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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e acabou ficando mais conhecido como BPC/LOAS.
Apesar de ser muito confundido com uma aposentadoria, o BPC possui características bastante diferenciadas e se assemelha pouco com um aposento.
A seguir, você confere quem tem direito a este benefício, como solicitá-lo e quanto tempo demora para sair o resultado do BPC junto ao INSS. Continue a leitura para saber mais.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,51% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,55% a.m | 60 a 96 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O BPC é um benefício de categoria assistencial, regido pelo Ministério da Cidadania e pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este benefício é um direito de pessoas com deficiência de qualquer idade e de idosos que não têm condição de prover seu sustento ou tê-lo provido por sua família.
O benefício é uma ajuda financeira mensal que garante a renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo sua qualidade de vida.
Como mencionamos, o BPC é muito confundido com uma aposentadoria.
Conheça também: Cálculo Desconto INSS
No entanto, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não exige contribuição para a Previdência, diferente da aposentadoria.
O benefício também é de valor fixo de um salário mínimo e não dá direito a outros benefícios como 13º salário ou pensão por morte aos dependentes.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda máxima da família seja de ¼ do salário mínimo vigente, e o interessado deve se inscrever no Cadastro Único.
A inscrição no CadÚnico é feita pelo Responsável Familiar em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Entenda também: Consultar precatório pelo CPF
Após esse cadastro, o segurado deve fazer a solicitação do benefício através do INSS, pela plataforma Meu INSS ou através do telefone do INSS, 135.
Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:
Quem pode fazer Empréstimo BPCAcesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
Clique em “Novo pedido”;
Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;
Clique em “Atualizar”;
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
É importante preencher corretamente todas as informações solicitadas, fornecer os documentos necessários e aguardar a análise do pedido.
Após fazer a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido através dos meios virtuais de atendimento Meu INSS e central de atendimento 135.
No Meu INSS, basta acessar e clicar na opção “Consultar Pedidos”.
Conforme dados do próprio órgão, deve levar, em média, 45 dias para a análise e resultado do BPC.
No entanto, esse prazo pode ser estendido caso haja exigências adicionais ou se for necessária uma análise mais detalhada da documentação fornecida.
Saiba mais: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF
Além disso, nos últimos anos, tem acontecido uma demora adicional por conta da fila do INSS, que acumulou mais de 1 milhão de segurados aguardando análise de benefícios.
Logo, os prazos passaram a aumentar bastante e foi criada uma nova regra com prazos mais longos, adequando-se a cada benefício e à realidade do órgão.
Os prazos administrativos em 2024 podem variar de acordo com cada modalidade, conforme ordem de prioridade na análise de cada benefício.
Confira os prazos atualizados para análise de cada tipo de benefício do INSS:
| Prazo para liberação de benefícios INSS | |
|---|---|
| Benefício | Prazo |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC) | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso (BPC) | 90 dias |
| Aposentadorias (exceto invalidez) | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Auxílio-doença | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Vale lembrar que esses prazos se tratam da análise administrativa do benefício, ou seja, a análise usual.
Quando se trata de recurso administrativo, pedido de reanálise do benefício caso seja negado, esses prazos não se aplicam.
Veja mais sobre: Dilação de prazo
Seguindo o que foi estabelecido no artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social, o prazo para a implantação de um benefício judicial pelo INSS é de 30 dias após a aprovação.
Esse período de 30 dias começa a ser contado a partir do recebimento do processo pela instância inicial.
Leia também: Como consultar processo INSS pelo CPF ou Número do Processo
Este prazo é aplicado tanto a benefícios concedidos administrativamente quanto judicialmente.
A única exceção a essa regra se aplica quando o INSS demonstra que o segurado tem direito a um benefício mais vantajoso.
Contudo, para que o prazo de 30 dias seja dispensado, é necessário que o beneficiário manifeste interesse nessa alternativa.
Caso você receba uma exigência do INSS durante o processo de análise do BPC, é importante cumpri-la dentro do prazo estabelecido.
Geralmente, é dado um prazo específico para que o interessado envie os documentos ou informações solicitados para comprovação do seu direito ao benefício.
Se você não cumprir a exigência dentro do prazo, o pedido pode ser indeferido. Logo, é essencial agir quanto antes, passando todas as informações solicitadas.
A contagem do prazo dependerá do tipo de benefício solicitado. No próprio BPC, existem duas categorias do benefício: para idosos e para pessoas com deficiência.
Leia também: Saiba como solicitar empréstimo consignado para BPC
No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é necessário que esta seja comprovada por meio de perícia médica do INSS.
Nesse caso, quando o pedido envolve perícia, o prazo começa no dia seguinte ao procedimento.
Se o INSS não cumprir o prazo conforme o tipo de benefício solicitado – no caso do BPC, 90 dias, é possível tomar algumas medidas para agilizar o processo.
Inicialmente, é recomendado entrar em contato com o INSS para verificar o motivo do atraso e solicitar informações sobre o andamento do processo.
Oportunidade: Empréstimo Consignado
Se não houver uma solução satisfatória, você pode buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para tomar as medidas legais cabíveis.
Quando se trata de benefícios do INSS, é importante se atentar a todos os detalhes como critérios, documentações comprobatórias, direitos e deveres, para garantir que seu pedido seja analisado corretamente.
Após o recebimento da carta de concessão do benefício pelo INSS, os pagamentos começam a ser efetuados em até 45 dias.
Assim, é importante frisar que a liberação dos valores não ocorre automaticamente. Mas, é possível verificar o início dos pagamentos, através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Acompanhe: Comunicado de decisão INSS: como obter carta de concessão?
É importante ressaltar que o pagamento do BPC segue a numeração final do NIS (desconsiderando o dígito após o tracinho).
Vale lembrar ainda que as datas em que o BPC é pago seguem o calendário de pagamentos do INSS.
Nós falamos que o calendário de pagamentos do BPC segue o calendário de pagamentos do INSS, para realizar o primeiro saque do benefício não é diferente.
Os beneficiários do BPC seguem as mesmas regras que outros segurados da Previdência Social na hora do saque.
Por isso, é necessário aguardar a chegada da carta de concessão do benefício para conseguir realizar o saque.
Na carta de concessão, serão indicados quando você poderá realizar o saque, o valor que estará disponível (principalmente, se você tiver direito ao retroativo do BPC) e o mais importante: a agência bancária.
Saiba também: Guia do empréstimo consignado
Assim como os beneficiários do INSS, os segurados do BPC deverão comparecer presencialmente para realizar o primeiro saque no endereço indicado na carta de concessão.
Se tiver necessidade, ou desejar, o beneficiário do BPC pode alterar a conta bancária e a agência de recebimento do benefício.
Após a liberação do benefício, os novos beneficiários poderão dar entrada no desbloqueio para, então, solicitar o empréstimo consignado BPC/LOAS.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas entre os brasileiros, por apresentar taxas de juros mais baixas e um prazo para pagamento estendido.
Após a liberação das novas regras do empréstimo consignado para BPC, os beneficiários podem utilizar margem consignável de 30% exclusivamente para empréstimos consignados, do total de 35%.
E os outros 5% podem ser usados com o cartão de crédito consignado ou com o cartão de benefício consignado.
Aqui na meutudo, os beneficiários do BPC têm a oportunidade de solicitar seu empréstimo consignado com a melhor experiência, já que não é necessário sair de casa, sendo todo o processo online.
Além disso, ainda é possível simular seu empréstimo e verificar o valor que vai pagar e o Custo Efetivo Total (CET), já que garantimos total transparência ao longo de todo o processo.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
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A meutudo oferece informações claras e objetivas sobre as condições do seu contrato, para que você saiba exatamente o que vai pagar.
Caso deseje prosseguir com a contratação, é possível seguir o passo a passo abaixo no aplicativo meutudo:
Passo a passo para contratar o Empréstimo para BPC/LOAS na meutudo
Clique nas setas para acompanhar o passo a passo. Ah, e lembre-se de seguir as instruções com calma.
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Instalar aplicativoDepois de entrar no app da meutudo, clique em "Novo Empréstimo".
Escolha quanto você quer receber.
Selecione a quantidade de parcelas.
Verifique as informações com atenção e clique em "Aceitar e iniciar".
Insira suas informações de endereço e a conta em que deseja receber o valor.
Esse é o momento de tirar as fotos da sua documentação. Siga todas as instruções atentamente.
Escolha qual documentação deseja inserir e, se tudo estiver correto, clique em "Próximo".
Hora de tirar sua foto: leia as dicas e siga todas as instruções com calma.
Pronto, sua proposta foi registrada. Pela Lei nº 14.601/2023 é obrigatório um intervalo de cinco dias úteis entre a proposta assinada e a confirmação deste empréstimo.
Com sua proposta aceita após os cinco dias úteis do intervalo obrigatório, em breve o dinheiro estará na sua conta. Você pode acompanhar o processo pelo nosso aplicativo.
Você pode acompanhar o processo pelo nosso aplicativo de forma simples, basta acessar a tela de Contratos e clicar em sua propost
O pagamento é feito entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se deseja ou não prosseguir com a contratação.
Agora que você já sabe quanto tempo demora para receber o BPC após ser aprovado, compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa se informar.
E para continuar por dentro de todo o conteúdo da meutudo, basta preencher o formulário nesta página e receber em seu e-mail.
O BPC tem o prazo de análise de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
O resultado da avaliação social deve ser divulgado em até 90 dias, conforme estabelecido pela Lei nº 9.784/1999. Entretanto, em situações excepcionais, como a requisição de informações complementares ou a realização de perícias médicas, esse prazo pode ser modificado.
O retroativo pode ser pago através da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do precatório, ordens de pagamento emitidas em nome do segurado que teve o seu benefício concedido. Essas ordens costumam demorar, em média, 60 dias para o pagamento após sua emissão, mas isso não é uma regra.
A fila do INSS é organizada conforme a ordem cronológica dos pedidos de benefícios. No entanto, há situações prioritárias, como em caso de deficiência ou doenças graves, que podem acelerar a análise.
É possível abrir uma reclamação com a ouvidoria do INSS ou entrar com uma ação judicial contra o órgão caso os prazos sejam ultrapassados sem motivo ou explicação.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023