Guia completo sobre o FGTS: como surgiu e quando foi criado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, sendo fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas. 

Criado para oferecer uma segurança financeira, o FGTS se tornou uma ferramenta essencial na vida de milhões de brasileiros. 

No entanto, pouca gente sabe ou lembra quando o FGTS surgiu e porque ele foi criado. Para entender mais sobre a história deste importante Fundo para o trabalhador, continue com a gente neste artigo!

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O que é o FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um direito dos trabalhadores formais no Brasil.

Ele foi criado para garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira em momentos de dificuldade, como na demissão sem justa causa.

O funcionamento do FGTS é simples: todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

Esse dinheiro não sai do salário do empregado; é uma contribuição extra que o patrão deve fazer.

Entenda: Como funciona o Desconto FGTS? Cálculo e principais dúvidas 

Ao longo do tempo, o saldo vai acumulando e pode ser retirado em determinadas situações, como na compra da casa própria, em casos de doenças graves ou na aposentadoria.

Para sacar os valores, o FGTS oferece duas modalidades de saque: o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário.

O Saque-Rescisão é o mais conhecido de todos e permite o resgate total do fundo quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Já o Saque-Aniversário funciona de forma diferente, como você confere no tópico a seguir.

O que é o Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do FGTS criada para permitir que o trabalhador tenha acesso a uma parte do saldo da sua conta do fundo uma vez por ano, sempre no mês do seu aniversário.

O objetivo é dar mais flexibilidade para quem deseja utilizar esse dinheiro de maneira antecipada, sem precisar esperar por uma demissão ou outras condições específicas de saque.

A modalidade Saque-Aniversário funciona assim: no mês do aniversário do trabalhador, ele pode retirar um percentual do saldo do FGTS, mais uma parcela fixa, dependendo do valor disponível na conta.

Veja na tabela abaixo como funcionam os percentuais e as faixas de saque:

Por exemplo, se o saldo no FGTS for de R$ 2.000,00, o trabalhador poderá sacar 30% desse valor, que corresponde a R$ 600,00, mais uma parcela fixa de R$ 150,00. No total, ele terá direito a retirar R$ 750,00 no mês do seu aniversário.

No entanto, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas retirar a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Por que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para proteger os trabalhadores, garantindo que eles tenham uma reserva financeira para momentos de instabilidade.

Antes da criação do FGTS, os trabalhadores no Brasil contavam com o regime de estabilidade decenal.

Isso significava que, após 10 anos de trabalho na mesma empresa, o funcionário adquire o direito à estabilidade no trabalho, ou seja, não poderia ser demitido sem justa causa.

Além disso, caso fosse demitido antes de completar esses 10 anos, ele receberia uma indenização equivalente a um mês de salário por ano trabalhado.

Esse sistema, no entanto, era limitado, pois apenas uma parcela dos trabalhadores conseguia permanecer tanto tempo no mesmo emprego.

Por isso, o FGTS foi instituído como uma alternativa mais inclusiva, garantindo uma reserva de emergência mesmo em casos de demissão antes de atingir a estabilidade.

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Quando o FGTS foi criado?

O FGTS foi criado em 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Marechal Castelo Branco.

A medida foi implementada pela Lei nº 5.107, com o objetivo de garantir uma reserva financeira para os trabalhadores.

E quando o Saque-Aniversário do FGTS foi criado?

O Saque-Aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio da Lei nº 13.932.

Os primeiros saques dessa modalidade começaram em abril de 2020, permitindo que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo disponível no fundo

Quando a Antecipação saque-aniversário começou?

A Antecipação saque-aniversário surgiu logo após a modalidade de saque ser implementada no Brasil. No momento, não se tem uma data exata de seu lançamento porque a antecipação se trata de um tipo de crédito.

A Antecipação saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo que permite aos trabalhadores com saldo no FGTS anteciparem as parcelas futuras do Saque-Aniversário.

Uma característica interessante dessa modalidade é que ela não gera parcelas mensais. Isso se deve ao próprio funcionamento do empréstimo onde as parcelas são pagas usando o valor do Saque-Aniversário.

Dessa forma, a instituição financeira a qual o trabalhador contratou o crédito desconta do Fundo de Garantia o valor da parcela do saque para quitar o empréstimo. 

Esse processo é feito uma vez por ano, no mês em que o trabalhador recebe o Saque-Aniversário.

Assim, ao contratar a Antecipação, é possível ter um crédito que não compromete o orçamento mensal e oferece taxas justas.

Se você gostou dessa opção, saiba que aqui na meutudo você pode contratar a Antecipação de forma 100% online e adiantar até 12 parcelas do Saque-Aniversário.

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O crédito está disponível para negativados e é uma ótima opção para quem precisa de um empréstimo urgente, já que o valor cai geralmente em 24 horas úteis após ser aprovado.

Confira no nosso simulador da Antecipação saque-aniversário abaixo quanto você consegue adiantar com a gente:

E quem tem direito a receber o FGTS?

O FGTS é um direito assegurado a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, ou seja, aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Além desses, também têm direito ao FGTS os:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores avulsos
• Safreiros
• Atletas profissionais

Quais as mudanças do FGTS nos últimos anos?

Nos últimos anos, o FGTS passou por várias mudanças que impactaram diretamente os trabalhadores brasileiros. As principais foram:

• Saque-Aniversário: modalidade introduzida em 2019, o Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do seu aniversário
• Correção do FGTS: em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os novos depósitos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para manter o poder de compra do trabalhador
• FGTS Futuro para casa própria: o FGTS Futuro permite o uso de depósitos futuros do FGTS para o trabalhador usar o valor na hora de comprar a casa própria
• FGTS Digital: o FGTS Digital é uma plataforma criada para facilitar o recolhimento do Fundo de Garantia. Ela é utilizada pelos empregadores e substituiu o antigo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP)
• Lucro do FGTS: o lucro do FGTS é o rendimento do Fundo que passou a ser distribuído entre os trabalhadores todo ano desde 2017 para aumentar os rendimentos da conta de cada trabalhador

Impacto do FGTS na vida financeira dos brasileiros

O FGTS tem um impacto profundo na vida financeira dos brasileiros, atuando como uma reserva financeira importante em momentos críticos.

Para muitos trabalhadores, o FGTS representa uma segurança em caso de demissão sem justa causa, proporcionando um alívio financeiro enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.

Além disso, o fundo é uma das principais fontes de financiamento para a compra da casa própria, permitindo que milhões de brasileiros realizem o sonho de adquirir um imóvel.

Outro impacto importante está na função do FGTS como um mecanismo de poupança compulsória, ajudando a acumular recursos ao longo do tempo.

Confira também: Calculadora FGTS: cálculo do valor a receber de FGTS 

Assim, ele oferece uma forma segura de garantir que o trabalhador tenha acesso a uma quantia acumulada para emergências ou investimentos futuros.

O fundo também desempenha um papel importante na economia brasileira, contribuindo para o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação, o que, indiretamente, beneficia toda a sociedade ao melhorar as condições de vida e gerar empregos.

FGTS e Saque-Aniversário são a mesma coisa?

O FGTS e o Saque-Aniversário não são a mesma coisa, mas estão relacionados.

O FGTS é um fundo que acumula depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Já o Saque-Aniversário é uma modalidade específica de retirada do FGTS, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Com isso, agora você já sabe mais sobre a origem do FGTS, quando ele surgiu e quais mudanças ele teve ao longo dos anos.

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