Qual é o tipo de câncer que dá direito à aposentadoria INSS?

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama, em mulheres, e o câncer de próstata, nos homens, continuam sendo os tipos da doença com maior incidência no país

Diante desta realidade, saber qual o tipo de câncer dá direito à aposentadoria e como fazer a solicitação do auxílio-doença junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é algo muito importante.

Para entender melhor sobre esse assunto, continue lendo este artigo para esclarecer melhor as dúvidas.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quais os benefícios do INSS para quem tem câncer?

Uma pessoa que possui câncer possui direito aos seguintes benefícios do INSS:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Auxílio-doença

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito das pessoas que estão doentes e em tratamento contra o câncer. 

A solicitação deste benefício pode ser realizada por meio da internet pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Será necessário comprovar, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Aposentadoria por invalidez

Durante a realização da perícia médica, será avaliado o benefício devido para a pessoa portadora de câncer.

Ao contrário do auxílio-doença, poderá ser concedida a aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente.

Saiba mais: Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva?

A pessoa com câncer deverá comprovar a incapacidade total e definitiva para trabalhar, e a impossibilidade de reabilitação para as atividades profissionais.

Benefício de prestação continuada.

Pessoas portadoras de câncer, que atendem a alguns critérios, têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este benefício é concedido quando a pessoa comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade.

Saiba mais: O que é Carta de concessão INSS

O BPC dá direito a um salário mínimo por mês, mas não é uma aposentadoria. Para recebê-lo a pessoa não precisa ter contribuído para o INSS.

Este benefício também não paga 13º salário e não dá direito à pensão por morte.

Como devo comprovar câncer e pedir auxílio-doença?

Para comprovar o câncer e solicitar o auxílio-doença ao INSS, a pessoa primeiramente deve possuir todos os documentos, laudos, declarações e exames que comprovem a doença. 

Ao apresentar todos os documentos para o INSS, o pedido será averiguado por profissionais médicos. 

Saiba mais: Laudo médico particular serve para o INSS?

Quando o segurado com câncer solicita um benefício ao INSS, o órgão analisará o grau da doença, os efeitos colaterais do tratamento e as limitações físicas e emocionais pelas quais ele está passando.

A relação do tipo e do estágio da doença com a atividade profissional desenvolvida pela pessoa também são outros fatores a serem analisados. 

Qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria?

Quem possui neoplasia maligna (resultado da proliferação anormal de células, câncer maligno com possibilidade de metástase) tem direito a solicitar e poderá receber a aposentadoria por invalidez.

Ainda não é possível definir com real precisão qual o tipo de câncer dá direito à aposentadoria ou a outros benefícios. Como explicamos anteriormente, vários fatores serão observados. 

Lembrando: este tipo de aposentadoria será concedida à pessoa com câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia. 

Saiba também: Calendário de pagamentos do INSS

Qual o valor da aposentadoria para quem tem câncer?

O valor da aposentadoria para quem tem câncer irá depender de alguns fatores que envolvem o tempo de contribuição. 

Será realizada a média de todos os salários de contribuição da pessoa, a partir de 1994 ou desde quando ela começou a contribuir com o INSS. 

Saiba também: Documentos para solicitar BPC/LOAS pela internet

Desse valor, ela receberá 60% mais 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens, ou que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres. 

Este valor recebido também será isento do Imposto de Renda. Caso a pessoa com câncer necessite de um acompanhante para ajudá-la nas atividades diárias, ela pode solicitar ao INSS mais um auxílio de 25%. 

Auxílio-doença ou aposentadoria: qual pedir se tenho câncer?

Para saber que benefício pedir ao INSS, auxílio-doença ou aposentadoria, é necessário avaliar qual é a gravidade da doença e as condições de cada caso. 

O auxílio-doença é devido quando o problema de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapacitado para trabalhar. 

Saiba também: Quais doenças têm direito a receber o LOAS/BPC?

Já a aposentadoria por invalidez é devida quando o portador de câncer comprova a incapacidade total e definitiva para o retorno ao trabalho. 

Portanto, a própria pessoa, de acordo com o seu caso, poderá decidir qual pedido será dado entrada no INSS, que também irá averiguar qual será devido conceder. 

Quem não contribuiu com o INSS tem direitos?

Sim.  Pessoas que nunca contribuíram com o INSS, podem ter direito ao benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para conceder este benefício, o INSS avalia se a pessoa se encontra dentro dos seguintes requisitos: 

• Idade acima de 65 anos ou portador de deficiência
• Comprove não possuir meios de prover seu sustento e o da família
• A renda de toda a família somada deve ser menor do que 1/4 do salário mínimo

Essas informações serão apuradas também por uma perícia médica e por assistentes sociais do INSS. 

Direitos da pessoa com câncer

As pessoas com câncer possuem uma série de direitos. Alguns deles que podemos listar aqui são:

• Saque do FGTS;
• Auxílio-doença;
• Amparo assistencial;
• Isenção na declaração do Imposto de Renda para aposentados
• Preferência para receber precatórios
• Saque do PIS/PASEP
• Aposentadoria por invalidez;
• Andamento prioritário no judiciário
• Isenção de IPI para comprar carro adaptado;
• Cirurgia de reconstrução mamária quando se tratar deste tipo de câncer;
• Quitação de financiamento da casa própria;
• Diagnóstico, tratamentos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Mais informações sobre o acesso aos direitos da pessoa com câncer podem ser encontradas no site do Instituto Nacional de Câncer – INCA. Acesse também a cartilha com orientações aos Direitos sociais da pessoa com câncer.

Continue recebendo informações úteis sobre direitos do cidadão e outros assuntos. Inscreva-se gratuitamente no formulário abaixo. Conteúdos do seu interesse irão chegar diretamente no seu e-mail.