Quantos dias de atestado para entrar no INSS por afastamento?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quantos dias de atestado são necessários para um afastamento com direito a benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa falta de informação pode dificultar o acesso aos direitos trabalhistas e comprometer a segurança financeira no período de recuperação.

Neste artigo, vamos explicar quantos dias de atestado são necessários para entrar no INSS, além de mostrar os requisitos e como solicitar o benefício. Continue a leitura!

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O que é o afastamento de trabalho do INSS?

O afastamento de trabalho do INSS é um benefício concedido aos trabalhadores que, por algum motivo de saúde, não têm condições de continuar trabalhando.

Esse benefício pode ser solicitado tanto para afastamentos temporários como para afastamentos permanentes.

É importante destacar que o afastamento do trabalho pelo INSS só é concedido após uma avaliação médica realizada por um profissional da Previdência Social. 

Leia também: Quem pode receber auxílio-acidente? 

Esse profissional irá avaliar a situação do trabalhador e determinar se ele está apto ou não para continuar trabalhando.

O afastamento do trabalho pelo INSS não é uma garantia de que o trabalhador não precisará mais trabalhar. 

Na verdade, o objetivo do benefício é garantir que o trabalhador possa se recuperar da sua condição de saúde e retornar ao trabalho assim que estiver apto para isso.

Como contar os dias de atestado?

Para calcular corretamente os dias de atestado, é importante considerar que o prazo inclui todos os dias corridos indicados pelo médico, inclusive finais de semana e feriados.

O início da contagem é a partir do primeiro dia de afastamento, ou seja, o primeiro dia em que o trabalhador deixou de comparecer ao trabalho.

Saiba mais: Trabalhar de atestado pode dar justa causa

Esse cálculo é fundamental para que o trabalhador e o empregador saibam exatamente quando o período do atestado termina e se há a necessidade de solicitar benefícios adicionais, como o auxílio-doença pelo INSS.

Quantos dias de atestado para entrar no INSS?

Para conseguir o afastamento do trabalho pelo INSS, é necessário apresentar um atestado médico.

Nos casos de afastamento por até 15 dias, o próprio empregador é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador.

No entanto, depois de 15 dias de atestado, o que fazer? O trabalhador deve solicitar o afastamento pelo INSS e apresentar um atestado médico que comprove sua incapacidade para o trabalho.

Esse afastamento, válido para períodos superiores a 15 dias, exige que o trabalhador tenha um laudo médico emitido por um profissional de saúde habilitado, contendo informações precisas sobre sua condição de saúde.

Saiba também: Quando abrir requerimento do INSS?

Além disso, o atestado deve ser entregue ao empregador dentro do prazo estipulado, geralmente de até 48 horas após o início do afastamento, para o procedimento ser válido.

Caso o atestado não seja apresentado no prazo, o empregador pode descontar os dias de ausência do salário do empregado.

O que a perícia médica tem a ver com o afastamento do INSS?

A perícia médica é realizada pelo INSS para avaliar o estado de saúde do trabalhador e verificar se ele está realmente incapacitado para o trabalho. 

É durante essa avaliação que o médico perito irá decidir se o trabalhador tem direito à concessão do benefício INSS ou não.

Como agendar a perícia médica?

O agendamento da perícia médica pode ser feito tanto pelo telefone do INSS, no número 135, como pela internet, no portal Meu INSS, por meio do site ou aplicativo.

Assim que fizer login com CPF e a senha cadastrada na conta gov.br, basta ir à área de “Outros Serviços” e clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade”.

Caso o trabalhador não possa comparecer na unidade do INSS para fazer a perícia, o representante do mesmo deve ir à agência selecionada, na data e hora marcada, com a documentação comprovando a impossibilidade de locomoção do trabalhador.

Assim, o órgão poderá verificar a documentação e providenciar uma perícia médica domiciliar ou hospitalar, em casa de internação do trabalhador.

Documentos necessários para a perícia do INSS

Na hora da perícia do INSS, o trabalhador precisa levar alguns documentos, além do atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. 

Entre os documentos necessários, estão:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição para a Previdência Social
• Exames, laudos e relatórios médicos que comprovem a doença
• Comprovante do agendamento da perícia
• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e
• Declaração de último dia trabalhado — DUT (para segurados empregados)

Entenda sobre o assunto: Quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação

Como saber o resultado da perícia?

O resultado da perícia médica pode ser consultado pelo próprio trabalhador no site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Faça login com CPF e a senha cadastrada na conta gov.br
2. Role até a parte inferior da tela e procure por “Outros Serviços”
3. Agora, basta clicar na aba “Resultado de Benefício por Incapacidade”
4. Após entrar na página do Resultado de Benefício por Incapacidade, você encontrará a sua solicitação
5. Você irá encontrar o número do seu requerimento, o tipo de benefício que foi solicitado e a situação que ele se encontra

Caso o resultado seja “indeferido” é porque o benefício não foi concedido pelo INSS.

É importante lembrar que, se o trabalhador não concordar com o resultado da perícia, ele pode recorrer da decisão do INSS e pedir uma nova avaliação médica.

O INSS disponibiliza o resultado da avaliação a partir de 21h, no mesmo dia em que o procedimento foi realizado.

Quem pode pedir o afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho pelo INSS pode ser solicitado pelo próprio trabalhador, pelo empregador ou pelo médico responsável pelo tratamento do trabalhador. 

No entanto, é importante ressaltar que apenas o médico pode fornecer o atestado médico que irá comprovar a incapacidade para o trabalho.

Requisitos para solicitar o afastamento pelo INSS

Além do atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos para solicitar o afastamento pelo INSS. Entre eles, estão:

• Ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses
• Ter a qualidade de segurado, isto é, estar em dia com as contribuições previdenciárias
• Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de um atestado médico
• Não receber outro benefício previdenciário

O trabalhador continua recebendo o salário depois de solicitar?

Após solicitar o afastamento pelo INSS e apresentar o atestado médico comprovando a incapacidade para o trabalho, o trabalhador tem direito a receber um auxílio-doença, que corresponde a um salário mínimo por mês. 

Esse benefício é pago pelo INSS durante todo o período de afastamento, até o trabalhador se recuperar e voltar às atividades laborais.

O empregador pode demitir durante o período de afastamento?

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há proibição de demissão sem justa causa para o trabalhador que está afastado pelo INSS, mas a decisão pode ser considerada ilegal por juristas e tribunais.

É aconselhável que a empresa aguarde o retorno do funcionário antes de demiti-lo. Em alguns casos, o afastamento garante estabilidade no auxílio-doença acidentário, que é de 12 meses após o retorno ao trabalho.

O que acontece quando o afastamento é indevido?

Quando o INSS considera o afastamento indevido, ou seja, quando a perícia médica conclui que o trabalhador não está incapacitado para o trabalho, o benefício é negado.

Nesse caso, o trabalhador deve retornar às suas atividades e perde o direito ao auxílio-doença, que seria pago pelo INSS durante o período de afastamento.

Além de perder este benefício previdenciário, o trabalhador pode enfrentar outras consequências no emprego.

Dependendo das políticas da empresa e da gravidade da situação, o empregador pode aplicar sanções, que variam de advertências até, em casos extremos, a demissão por justa causa.

Para evitar um afastamento indevido, é essencial que o trabalhador forneça todas as documentações médicas necessárias e siga as instruções do médico responsável.

Entenda: Como obter um comunicado de decisão do INSS?

Caso o afastamento seja recusado e o trabalhador não concorde com o resultado, ele pode recorrer da decisão e solicitar uma nova avaliação médica.

Esse processo permite ao trabalhador garantir que seus direitos estejam garantidos, enquanto o INSS mantém critérios rigorosos para a concessão de benefícios.

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