Existe um documento que pode fazer muita diferença na hora de solicitar a sua aposentadoria, principalmente se você trabalhou em condições especiais que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física.
Se você já ouviu falar sobre PPP na aposentadoria, mas ainda têm dúvidas sobre o documento, continue a leitura deste artigo e saiba para que serve, quem tem direito, como solicitar e como calcular o tempo de contribuição com base nele.
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O que você vai ler neste artigo:
O que significa PPP na aposentadoria?
O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros.
Confira também: Como dar entrada na aposentadoria 2023
Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Continue acompanhando nossos conteúdos sobre os diferentes tipos de aposentadoria diretamente no seu e-mail, basta preencher este formulário.
Para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Como explicamos, o PPP tem como principal finalidade comprovar as condições de trabalho do segurado ao longo de sua carreira. Além disso, ele também serve para:
- Solicitar a concessão da aposentadoria especial junto ao INSS;
- Solicitar o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais para fins de conversão em tempo comum;
- Solicitar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS que não consideraram o tempo especial;
- Solicitar indenizações por danos morais ou materiais, decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Quem tem direito a receber o documento PPP?
Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Contrate: Empréstimo consignado
Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.
Confira a tabela com exemplos de atividades especiais.
| Exemplos de Atividades Especiais | |
|---|---|
| Atividades que podem ser insalubres | Atividades que podem ser perigosas |
| Enfermeiros | Vigias |
| Dentistas | Guardas |
| Médicos | Vigilantes |
| Forneiros | Eletricistas |
| Soldadores | Estivadores |
| Metalúrgicos | Segurança de eventos |
| Fabricantes de tintas | Transportador de valores |
| Trabalhos sujeitos a ruídos | Trabalhadores em edifícios |
| Trabalhos expostos a radiações | Trabalhos permanentes no subsolo |
| Operadores de câmaras frigoríficas | Aeroviários de serviços de pista e de oficinas |
| Trabalhos com alta ou baixa pressão | Instalador de equipamentos com riscos de acidente |
Quem faz o PPP?
O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como:
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Esses laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, e devem conter as informações sobre os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho e os níveis de exposição dos trabalhadores.
Atenção: A empresa deve manter uma cópia do documento arquivada por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador.
Como posso solicitar um PPP?
É possível solicitar o PPP diretamente à empresa onde trabalhou ou trabalha.
Lembre-se de que a empresa tem o dever legal de emitir o documento para o trabalhador sempre que ele solicitar.
O pedido pode ser feito por escrito, e-mail ou pessoalmente, e o comprovante da solicitação deve ser guardado.
Se a empresa se recusar a entregar o PPP ou demorar muito para emitir o documento, é possível tomar algumas medidas, como:
- Entrar em contato com o sindicato da categoria profissional e pedir apoio para cobrar o documento da empresa;
- Denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e solicitar uma fiscalização;
- Entrar com uma ação judicial contra a empresa e pedir uma liminar para que ela entregue o documento em um prazo determinado.
Como pegar o modelo de PPP pela internet?
Para pegar o modelo de PPP pela internet, é necessário que o trabalhador acesse a Central de Formulários do INSS e baixe o arquivo no celular ou computador.
O formulário é composto por 18 campos que devem ser preenchidos com as informações sobre o trabalhador e a empresa, os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
Preenchimento do novo formulário de PPP
O formulário de PPP foi atualizado em 2020 pelo INSS para se adequar às novas regras da Reforma da Previdência.
Dessa forma, o novo formulário tem possui algumas diferenças em relação ao anterior, como:
- A inclusão do campo “Código do Benefício” para informar o número do benefício concedido pelo INSS ao trabalhador;
- A inclusão do campo “Código do Enquadramento Legal” para informar a legislação que fundamenta a caracterização da atividade especial;
- A inclusão do campo “Data de Início e Data de Fim” para informar o período trabalhado em cada função ou atividade;
- A exclusão do campo “Fator Previdenciário” para o cálculo do valor do benefício.
É fundamental que o preenchimento do formulário de PPP seja com letra legível ou impresso, sem rasuras ou emendas.
Devem ser incluídas todas as informações relevantes sobre as atividades laborais, exposição a agentes nocivos e períodos trabalhados.
Além disso, o preenchimento do PPP deve seguir as orientações da Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS, que estabelece os critérios e os procedimentos para a emissão e a análise do documento.
É necessária a assinatura pelo representante legal da empresa e pelo responsável técnico pelos registros ambientais.
O que acontece se a empresa não entregar o PPP?
Existem ações que podem ser adotadas pelo trabalhador se a empresa não fornecer o PPP, como explicamos anteriormente, e ela também pode enfrentar algumas consequências negativas, tais como:
- Ser multada pelo INSS por descumprir as normas previdenciárias;
- Ser autuada pela fiscalização do trabalho por desrespeitar os direitos trabalhistas;
- Ser condenada pela justiça do trabalho a pagar indenizações por danos morais ou materiais ao trabalhador.
Não trabalhei de carteira assinada, como conseguir um PPP?
Se a pessoa não trabalhou de carteira assinada, mas exerceu atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, é possível conseguir um PPP por meio de outras formas de comprovação, como:
- Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA);
- Declaração do sindicato da categoria profissional;
- Declaração de cooperativa ou associação profissional;
- Laudo técnico elaborado por profissional habilitado;
- Testemunhas que confirmem as condições de trabalho.
É importante entender que essas formas alternativas de comprovação podem ser aceitas pelo INSS se forem consistentes e coerentes com as informações sobre a atividade exercida.
No entanto, elas podem ser insuficientes ou contestadas pelo INSS, que pode exigir outros documentos ou uma perícia técnica no local de trabalho.
A empresa faliu, posso conseguir o PPP?
Se a empresa faliu ou encerrou as atividades, é possível conseguir o PPP por meio das seguintes formas:
- Solicitar o documento ao administrador judicial da massa falida ou ao liquidante da empresa;
- Solicitar o documento ao sindicato da categoria profissional ou à federação correspondente;
- Solicitar o documento à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que podem ter uma cópia do documento arquivada;
- Solicitar o documento ao INSS, que pode ter uma cópia do documento digitalizada no sistema;
- Solicitar o documento a ex-colegas de trabalho que tenham o mesmo PPP ou um PPP similar.
Como acessar PPP pelo Meu INSS online 2023?
Uma novidade que facilita a vida dos trabalhadores que querem solicitar a aposentadoria especial é o PPP eletrônico.
Saiba mais: Como recuperar e alterar a senha do Meu INSS em 2023
O PPP eletrônico está disponível no portal Meu INSS (site e aplicativo) desde 2020 e permite que o trabalhador faça a solicitação do benefício de forma mais rápida e prática.
Para acessar o PPP pelo Meu INSS online 2023, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular;
- Faça o login com o seu CPF e senha ou cadastre-se, se ainda não tiver uma conta;
- No menu do site, clique na opção “Certidões, Declarações e Extratos”;
- Escolha a opção “PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”;
- Verifique seus vínculos de trabalho e baixe o PPP Eletrônico.
Caso não haja nenhuma especialidade no trabalho, pode ser que apareça a mensagem “Não consta informação de PPP para a relação trabalhista.”.
Como calcular PPP para aposentadoria?
Não existe um cálculo para o PPP, mas existe a conversão de tempo, caso haja registrado no documento algum tipo de atividade especial.
Essa conversão resulta em um aumento no tempo de contribuição relacionado ao período em que o trabalhador exerceu atividades insalubres e/ou perigosas.
Atenção: Essa conversão só é válida para períodos antes da Reforma da Previdência.
Tabela de PPP para aposentadoria
A conversão envolve o risco da atividade (alto, médio ou baixo) e o fator multiplicador, como mostrado nas tabelas abaixo.
| Risco da atividade X Tempo de atividade especial | |
|---|---|
| Risco da atividade | Tempo de atividade especial |
| Alto | 15 anos |
| Médio | 20 anos |
| Baixo | 25 anos |
| Fator Multiplicador - Homem e Mulher | |||
|---|---|---|---|
| Risco da atividade | Tempo da Atividade | Fator para homem | Fator para mulher |
| Alto | 15 anos | 2,33 | 2,0 |
| Médio | 20 anos | 1,75 | 1,5 |
| Baixo | 25 anos | 1,4 | 1,2 |
Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum.
Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
Como funciona a análise de PPP pelo INSS?
A análise de PPP pelo INSS é o processo pelo qual o INSS verifica se o documento está correto e se comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Essa análise de PPP pode ser feita de forma administrativa ou judicial.
A análise administrativa é feita pelo próprio INSS, que recebe o documento do trabalhador e verifica se ele atende aos requisitos legais para a concessão da aposentadoria especial ou da conversão do tempo especial em tempo comum.
O instituto pode aceitar ou negar o pedido do trabalhador, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
Saiba mais: Benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso no INSS
A análise judicial é feita pela justiça, quando o trabalhador entra com uma ação contra o INSS para contestar a decisão administrativa ou para pedir a revisão de um benefício já concedido.
Nesse caso, o juiz pode solicitar uma perícia técnica no local de trabalho ou uma perícia médica para avaliar as condições de trabalho e a saúde do trabalhador.
A análise de PPP pelo INSS pode demorar alguns meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso e da demanda do órgão.
Por isso, é importante que o trabalhador tenha todos os documentos em mãos e procure a orientação de um advogado previdenciário para garantir os seus direitos.
Compartilhe este artigo com alguém que também tem dúvidas sobre o PPP na aposentadoria e continue acompanhando nossos conteúdos sobre benefícios previdenciários preenchendo este formulário.
Perguntas frequentes
O que significa a sigla PPP?
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Qual documento substitui o PPP?
O documento que pode substituir o PPP é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por um profissional habilitado que avalia os ambientes de trabalho e os agentes nocivos presentes neles.
O que tem que constar no PPP para aposentadoria especial?
O PPP para aposentadoria especial deve conter as informações sobre o trabalhador e a empresa, os dados administrativos, os registros ambientais e resultados de monitoração biológica, além do código do benefício, do código do enquadramento legal e da data de início e fim de cada função ou atividade.
Como enviar o PPP para o INSS?
Você pode enviar o PPP para o INSS pela internet, por meio do portal Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS. É preciso anexar o documento ao seu pedido de aposentadoria especial ou de conversão do tempo especial em tempo comum.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023