Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

A licença-maternidade é um direito trabalhista da mulher gestante ou que irá adotar uma criança tem de permanecer afastada de seu emprego.

Ele garante a manutenção de seu salário e benefícios. Mas você sabe dizer se quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

Pensando em esclarecer essas dúvidas, criamos este artigo. Continue a leitura e confira mais!

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Licença-maternidade, o que é?

A licença-maternidade é um período em que a mulher que está para prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanece afastada do trabalho. 

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Com este benefício, elas podem permanecer afastadas do trabalho, mantendo o vínculo trabalhista, a remuneração e a contribuição ao INSS.

A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador.

Atualmente, são 4 meses, podendo ser prorrogado por mais 2, sendo pago pelo INSS.

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Como funciona a licença-maternidade?

A licença-maternidade, por lei, tem duração de 120 dias, podendo a mãe escolher se quer tirar um tempo antes do parto ou não. 

Entenda: Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro 

Em casos de internações da mãe ou do recém-nascido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que a licença passa a ser contada assim que ambos receberem alta médica.

Quem está de licença maternidade terá direito a férias?

Sim, o direito a férias está garantido, entretanto, é preciso ter cumprido 12 meses no local de trabalho e ainda não ter retirado os 30 dias de descanso permitidos por lei. 

Conheça: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

A trabalhadora pode tirar as férias após a licença-maternidade, caso já tenha esse direito disponível e receba a comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência do início das férias.

Portanto, a mulher, mesmo afastada pela licença-maternidade, pode usufruir de suas férias sem interrupção.

Se desejar saber quanto irá receber, a meutudo criou a Calculadora de férias, que ajuda a entender o cálculo.

Quais são os principais direitos que se tem na licença-maternidade?

Durante o período de licença-maternidade, é garantido pela Constituição 120 dias de afastamento remunerado. 

O período pode ser estendido por mais 120 dias, em caso de parto prematuro, situações especiais de saúde do bebê ou da mãe, ou no caso de adoção.

Leia: Como funciona a venda de férias? Entenda o que diz a Lei

Ao retornar às suas atividades trabalhistas, as mães possuem um mês de estabilidade garantida, não podendo ser demitidas. 

As mamães que amamentam, nos primeiros seis meses de vida do bebê, também têm direito, por lei, a duas pausas, de meia hora cada uma para amamentar.

Quando a licença-maternidade é considerada?

A licença-maternidade é considerada a partir da confirmação da gravidez, e a mãe tem direito a ela por 120 dias. 

A estabilidade começa a ser contada a partir do momento em que a empresa toma conhecimento da gravidez.

Saiba também: Como passar na perícia do INSS na gravidez

Vale lembrar que conforme o STJ, em casos de internações da mãe ou do bebê, o prazo só começa a contar depois da alta.

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Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Por lei, o tempo definido é de 120 dias, ou seja, 4 meses para os casos:

• Parto;
• Adoção de menor de idade;
• Guarda judicial para fins de adoção;
• Bebê natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto).

Em casos de internações da mãe ou do recém-nascido, o STJ definiu que a licença passa a ser contada assim que ambos receberem alta médica.

Também está previsto por lei, 14 dias no caso de aborto espontâneo, estupro ou risco de vida para a mãe. Sempre com avaliação médica.

Veja também: O que são férias proporcionais?

Quais são os principais direitos que se tem nesse período?

Além do período de afastamento mínimo de 120 dias que pode ser estendida em casos especiais.

Também tem direito a remuneração no valor integral do seu salário e estabilidade de 1 mês quando retornar ao trabalho.

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Caso ela complete o período de 1 ano de trabalho durante a licença-maternidade, também terá direito a 1 mês de férias, previamente informado conforme a lei.

Quem paga o salário de quem está de licença?

Como falado anteriormente, o salário de quem está de licença-maternidade é pago pelo INSS, ou seja, é a Previdência Social quem realiza o pagamento.

Para ter acesso ao valor, é necessário dar entrada com o pedido de licença-maternidade diretamente ao INSS.

Saiba mais: Requerimento do INSS: o que é, como consultar e fazer online

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