Portabilidade de salário: o que é e todas regras para fazer

A portabilidade de salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros desde 2006, que permite transferir o recebimento de remuneração para outra instituição financeira.

Essa opção se tornou ainda mais relevante nos últimos anos com o surgimento de contas digitais e de pagamento, que oferecem uma série de vantagens e facilidades para o usuário.

Continue a leitura e saiba mais sobre a portabilidade de salário, como fazer para solicitar e quem pode aproveitar as vantagens dessa operação.

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O que é a portabilidade de salário?

A portabilidade de salário é um direito que garante a troca do seu salário de instituição financeira, independente da escolha feita pelo empregador.

Esse tipo de portabilidade pode ser realizada de contas salário para contas correntes, poupanças e até mesmo contas de pagamento.

Assim, se torna uma ferramenta útil para os trabalhadores, pois permite que tenham mais controle sobre seus recursos financeiros com uma instituição que atenda melhor suas necessidades.

Leia mais: Existe diferença entre conta-corrente e poupança?

Como funciona a portabilidade de salário?

A portabilidade de salário funciona de forma mensal e automática, transferindo o valor recebido para a nova instituição financeira escolhida por você.

A solicitação pode ser feita tanto de forma presencial quanto pela internet, por meio do aplicativo da instituição.

Vale ressaltar que a portabilidade de salário é uma opção gratuita e as instituições financeiras não podem cobrar nenhuma taxa ou tarifa pelo serviço.

Após o envio de todos os documentos, a instituição de origem tem até 10 dias úteis para processar o pedido e fazer o pagamento automático.

Como fazer a portabilidade de salário?

Para fazer a portabilidade de salário, é preciso ter uma conta salário, em seguida, criar uma conta diferente na instituição que deseja transferir o salário, e solicitar a portabilidade na instituição de origem.

Confira o passo a passo de como fazer a portabilidade de salário:

1. Crie uma conta na instituição para onde deseja transferir o salário;
2. Entre em contato com a instituição de origem ou a nova;
3. Faça a solicitação da portabilidade de salário;
4. Informe seus dados, do empregador e das contas em questão;
5. Aguarde o prazo de 10 dias úteis para que o processo seja concluído.

Essa modalidade de portabilidade é permitida apenas para funcionários de empresas privadas ou públicas que recebem a remuneração por uma conta salário.

É importante lembrar que a conta salário é uma conta bancária básica, em que o trabalhador não paga para mantê-la e recebe depósitos apenas do empregador, sem serviços adicionais.

Caso o pagamento seja feito em uma conta corrente, por exemplo, não será possível realizar a portabilidade de salário.

Posso fazer portabilidade de salário mesmo devendo o banco?

Sim. A portabilidade de salário pode ser feita mesmo que haja dívidas com o banco de origem. 

A portabilidade é um direito do trabalhador, e ela não pode ser negada pelo fato de existir débitos no banco.

Portabilidade de salário cai no mesmo dia?

Não. A portabilidade de salário não cai no mesmo dia em que é solicitada, pois é preciso esperar o prazo de 10 dias úteis para processamento das informações.

Em seguida, o pagamento do salário será transferido mensalmente para a nova instituição de maneira automática, se for depositado pelo empregador até às 17h de um dia útil.

Por exemplo, se o empregador faz o depósito pela manhã, a portabilidade de salário cai até 17h. Mas se ele fizer o depósito às 17h01m, a portabilidade cai no dia seguinte.

Atenção: Durante o período de processamento da portabilidade, o dinheiro ainda será depositado na conta salário original.

O banco pode recusar a portabilidade?

O banco onde o trabalhador possui a conta salário pode recusar a portabilidade caso haja algum erro nos dados fornecidos durante a solicitação ou se a conta não for elegível.

Segundo o Banco Central, mesmo que haja dívida em sua conta salário, você ainda pode realizar a portabilidade do salário para outra instituição financeira.

Confira: Conta salário pode ser bloqueada? Como desbloquear?

Assim, o banco da conta salário é responsável por transferir o dinheiro para a nova instituição após descontar a dívida, desde que você tenha autorizado antes.

Atenção: Conforme o Código de Processo Civil, é proibido que uma instituição financeira desconte qualquer dívida diretamente do salário sem autorização do titular da conta.

Como saber se a portabilidade foi feita?

Para isso, é possível consultar o extrato da conta salário para ver se o pagamento foi depositado na nova conta indicada durante o processo de portabilidade.

Além disso, a instituição financeira deve enviar um comunicado confirmando a conclusão da portabilidade, seja por meio eletrônico ou impresso.

Veja também: O que fazer se o banco recusar a portabilidade?

Caso contrário, é importante entrar em contato com a instituição financeira para verificar o status da portabilidade.

Fiz portabilidade de salário, o banco pode descontar empréstimo?

Não. O banco não pode descontar empréstimos ou financiamento na portabilidade de salário sem autorização prévia e formal, de acordo com o Banco Central.

O valor integral do salário deve ser transferido para a conta indicada pelo titular, sem cobranças adicionais.

É possível fazer portabilidade de salário do INSS?

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como as aposentadorias e pensões, não são considerados salário.

Veja também: Como é a portabilidade de empréstimo consignado?

No entanto, o segurado pode escolher receber o benefício em uma conta corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS.

Para transferir o benefício do INSS para outra conta, basta que o segurado solicite diretamente na instituição financeira de sua preferência.

No caso do INSS, é mais comum que seja feita a portabilidade de consignado, onde o beneficiário pode levar sua dívida de consignado para outra instituição de crédito.

Posso cancelar a portabilidade de salário?

É possível cancelar a portabilidade de salário a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato com o banco onde você realizou a portabilidade e solicitar o cancelamento.

Após o cancelamento, a remuneração mensal voltará a ser depositada na conta salário anterior, caso não seja solicitada uma nova portabilidade para outro banco.

O recomendável é que se tenha certeza da decisão antes de realizar uma portabilidade do salário, para evitar todo o tempo gasto na burocracia do processo.

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