Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo? Quais as regras?

A pergunta “posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?” tem sido cada vez mais comum entre profissionais que desejam diversificar e aumentar a sua renda.

Embora a combinação desses dois regimes ofereça vantagens, é fundamental entender as regras envolvidas para garantir que as atividades possam ser conciliadas de forma legal.

Neste artigo, vamos mostrar como é possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo, destacando as principais orientações e cuidados necessários. Continue a leitura!

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Quem é considerado CLT?

Ser um trabalhador CLT significa estar empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, o principal conjunto de normas trabalhistas no Brasil.

Esse regime garante ao trabalhador direitos como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, entre outros.

A relação CLT é formalizada por meio de um contrato assinado entre o empregado e o empregador, no qual se estipula o salário, a jornada de trabalho e outras obrigações, como a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O trabalhador CLT tem mais segurança jurídica e estabilidade, mas, em contrapartida, tem uma rotina de trabalho mais rigorosa, com horário fixo e menos flexibilidade​.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Quem é considerado PJ

Ser PJ, ou Pessoa Jurídica, se refere a ter sua atividade profissional como empresa.

Esse modelo é amplamente utilizado por autônomos, freelancers e consultores, que prestam serviços a diferentes clientes de forma independente.

O PJ emite notas fiscais, não possui vínculo empregatício com as empresas para as quais presta serviços e, por isso, não tem acesso aos direitos garantidos pela CLT.

No entanto, essa modalidade oferece maior flexibilidade de trabalho, além de vantagens tributárias, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, que unifica impostos e reduz a carga tributária​.

Qual a diferença entre ser CLT e PJ?

A principal diferença entre o regime de trabalho CLT e PJ está nas responsabilidades, garantias e flexibilidade que cada modelo oferece.

Enquanto o trabalhador CLT tem direitos trabalhistas e segurança contratual, o PJ tem mais autonomia, mas sem as mesmas garantias.

Confira abaixo uma tabela detalhada que compara as duas modalidades.

Essas diferenças demonstram que o profissional CLT tem mais segurança e direitos garantidos, enquanto o PJ possui flexibilidade, mas sem as mesmas proteções legais.

Para saber mais sobre ser CLT e PJ ao mesmo tempo e outros temas, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos semanais por e-mail.

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Sim, é possível ser CLT e ter um CNPJ ao mesmo tempo. A legislação atual permite que o trabalhador formalizado como CLT se torne uma Pessoa Jurídica.

Essa combinação oferece a flexibilidade de exercer atividades como PJ sem abrir mão dos benefícios e direitos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário e seguro-desemprego.

Saiba mais: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?

Então não configura crime?

Não, não é crime ser CLT e ter um CNPJ ao mesmo tempo, mas é importante seguir as regras trabalhistas.

Para estar dentro da lei, é necessário:

• Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias de ambas as funções
• Não prestar serviços como PJ para a mesma empresa onde se é CLT

Quais as regras para ser MEI e CLT ao mesmo tempo?

Para ser MEI e CLT ao mesmo tempo, as regras são as mesmas aplicáveis ao PJ.

O trabalhador deve garantir que suas atividades como Microempreendedor Individual (MEI) não afetem seu desempenho no emprego com carteira assinada.

Saiba mais: Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI?

Um ponto importante é que o MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa além do seu próprio negócio, limitando suas atividades.

Além disso, é preciso manter as contribuições e obrigações fiscais em dia​.

O que diz a lei?

A legislação trabalhista brasileira não impede que um trabalhador seja CLT e PJ ao mesmo tempo, desde que não exista conflito de interesses com o empregador.

A única restrição legal clara ocorre quando o PJ presta serviços para a mesma empresa onde o profissional é registrado como CLT.

Confira também: Posso ter dois empregos de carteira assinada?

Isso pode ser considerado fraude trabalhista e resultar em penalidades, incluindo a demissão por justa causa​.

Portanto, a conciliação entre os dois regimes é permitida, mas requer planejamento e atenção às regras de cada empresa e setor de atuação.

Compensa ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Compensa ser CLT e PJ ao mesmo tempo, dependendo do seu perfil e objetivos profissionais. 

Essa combinação pode ser vantajosa, pois permite ganhos financeiros adicionais, mais experiência e uma rede de contatos ampliada. 

No entanto, exige dedicação extra, pois além das 44 horas semanais como CLT, é preciso se preocupar com as responsabilidades de ser PJ, como o aumento da carga de trabalho e as obrigações fiscais e tributárias.

Confira também: O que é cartão de crédito? Como funciona e vantagens

Quais os direitos trabalhistas do CLT? E do PJ?

Como vimos no decorrer deste artigo, os trabalhadores CLT têm uma série de direitos garantidos por lei, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e contribuição ao INSS.

Já o PJ não tem acesso aos mesmos benefícios, já que trabalha de forma autônoma, sem vínculo empregatício.
No entanto, o PJ pode optar por contribuir com a Previdência Social por meio de regimes como o MEI para ter acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

PJ e CLT têm direito a empréstimos com taxas baixas?

Sim, PJ e CLT podem ter direito a empréstimos com taxas baixas, desde que atendam aos requisitos exigidos. 

Para o PJ, conseguir condições mais vantajosas pode ser mais desafiador, a menos que contrate empréstimos com garantia, como imóvel ou veículo.

Já para o trabalhador CLT, as opções como a Antecipação saque-aniversário e o Consignado privado oferecem condições mais atrativas, com taxas menores e prazos flexíveis, facilitando o acesso ao crédito.

A nossa Antecipação saque-aniversário, por exemplo, pode ser contratada a partir de R$ 50,00, de forma rápida e segura, pelo nosso site ou aplicativo meutudo.

Para contratar, é necessário ter saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS e aderir à modalidade Saque-Aniversário.

O saldo do FGTS serve como garantia para cobrir o valor solicitado, taxas e encargos da operação. 

Após a aprovação da proposta, o dinheiro será depositado diretamente na sua conta bancária, com liberação que pode variar entre 10 minutos e 24 horas úteis.

Além disso, ao antecipar seu FGTS com a gente, você ainda aproveita diversas vantagens, como:

• Sem impacto no seu salário mensal: o pagamento é descontado anualmente, diretamente do saldo do FGTS
• Antecipação de até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário: possibilidade de adiantar até 12 anos de Saque-Aniversário de uma vez
• Acesso facilitado para pessoas com nome sujo: funciona como um empréstimo para negativado, pois não há análise de crédito
• Proteção financeira extra: possibilidade de incluir o Seguro Renda protegida, garantindo cobertura de um ano para situações emergenciais, como perda de renda involuntária, morte ou invalidez por acidente

Para descobrir quanto você pode contratar com a gente, utilize o simulador de Antecipação saque-aniversário abaixo:

Atenção: autorize a Parati Financeira, parceira da meutudo, a consultar seu saldo FGTS pelo aplicativo do FGTS.

Já o Consignado privado, uma opção com desconto direto na folha de pagamento, poderá em breve atender todos os trabalhadores CLT com vínculo empregatício ativo e margem consignável disponível.

Essa iniciativa do Governo Federal é uma reformulação do modelo atual, que hoje depende de convênios entre empregadores e instituições financeiras. 

Com as mudanças previstas, a solicitação do crédito poderá ser feita de forma mais acessível e simplificada, diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

Assim, o trabalhador terá mais autonomia para simular valores, comparar ofertas e escolher a melhor opção, sem precisar depender de convênios entre sua empresa e os bancos.

Após escolher a proposta mais vantajosa, ele receberá um link para concluir a contratação do Consignado privado diretamente com a instituição selecionada.

Segundo o governo, o projeto piloto do novo Consignado privado estará disponível a partir do dia 12 de março.

Vale destacar que, aqui na meutudo, a gente já está se preparando, em parceria com a Parati Financeira, para oferecer essa nova modalidade de crédito com agilidade, transparência e condições especiais.

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