Quanto tempo dura o BPC? É transferível? Quem tem direito?

O BPC é um programa do governo federal que garante o amparo social de pessoas em situação de vulnerabilidade, que preencham alguns requisitos.

O benefício é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, é de categoria assistencial, se diferenciando dos demais benefícios do órgão.

Confira a seguir o que é o BPC, quem tem direito, duração e outras condições do benefício. Continue a leitura para saber tudo sobre o BPC INSS.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e seu valor é de um salário mínimo mensal.

Também conhecido como BPC/LOAS, o benefício assistencial não exige contribuição ao INSS, diferente dos demais seguros pagos através do INSS.

Conheça: Empréstimo Consignado

Logo, apesar de ser confundido com uma aposentadoria, o BPC é bastante diferente. Além de ter valor fixo, ele não dá direito a 13º salário ou pensão por morte e não é permanente.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, o principal requisito é ser idoso acima de 65 anos ou possuir algum tipo de deficiência a qualquer idade, e ser considerado de baixa renda.

Também é necessário seguir alguns outros critérios para ter direito ao BPC:

• Comprovar a deficiência, se for o caso;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter naturalidade portuguesa;
• Possuir renda familiar máxima de ¼ do salário mínimo (R$330,00 em 2023) por pessoa;
• Estar cadastrado e com os dados atualizados no CadÚnico.

Preenchendo esses critérios, o interessado deve solicitar o benefício através do Meu INSS ou ligação para a central de atendimento do INSS, 135.

O benefício BPC é transferível?

Por ser um benefício assistencial, o BPC não deixa direitos a terceiros, logo, é intransferível. Caso o beneficiário faleça, os pagamentos são encerrados.

Outros benefícios do INSS são diferenciados, pois são previdenciários, ou seja, benefícios que exigem contribuições à Previdência, e por isso, oferecem mais direitos.

Quanto tempo dura o benefício do BPC?

Como mencionamos anteriormente, o BPC não é permanente, pois depende das condições e necessidades do segurado.

O benefício é reavaliado a cada dois anos para analisar se deve ser renovado ou cancelado – mais um motivo pelo qual o BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria.

Além disso, caso algum dos requisitos deixe de ser preenchido pelo beneficiário, o cidadão também tem o benefício cortado e deixa de receber a quantia.

Para continuar se informando sobre o BPC com os conteúdos da meutudo, inscreva-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.