Quando posso retificar minha declaração 2020?

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Quando posso retificar minha Declaração 2020?

A princípio, a Receita Federal do Brasil publicou em seu site no ano de 2015, informações importantíssimas para aqueles que porventura desejam retificar as suas declaração de renda anual. Mas, o que é retificar?

Em resumo, retificar é um verbo. Sinônimo de Corrigir, Consertar, Ajustar. Portanto, no âmbito da Receita, esse termo é utilizado no momento em que você repassa uma informação errônea para o órgão e, necessita corrigi-lo o quanto antes.

Esclarecimentos gerais

Durante o período de entrega da declaração de renda, quaisquer dados que não proceda com a legitimidade poderá ser sanado. Todavia, passado o prazo, o cidadão tem até 05 dias úteis para resolver seu caso e, detalhe, a declaração não poderá estar no status de “Em Fiscalização”.

Ademais, as declarações estão sendo realizadas também via dispositivos móveis, na plataforma e-CAC.

Quanto a natureza da declaração de renda

A princípio, tanto a declaração retificadora quanto a declaração originalmente apresentada, possuem mesmo grau de natureza, aponta a Receita. Na retificadora, portanto, dados deverão ser substituídos e/ou declarados novamente, exclui-se o que é necessário.

Em conclusão, fica impossibilitado retificar declarações que já estão em modo de fiscalização

Por fim, contribuintes com declaração de renda retida em malha que, tenha feito agendamento, não tem permissão para retificação após entrega de documentação à Receita Federal.

Modelo a ser utilizado

Durante o período normal de entrega: a declaração retificadora pode ser entregue tanto no modelo simplificado quanto no completo, ou seja, é permitida a troca de modelo.

Fora do período normal de entrega: a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração a ser retificada, ou seja, não é permitida a troca de modelo.

Preenchimento da Declaração Online

A princípio, a declaração online pode ser facilmente realizada e com rapidez por meio deste link.

Procedimentos para Declaração de renda

1) Primeiramente, baixe o programa do ano correspondente à declaração

2) Em seguida entre no menu Declaração do programa gerador da declaração a ser retificada e abra a declaração já enviada

3) Responda “Sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”.

4) Logo após responder “Sim”, o programa abre um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior (veja aqui como obter o número do recibo) .

5) Inclua ou corrija as informações desejadas.

6) Por fim grave a declaração e transmita utilizando o Receitanet.

Recibo da Declaração Retificadora

Esse recibo possui uma numeração de 12 dígitos. Não há pontos e/ou traços. Contudo, caso você o perca, há uma opção de recuperação por meio do menu “Imprimir” (na barra do lado esquerdo do programa). Caso tenha realizado mais de uma retificação, utilizar o número de recebido mais recente.

Fique atento

O programa que é disponibilizado pela Receita Federal para a realização das declarações constantemente passa por atualizações de versão. Fique sempre de olho nas informações fornecidas em seu site e nas fontes confiáveis.

A declaração retificadora é diretamente feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).  Portanto um código de acesso será gerado para adentrar no e-CAC (lembrando que é necessário que o usuário possua um certificado digital).

Com este certificado, o usuário pode corrigir qualquer campo das declarações dos últimos cinco anos, mesmo que a Receita não tenha apontado problemas nessas declarações. Já quem usa o código de acesso só consegue fazer a retificação online de declarações que apresentam alguma pendência. Nesse caso, só é possível corrigir algumas informações, como rendimentos tributáveis e deduções.

Calendário:

Segue inalterado o calendário-anual de restituições do imposto de renda ano-base 2019, apesar de ter sido postergada a data final para a entrega da declaração de renda para 30 de junho por conta da pandemia do coronavírus.

O pagamento referente ao primeiro lote tem como previsão o dia 29 de maio.

Caso o contribuinte esqueça de entregar no prazo, este pagará uma multa de, no mínimo, 165,74 reais, descontada da restituição. Além disso, se conter impostos em abertos para pagamento, a multa chega a aumentar em até 20% do valor a ser pago.

Quem deve declarar o imposto?

Aqueles que reconhecem que seu rendimento tributável foi superior a R$ 28.000 em 2019 ou que reconhece ter ganho mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte do ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

Além dos já citados acima, recomenda-se declarar o imposto as pessoas nos critérios abaixo:

Atividade Rural

Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2019.