Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?

No mundo trabalhista, é comum ouvir a pergunta: “Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?” 

A resposta para essa questão não é tão simples quanto parece, pois depende de vários fatores, incluindo a legislação trabalhista vigente e as condições específicas do contrato de trabalho.

Descubra quantos dias é possível faltar no trabalho sem ter justa causa. Conheça a legislação e evite problemas. Confira!

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O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma penalidade extrema imposta pelo empregador devido a comportamentos graves do funcionário.

Ela é causada por um motivo específico para o término do contrato de trabalho que está previsto na legislação. 

Leia também: Demissão sem justa causa: entenda os direitos do trabalhador

Esses atos estão descritos na legislação trabalhista e podem levar à rescisão imediata do contrato.

A lei brasileira estabelece várias situações em que um empregador pode demitir um empregado por justa causa. Isso inclui, 

• Há agência desonesta ou fraudulenta;
• Violação de segredo da empresa;
• Desrespeito aos colegas e à empresa;
• Comportamento incorreto e irregular;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Atrasos frequentes e faltas injustificadas;
• Desobediência às ordens de serviço;
• Ofensas físicas, entre outros.

Portanto, o empregador pode rescindir o contrato sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de certos benefícios.

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Lei sobre demissão por justa causa

O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece os casos citados anteriormente, em que a demissão por justa causa é cabível.

Saiba mais: Como usar o FGTS? 10 dicas para utilizar da melhor forma

É importante ressaltar que, quando ocorre uma demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao FGTS nem a outros benefícios, apenas ao saldo salarial dos dias trabalhados no mês.

Quando posso ter demissão por justa causa?

A demissão por justa causa pode ocorrer em qualquer momento, desde que seja justificada por um dos motivos previstos na legislação. 

A empresa deve comunicar o motivo da demissão ao trabalhador e, em alguns casos, pode ser necessário o aviso prévio de 30 dias.

Leia também: Abono de faltas: o que é e como funciona de acordo a CLT?

Como falamos anteriormente, a demissão por justa causa não permite o pagamento de diversos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, por exemplo.

Quer entender quanto é possível receber após uma demissão? Conheça a calculadora de rescisão de contrato trabalhista da meutudo, e saiba de maneira prática o quanto é possível receber, conforme as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Quantos dias posso faltar no trabalho até a justa causa?

Faltar ao trabalho sem justificativa por 30 dias consecutivos pode ser considerado abandono de emprego, o que pode levar à demissão por justa causa.

Entretanto, a lei não especifica um número exato de dias que você pode faltar antes de ser demitido por justa causa. A questão das faltas no trabalho é delicada e deve ser tratada com cuidado. 

Faltar um dia no trabalho não necessariamente implica em justa causa, mas se ocorrerem faltas frequentes e injustificadas, isso pode ser considerado desídia, que é um motivo de demissão por justa causa.

Conheça também: Artigo 473 da CLT: quais são as faltas protegidas na lei?

Faltar um dia no trabalho dá justa causa?

Faltar um dia é uma situação que pode ser tratada de forma individual e depende de outros fatores, como a quantidade de dias que o trabalhador já faltou, a gravidade do motivo da falta, entre outros.

Portanto, uma falta eventual não resulta em demissão por justa causa. No entanto, se as ausências se tornarem frequentes e prejudiciais à empresa, o empregador pode aplicar medidas disciplinares progressivas.

Excesso de faltas e abandono de emprego

Faltar ao trabalho frequentemente ou por um longo período sem justificativa pode ser considerado abandono de emprego, o que pode levar à demissão por justa causa.

Por isso, é importante salientar que o abandono de emprego também é um motivo de demissão por justa causa. 

Saiba mais: O que é permitido por lei descontar no salário do empregado?

Se o trabalhador deixa o emprego sem aviso prévio e sem justificativa válida, isso pode ser considerado uma justa causa.

É fundamental comunicar ausências, apresentar atestados médicos quando necessário e respeitar as normas internas da empresa.

Cuidados para ter ao faltar no trabalho

Ao faltar no trabalho, é fundamental ter cuidado para não comprometer a relação com o empregador. 

É recomendável comunicar a falta com antecedência e buscar uma justificativa válida para evitar problemas futuros.

Quando não for possível avisar com antecedência, apresente justificativas plausíveis e esteja ciente das políticas internas. Isso demonstra responsabilidade e transparência.

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Uma informação importante é que mesmo que o trabalhador seja demitido, o empréstimo continuará a ser descontado normalmente, pois o valor já está na conta.

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