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A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para cerca de 39 milhões de pessoas em todo o Brasil, que possuem rendimentos anuais acima do valor estipulado periodicamente.
No primeiro semestre de cada ano, há um período para a declaração do tributo, no qual os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal.
No entanto, quando se percebe o envio de dados incorretos, o cidadão deve proceder à retificação de sua declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
Acompanhe a leitura para entender como a retificação deve ser feita e como consultar a restituição após fazê-la.
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O que você vai ler neste artigo:
Uma retificação é uma correção de algo que apresenta erro ou omissão, alinhando as informações de forma correta.
Logo, a declaração retificadora do IR segue este objetivo: corrigir algum dado que foi registrado erroneamente na declaração do Imposto de Renda.
Saiba mais: É preciso declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?
A declaração retificadora é um documento de natureza similar à declaração original do IR, e ao ser prestada, substitui totalmente a anterior.
Desta forma, a declaração retificadora deve conter todos os detalhes anteriormente declarados, com as correções adicionais ou exclusivas, a partir do primeiro documento.
O pagamento para quem retificou o Imposto de Renda começa a partir do dia 31 de maio. Mas, para pagar os contribuintes, a Receita costuma dividir o pagamento em 5 lotes mensais.
Assim, em cada mês, uma leva de contribuintes recebe o pagamento do imposto. Em 2024, os lotes ficaram divididos da seguinte forma:
| Datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024 | |
|---|---|
| 1º lote | 31 de maio de 2024 |
| 2º lote | 28 de junho de 2024 |
| 3º lote | 31 de julho de 2024 |
| 4º lote | 30 de agosto de 2024 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2024 |
| 1º lote residual | 31 de outubro de 2024 |
| 2º lote residual | 29 de novembro de 2024 |
| 3º lote residual | 31 de dezembro de 2024 |
| 4º lote residual | 31 de janeiro de 2025 |
| 5º lote residual | 28 de fevereiro de 2025 |
Para definir em qual lote cada contribuinte ficará, a Receita usa como base a data de entrega da declaração retificadora.
Assim, quem entrega dentro do prazo sem cair na malha fina consegue receber o valor nos primeiros lotes.
Por outro lado, quem demora a fazer a retificação e entrega depois do prazo pode ir para o final da fila.
Confira também: O que é Imposto de Renda?
Quando o prazo dos lotes mensais acaba, mas ainda tem contribuintes para receber, a Receita lança os lotes residuais, que costumam ser pagos no mês subsequente ao 5º lote mensal.
Em 2023, por exemplo, o pagamento dos lotes residuais começou em 31 de outubro e continuou sendo feito até os primeiros meses de 2024.
Por isso é importante se manter atento aos prazos e enviar a declaração retificadora dentro do prazo para receber antes a restituição.
O contribuinte deve realizar a declaração retificadora quando já fez o envio da declaração de Imposto de Renda, porém precisa corrigir alguma informação.
A retificação da declaração pode evitar com que o cidadão caia na malha fina, situação que ocorre quando os dados são analisados pela Receita Federal e inconsistências são encontradas, comparando as bases de dados e as informações enviadas pela pessoa.
Ao cair na malha fina, é necessário pagar multas à Receita e o CPF do contribuinte fica irregular, o que impacta na movimentação de contas bancárias, contratação de serviços de crédito, tirar passaporte, entre outros.
Saiba mais: Como saber se o CPF está regular na Receita Federal?
Para evitar esses transtornos, é muito importante declarar o IR corretamente, e caso encontre algum erro, o cidadão deve enviar a retificação o mais rápido possível.
Antes de mais nada, é importante informar que a declaração retificadora não gera nenhum tipo de multa, no entanto, erros na declaração causam multa, caso o contribuinte caia na malha fina.
Por isso, é essencial retificar o mais rápido possível, para evitar o pagamento de uma multa por notificação da Receita.
O prazo para entregar a declaração retificadora é de, no máximo, 5 anos após a declaração original, contanto que o cidadão não tenha sido notificado pela Receita.
Leia também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2024
O procedimento para fazer a declaração retificadora pode ser feito através do Portal e-CAC, Portal da Receita Federal ou aplicativo Meu Imposto de Renda.
A seguir mostraremos como fazer a retificação através de cada uma das opções.
Através do Portal e-CAC, o contribuinte pode acessar utilizando seus dados do Gov.br, contanto que sua conta seja nível prata ou ouro.
Através do Portal da Receita Federal, o contribuinte deve acessar também utilizando seus dados do Gov.br.
Através do aplicativo Meu Imposto de Renda, baixe-o na sua loja de aplicativos e utilize os dados do Gov.br para acessar.
Assim como o preenchimento da declaração retificadora, também é possível consultar sua restituição através do Portal da Receita, Portal e-CAC ou aplicativo IRPF.
Leia também: Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Para realizar a consulta no Portal da Receita, basta acessar o portal, adicionar seu CPF, data de nascimento e ano-base para consultar se tem restituição a receber.
Para consultar a restituição do IR no aplicativo, basta seguir o passo a passo abaixo:
Feito isso, você será redirecionado para o site da Receita, onde já vai poder checar se tem restituição para receber.
Por fim, no Portal e-CAC você pode seguir os seguintes passos:
Com isso você já poderá ver se tem valores a receber da Receita.
O processo de retificação só é possível quando a declaração foi enviada e um número do recibo de entrega foi gerado. Portanto, é possível retificar a declaração já processada, porém não é possível retificar de forma usual caso o cidadão tenha sido notificado pela Receita.
Caso tenha sido oficialmente notificado pela Receita Federal, não é possível retificar. Para regularizar a situação, acesse o Portal e-CAC e verifique as indicações sobre como regularizar.
Caso o contribuinte seja notificado que caiu na malha fina pela Receita, o valor da multa corresponde a 75% do imposto devido, a menos que a divergência seja muito pequena.
Depende da situação específica. Impostos declarados com atraso, a multa deve ser paga e é só aguardar a regularização. Em caso de envio incorreto do IR, é só fazer a declaração retificadora. É importante consultar o tipo de pendência específica, para saber como regularizar a situação corretamente.
Em média, a maioria dos processos leva cerca de 2 dias. No entanto, a Receita não estipula oficialmente um prazo para sair o resultado. Para conferir o andamento do mesmo, o indicado é acessar o Portal e-CAC ou aplicativo IRPF para conferir o status da solicitação.
A retificação terá sido aceita se ao fazer a consulta da restituição nos portais oficiais da Receita ela estiver com o status de “Retificada”.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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