Muitos trabalhadores enfrentam o problema de não receberem o salário-família no tempo adequado, gerando dúvidas sobre como proceder nesses casos.
Afinal, é possível cobrar valores retroativos do benefício? Esse tipo de situação pode levar à perda de um direito importante se não for resolvido corretamente.
Neste artigo, vamos mostrar como você pode cobrar o salário-família atrasado, quais são os prazos e como entrar com uma ação para garantir seu benefício. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o Salário-Família?
O salário-família é um benefício previdenciário pago mensalmente a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência em qualquer idade.
O objetivo é auxiliar nas despesas de manutenção dos dependentes, garantindo mais estabilidade financeira às famílias.
Importante: O valor do benefício é atualizado anualmente, e em 2024, cada dependente gera um benefício de R$ 62,04.
Esse valor é multiplicado pelo número de dependentes, então, quanto mais filhos ou dependentes inválidos você tiver, maior será o total do benefício.
Quem tem direito ao salário-família?
O salário-família é destinado aos trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios:
- Tipo de trabalhador: empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos e trabalhadores avulsos
- Renda mensal: você deve ter uma remuneração bruta de até R$ 1.819,26 (em 2024)
- Dependentes: o benefício é pago se você tiver filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos, sem limite de idade
Atenção: Tanto o pai quanto a mãe podem receber o benefício, desde que ambos atendam aos critérios para recebê-lo.
Além disso, não há período de carência para começar a receber o salário-família. Ou seja, você pode solicitar o benefício assim que preencher os requisitos.
Vale destacar que é preciso apresentar periodicamente (geralmente uma vez por ano) os comprovantes de frequência escolar e vacinação dos filhos, de acordo com o estipulado pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 e outras regulamentações.
O que diz a lei sobre o pagamento do salário-família?
De acordo com a Lei nº 4.266/1963 e a Constituição Federal (após a Emenda Constitucional nº 103/2019), o salário-família é pago pelo empregador aos trabalhadores com carteira assinada, com posterior compensação nas contribuições previdenciárias.
No caso dos trabalhadores avulsos, o pagamento do salário-família é realizado pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra responsável pela categoria.
Atenção: A responsabilidade de calcular e repassar o benefício segue os mesmos critérios de trabalhadores formais, com base no número de dependentes e na faixa de renda.
Para os aposentados ou trabalhadores que recebem auxílio-doença, o INSS é o responsável por realizar o pagamento, adicionando o valor ao benefício previdenciário.
Posso cobrar salário-família atrasado?
Sim, você pode cobrar o salário-família atrasado, desde que faça a solicitação dentro do prazo legal.
Se o pagamento não for feito, é possível tomar medidas para garantir o recebimento do benefício.
Confira também: Tabela do salário mínimo
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Como entrar com ação para cobrar salário-família atrasado?
Para cobrar o salário-família atrasado, primeiro você deve tentar resolver a questão diretamente com o empregador, caso tenha carteira assinada.
Se o empregador não responder dentro de 15 a 30 dias, envie o pedido formal por e-mail ou carta, incluindo a data da solicitação e cópias dos documentos que comprovem seu direito ao benefício. Isso pode ser utilizado como prova em uma ação judicial futura.
Se o empregador não regularizar a situação, você pode tomar as seguintes providências para iniciar uma ação judicial de cobrança do salário-família em atraso:
- Contrate um advogado especializado em direito previdenciário
- Reúna a documentação necessária (veja os documentos no próximo tópico)
- O advogado moverá uma ação judicial requerendo o pagamento retroativo
- Acompanhe o processo judicial junto ao advogado até a sua conclusão
Atenção: Se desejar, você também pode procurar o sindicato da sua categoria para tentar uma mediação antes de recorrer diretamente à Justiça.
Quais os documentos necessários?
Para cobrar o salário-família atrasado, você precisa apresentar uma série de documentos que comprovem o seu direito ao benefício.
Abaixo está a lista de documentos necessários para cobrar salário-família atrasado:
- Certidão de nascimento do(s) filho(s)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) filho(s)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovantes de renda
- Comprovantes que demonstrem o período em que o benefício não foi pago
Organize esses documentos e apresente-os ao empregador no caso de cobrança administrativa ou ao advogado caso a situação evolua para uma ação judicial.
Prazo para requerer pagamento atrasado do salário-família
O prazo para requerer o pagamento do salário-família atrasado é de cinco anos a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago.
Após esse período, o direito de solicitar os valores retroativos prescreve, ou seja, você perde o direito a cobrar os valores em atraso do salário-família.
Quanto tempo demora para receber o salário-família após entrar com a ação?
Após entrar com uma ação judicial para cobrar o salário-família atrasado, o tempo para receber o pagamento pode variar dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do Judiciário.
Em média, processos desse tipo levam entre seis meses a dois anos para serem totalmente resolvidos.
Confira também: Calculadora do salário-família
O tempo exato depende do progresso da Justiça, possíveis recursos do empregador e a quantidade de processos em andamento na região onde a ação foi proposta.
Embora demore, os valores serão pagos com correção monetária, de acordo com a decisão judicial.
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Perguntas frequentes
Tem como cobrar salário-família retroativo?
Sim, você pode cobrar o salário-família retroativo, mas deve solicitar dentro de até cinco anos após o não pagamento. Após esse período, o direito prescreve, e você perde a possibilidade de cobrar os valores.
Posso perder o direito ao salário-família atrasado se demorar para solicitar?
Sim, se você não solicitar o pagamento do salário-família atrasado dentro de cinco anos, o direito prescreve, e você não poderá mais reivindicar os valores devidos.
Quando se perde o salário-família?
Você perde o direito ao salário-família quando o filho dependente completa 14 anos ou quando não apresenta os documentos obrigatórios, como o comprovante de frequência escolar e vacinação.
Preciso de advogado para cobrar o salário-família atrasado?
Não necessariamente. Primeiro, você pode tentar cobrar diretamente com o empregador. Se isso não funcionar, será necessário contratar um advogado para entrar com uma ação judicial.
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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