O Pix é seguro?

Sim, o Pix é muito seguro! Contando com vários protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional, os quais são aplicáveis também a DOCs e TEDs, o Pix oferece múltiplas camadas de proteção em suas transações. 

Além disso, as instituições financeiras reforçam a segurança por meio de recursos como biometria, reconhecimento facial, entre outros, acessíveis por dispositivos móveis.

As chaves facilitam fraudes?

As chaves Pix, por si só, não facilitam fraudes. Elas são uma ferramenta de pagamento segura e eficiente, desenvolvida para substituir boletos e cheques.

No entanto, assim como qualquer outra tecnologia, elas podem ser exploradas por criminosos que buscam enganar os usuários.

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As fraudes podem ocorrer quando os usuários não seguem as boas práticas de segurança, como não compartilhar suas chaves Pix com estranhos, não responder a pedidos de pagamento suspeitos e sempre verificar as informações do destinatário antes de realizar um pagamento.

Além disso, é importante lembrar que o Pix é um sistema de pagamento que opera em tempo real, portanto, qualquer transação que pareça suspeita deve ser investigada imediatamente. 

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Não é possível cancelar as transações em caso de fraude?

Como o diferencial do Pix é a rapidez na transação, é preciso ficar um pouco mais atento, já que não é possível revertê-la ou cancelar a operação.

Você pode alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. 

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Caso a transferência tenha sido um engano, é possível negociar com o recebedor a devolução do valor pago, já que é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor.

Entretanto, se o banco do destinatário cooperar, é possível reverter a transação, porém é muito difícil acontecer.

A devolução Pix é responsabilidade do banco?

Sim, a responsabilidade pela devolução do Pix em caso de fraude é da instituição financeira. 

Leia também: Pix pelo Whatsapp funciona? Vantagens, praticidade e golpes

Os bancos têm o dever de adotar medidas de segurança nas transações via PIX. Caso seja comprovada a fraude, é possível requisitar a devolução desses recursos.

Mas, para receber o valor do banco, será necessário comprovar a fraude, por isso, é preciso tomar algumas medidas.

Preciso fazer um boletim de ocorrência por fraude no Pix?

Sim, é obrigatório o registro através de um Boletim de Ocorrência (B.O) que informe que você tenha sido vítima de uma fraude no Pix. 

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Esse B.O pode ser feito tanto presencialmente quanto pela internet, desde que seja registrado na página da Polícia Civil no Estado onde o crime aconteceu.

É possível ter devolução do Pix em caso de fraude?

Sim, é possível reaver o dinheiro enviado pela vítima via Pix quando se trata de golpe ou fraude, por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix é uma medida implementada pelo Bacen para tornar as transações via Pix mais seguras e eficientes. 

Ele foi criado para auxiliar possíveis vítimas de golpes com Pix e facilitar o pedido de devolução dos valores em duas situações:

• Confirmação de uso do Pix para aplicação de golpe.
• Falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação.

Em ambas as situações, o banco tem até 80 dias para solicitar a devolução do dinheiro. A instituição que realizar uma devolução utilizando esse mecanismo especial deverá notificar o usuário (que recebeu a transação e vai ter o dinheiro debitado da conta) sobre a operação. 

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Como reaver Pix por fraude?

Para reaver o dinheiro em caso de fraude no Pix será preciso seguir alguns passos. Confira a seguir o que deve ser feito nestes casos.

Passo a passo para estorno do Pix em caso de fraude

O primeiro passo para receber o estorno do Pix em caso de fraude é registrar um boletim de ocorrência. Ele será necessário para identificar uma transação suspeita ou fraudulenta.

Em seguida, você deverá registrar uma reclamação junto ao Banco Central e solicitar o reembolso dos valores indevidamente transferidos.

Mas se quiser agir pelo MED, os passo são bastante parecidos, confira:

• Registrar um boletim de ocorrência;
• Avisar o banco sobre a fraude através do canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria;
• Após o bloqueio, tanto o banco do pagador quanto o do possível golpista têm até sete dias para fazer a análise do caso, com o objetivo de ter certeza de que se trata de uma fraude.

Agora, basta aguardar a análise para receber seu dinheiro de volta.

O que faço se usei o celular como chave Pix, mas troquei de número?

Para quem trocou de número, o ideal é acessar o aplicativo do seu banco, ou internet banking, excluir o número de celular antigo e cadastrar o novo. 

Se o novo não estava sendo usado por ninguém, a chave passa a valer imediatamente. Mas se o novo número era usado por outra pessoa até então, ela precisará confirmar que o número agora passou para você. 

Existe um mecanismo que ajude a evitar fraudes?

Não é comum o Pix demorar a cair na conta destino, mas há casos em que a instituição pode segurar o pagamento por 30 minutos durante o dia ou uma hora durante a noite, caso observe alguma suspeita de fraude ou falha. 

Leia mais: Novas regras do Pix: o que é, o que mudou e mais

Se uma transação anormal acontecer, o banco pode suspendê-la por esse breve período para analisar. Caso seja comprovada a fraude, a transação não acontece.

Também há casos de instabilidades em que os bancos seguram o pagamento por mais tempo, a fim de verificar a autenticidade das transações.

Há limites para as transações via Pix?

Sim. Para diminuir riscos, o Banco Central definiu limites de valor para as transferências e pagamentos via Pix.

O Pix já passou por vários testes e, atualmente, as transferências e pagamentos via QR Code para contas de mesma titularidade, em dias úteis, entre 6h e 20h, terão um limite equivalente a 50% do disponibilizado para a TED do usuário em seu banco. 

Leia mais: É possível fazer Pix com cartão de crédito?

Já em finais de semana e feriados, nos mesmos horários, o limite será o mesmo disponibilizado para o cartão de débito – e não metade.

Mas, é possível que você modifique os valores que deseja na sua própria conta. No entanto,  grandes valores não são permitidos após as 20h, pela maioria dos bancos.

Meus dados estão protegidos usando o Pix? 

As transações do sistema Pix estão protegidas pela Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, e também sob o guarda-chuva da Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018). 

Saiba também: Fiz um Pix errado e agora? Veja o que fazer nessa situação

Do ponto de vista legal, as instituições financeiras têm a obrigação de proteger as informações de cada cliente em relação ao PIX, sob pena de sanções por parte do Banco Central. 

Conseguiu entender melhor sobre como realizar transações com segurança: lembre-se que as fraudes no Pix podem acontecer, por isso, é preciso sempre manter a atenção na hora de realizar algum pagamento.

Para continuar atento a mais informações sobre o Pix e outras formas de pagamento, preencha o formulário abaixo e receba uma seleção do conteúdo meutudo semanalmente em seu e-mail.