O décimo terceiro salário é uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros, um direito assegurado por lei desde 1962.
Esse benefício traz alívio financeiro, especialmente no final do ano, ajudando as famílias a se prepararem para as festas de fim de ano, pagar dívidas e organizar suas finanças.
Porém, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quando exatamente ocorre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário e o valor a ser pago.
Neste artigo, vamos detalhar as informações que você precisa saber sobre o 13º salário, incluindo datas de pagamento, quem recebe, valor das parcelas e mais. Confira a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
O décimo terceiro salário é garantido aos trabalhadores brasileiros contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos com carteira assinada, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos.
Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também recebem esse benefício. Confira os requisitos para ter direito ao décimo terceiro:
Assim, desde que o trabalhador tenha atuado em qualquer período do ano, terá direito a receber o décimo terceiro de forma proporcional, ou integral, caso tenha trabalhado durante todo o ano.
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Afinal, quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro? A primeira parcela do benefício para trabalhadores pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro.
Segundo a legislação brasileira, o empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para trabalhadores até o dia 30 de novembro.
Em muitos casos, as empresas optam por antecipar essa parcela, pagando-a em meses anteriores ou no começo de novembro, mas o prazo final é o último dia de novembro.
Saiba mais: Quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?
Agora que você já sabe quando cai a primeira parcela do décimo terceiro, e a segunda? A segunda parcela do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Essa parcela corresponde à outra metade do valor, mas diferentemente da primeira, sofre descontos como o INSS e Imposto de Renda.
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro salário, que, nos últimos anos, tem sido pago de forma antecipada.
Normalmente, o governo federal divide o pagamento do 13º em duas parcelas. A regra para o INSS é a mesma: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro.
No entanto, nos últimos anos, o pagamento do benefício tem sido realizado de forma antecipada. Até o momento, não há novidades se o 13º do INSS será antecipado em 2025. Em 2024, as parcelas foram pagas nas folhas de pagamento de abril e maio.
As parcelas do 13º da Previdência Social também são pagas seguindo o calendário de pagamentos do INSS, organizados conforme final do Número do Benefício dos segurados.
Mas e quem passou a receber o benefício do INSS após maio? Para essas pessoas, o valor do 13º proporcional foi pago em cota única na folha de pagamento de novembro.
Quem já recebeu o valor nas parcelas antecipadas para abril e maio, não foi beneficiado novamente nessa etapa de pagamentos.
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Entenda sobre: Empresa pode pagar todo o décimo em dezembro?
Qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro? Essa parcela corresponde a 50% do valor total do 13º, sem descontos. Por isso, geralmente, ela é mais alta que a segunda.
O cálculo do décimo terceiro para os trabalhadores contratados pelo regime CLT é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano.
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A primeira parcela corresponde a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, levando em conta o salário base de novembro, sem nenhum desconto de impostos.
Confira como calcular o valor da primeira parcela do décimo terceiro:
Vamos fazer um exemplo prático para facilitar. Usaremos o salário mínimo vigente em 2025 como base, R$ 1.518,00, e uma pessoa que trabalhou por 10 meses.
R$ 1.518,00 / 12 = R$ 126,50
R$ 126,50 x 10 = R$ 1.265,00
O valor total do décimo terceiro salário desse trabalhador é de R$ 1.265,00. Dividindo para saber o valor da primeira parcela:
R$ 1.265,00 / 2 = R$ 632,50
A primeira parcela corresponde a R$ 632,50, já a segunda, virá um pouco menor por conta do desconto do INSS.
Vale lembrar que na segunda parcela, também incide o desconto do Imposto de Renda. No entanto, quem recebe até dois salários mínimos, não sofre esse desconto.
Se você quer fazer o cálculo do seu décimo terceiro de forma simplificada, pode usar nossa calculadora do 13º abaixo:
Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
---|---|---|---|
Salário bruto
|
- | R$ 0,00 | - |
INSS
|
Isento | - | R$ 0,00 |
IRRF
|
Isento | - | R$ 0,00 |
Consolidado
|
- | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Décimo terceiro a receber:
R$ 0,00
|
Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
---|---|---|---|
Primeira parcela
|
- | R$ 0,00 | - |
Segunda parcela
|
- | R$ 0,00 | - |
IRRF da Segunda parcela
|
Isento | - | R$ 0,00 |
Total a receber:
R$ 0,00
|
E quanto é a primeira parcela do décimo terceiro do INSS? Para estes beneficiários, o cálculo segue lógica similar, mas a diferença está no valor do benefício que eles recebem.
A primeira parcela do décimo terceiro do INSS corresponde a 50% do valor do benefício mensal.
Confira: Aposentado tem desconto do INSS? Como é a regra e legalidade
Ou seja, se um segurado recebe R$ 1.800,00 por mês em seu benefício, a primeira parcela do décimo terceiro será de R$ 900,00.
A segunda parcela possui valor um pouco menor, em casos em que o beneficiário recebe acima de dois salários mínimos, com o desconto do IR.
Sim, existe uma data limite estabelecida por lei para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, tanto para trabalhadores quanto para beneficiários do INSS.
A primeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. E a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
O empregador pode antecipar o pagamento, mas essa é a data limite estabelecida pela legislação trabalhista.
Leia também: Jovem aprendiz tem direito ao 13º salário? O que diz a lei?
Para os aposentados e pensionistas do INSS, a antecipação desses pagamentos tem sido bastante comum nos últimos anos, sendo paga no primeiro semestre.
Mas isso não é uma regra e os prazos de pagamento são os mesmos mencionados acima. Anualmente, o calendário é divulgado pelo INSS, conforme o final do Número do Benefício.
Se o décimo terceiro não for pago dentro do prazo, os órgãos pagadores podem ser penalizados com multas e outras sanções legais.
Por isso, se manter informado sobre seus direitos é essencial, para garantir que sejam respeitados, seja pelo seu empregador ou pela Previdência Social.
O décimo terceiro salário é um direito fundamental que beneficia milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil, ajudando no pagamento de contas e na organização financeira dos beneficiados.
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A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro do ano vigente. Os pagadores podem antecipar esse pagamento como desejarem, mas o prazo final deve ser obrigatoriamente cumprido.
A primeira parcela do décimo terceiro no estado da Paraíba deve seguir a regra nacional, com pagamento até 30 de novembro do ano atual.
A primeira parcela do décimo terceiro corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro salário, sem descontos de impostos.
A primeira parcela do décimo terceiro é maior, pois é paga sem os descontos de INSS e Imposto de Renda, que são aplicados na segunda parcela.
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