Quem paga o INSS é o empregado ou empregador? Lei e consulta
Por: Cecília Bezerra
21 Nov 2023
10 min leitura
Compartilhe
A finalidade das contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes podem não ficar claras para empregados ou empregadores.
Isso faz com que muitas pessoas tenham dúvidas sobre os benefícios para quem paga o INSS, que variam conforme a categoria do seguro.
Pensando nisso, criamos um guia sobre quem paga o INSS, o motivo e valor desse pagamento e as vantagens de ser um segurado da Previdência Social. Continue a leitura!
Além desses, há também outros benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores que contribuem mensalmente com uma parte do seu salário, os chamados segurados.
Logo, o pagamento feito ao INSS deve acontecer de acordo com a categoria de segurado, que comentaremos mais detalhadamente a seguir.
Segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada e estão obrigados a contribuir para o INSS, como:
Empregado convencional: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, com vínculo empregatício e carteira assinada;
Empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua, sem fins lucrativos, no âmbito residencial de uma pessoa ou família;
Contribuinte individual: aquele que trabalha por conta própria, como autônomo, profissional liberal, empresário, etc;
Trabalhador avulso: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, como estivador, sindicalizado, etc;
Segurado especial: aquele que trabalha na atividade rural, como produtor, pescador artesanal, indígena, etc.
Segurados facultativos
Os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para o INSS.
Entre eles estão as donas de casa, os estudantes, os desempregados, os bolsistas, os presidiários, os síndicos não remunerados, etc.
Quem paga o INSS é o empregado e o empregador, mas a forma e o valor da contribuição dependem da categoria e do tipo de trabalho do segurado.
O empregador é responsável por calcular, descontar e repassar ao INSS a parte da contribuição do empregado, além de pagar a sua própria contribuição patronal.
Já o empregado é responsável por pagar o INSS quando trabalha por conta própria, como contribuinte individual, ou quando opta por contribuir, como segurado facultativo.
A seguir, confira mais detalhadamente como e quando cada uma das partes deve realizar esse pagamento previdenciário.
Quando o empregador tem que pagar o INSS?
O empregador é obrigado a pagar o INSS ao contratar um empregado convencional ou doméstico, sendo responsável por recolher e repassar a contribuição previdenciária dele.
Além disso, o empregador deve pagar uma parte da contribuição patronal, cujo valor varia conforme o tipo de empresa e o faturamento.
O empregado tem que pagar o INSS quando trabalha com carteira assinada, sendo descontado do seu salário mensalmente uma alíquota que varia conforme a faixa salarial.
Ele também deve pagar o INSS quando trabalha como contribuinte individual, sendo responsável por recolher e repassar ao órgão previdenciário a sua contribuição previdenciária.
Essa contribuição pode ser de 20% sobre o salário de contribuição ou de 11% sobre o salário mínimo, no caso do plano simplificado.
O empregado ainda tem que pagar o INSS quando trabalha como segurado especial, sendo isento da contribuição se comprovar que trabalha exclusivamente na atividade rural.
Caso ele tenha outra fonte de renda, será obrigado a contribuir com 2,1% a mais sobre o valor da comercialização da produção.
Quem paga o INSS da empregada doméstica?
O INSS da empregada doméstica é compartilhado entre empregador e empregado.
O empregador recolhe 8% sobre o salário da empregada, enquanto o empregado tem uma alíquota variável descontada.
Esse pagamento é feito pelo eSocial, um sistema online que facilita o gerenciamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Ele permite ao empregador informar dados como vínculo empregatício, salário, 13º salário, horas extras, férias, FGTS e INSS.
Além disso, esse sistema também emite o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), uma guia única de recolhimento dos tributos descontados da folha de pagamento do trabalhador.
Quem não tem trabalho registrado tem direito ao INSS?
Quem não tem trabalho registrado pode ter direito ao INSS ao contribuir como segurado facultativo ou contribuinte individual.
O segurado facultativo, como a dona de casa, o desempregado, entre outros; e o contribuinte individual, como autônomo, devem pagar mensalmente a contribuição ao INSS, que varia entre 5% e 20% sobre o salário de contribuição.
Além disso, é necessário cumprir requisitos específicos para cada benefício do INSS, como tempo de contribuição, idade mínima e carência.
Como verificar se a empresa está pagando o INSS?
Para verificar que a empresa está pagando o INSS, o trabalhador pode consultar o seu extrato de contribuições previdenciárias.
Esse documento contém as informações sobre as contribuições previdenciárias e os vínculos empregatícios do trabalhador e pode ser consultado pelo Meu INSS.
Para consultar o extrato de contribuições, o trabalhador deve seguir os passos abaixo:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br;
Busque pela opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
Escolha a empresa e o ano que deseja consultar;
Visualize o extrato com os dados dos empregadores, meses trabalhados e remuneração declarada na contribuição ao INSS.
Importante: Se o trabalhador verificar que a empresa não está pagando o INSS, ele pode denunciar a situação ao INSS, pelo telefone 135, ou pelo site da Receita Federal.
Além disso, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Porcentagem de desconto do INSS
Como mencionado anteriormente, o valor descontado do INSS no seu pagamento é proporcional ao salário com o qual você foi registrado.
Portanto, todos os anos o INSS estabelece um percentual que atende às faixas salariais.
A seguir, você confere a tabela de contribuição do INSS para 2023, que foi atualizada conforme o salário mínimo de R$ 1.320,00, atualizado em maio de 2023.
Porcentagem de desconto do INSS - 2023
Faixa de salário
Alíquota aplicada
Alíquota efetiva
Até R$ 1.320,00 (Salário mínimo em 2023)
7,5%
7,5%
De R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29
9%
De 7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94
12%
De 8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)
14%
De 9,5% a 11,69%
A alíquota aplicada é a taxa definida por lei para calcular a contribuição do trabalhador ao INSS com base em sua faixa salarial.
Já a alíquota efetiva é o valor real descontado do salário do trabalhador, considerando possíveis limites e regras de cálculo do INSS estabelecidas.
A diferença entre elas pode ocorrer devido a benefícios fiscais, teto de contribuição ou outras variáveis que podem alterar o valor final descontado.
Para te ajudar nesse cálculo, disponibilizamos a nossa calculadora de desconto do INSS, na qual basta inserir o valor bruto do seu salário. Confira a seguir!
Calculadora INSS
Resultado:
Evento
Ref.
Valor
INSS
Isento
R$ 0,00
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Porcentagem de contribuição INSS de cada categoria
Outro ponto que devemos comentar é a categoria na qual o contribuinte se encontra.
Como já mencionamos, não apenas empregados com registro na carteira de trabalho podem contribuir com o INSS.
Confira na tabela a seguir o percentual de contribuição previdenciária para cada categoria de segurado do INSS em 2023:
Porcentagem de contribuição INSS de cada categoria - 2023
Tipo de segurado
Alíquota
Valor
Contribuinte individual
20% ou 11%
20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49) 11% = R$ 145,20
Segurado especial
1,2% ou 2,4%
Sobre o valor da receita bruta de produção rural
MEI (Microempreendedor individual)
5% ou 20% (complementação)
5% = R$ 66,00 20% = R$ 264,00
Segurado facultativo
20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda)
20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
11% = R$ 145,20 5% = R$ 66,00
Quais são os direitos de quem contribui com o INSS?
Quem contribui com o INSS tem direito a diversos benefícios previdenciários, como já citamos, quando cumpre os requisitos de cada um.
Além desses benefícios, quem contribui com o INSS também tem outros direitos, como:
Esses são alguns dos direitos de quem contribui com o INSS, que podem ser acessados pelo site ou aplicativo Meu INSS, assim como a simulação de aposentadoria, entre outros serviços.
Quem recebe benefício do INSS pode fazer empréstimo?
Quem recebe benefício do INSS pode fazer empréstimo consignado, uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício, antes do pagamento.
Na meutudo, oferecemos esse serviço de forma 100% online, com toda a transparência e segurança necessárias, pelo nosso site ou aplicativo.
Após a aprovação, você recebe o valor na sua conta bancária em até 24 horas úteis, garantindo mais agilidade para que concretize seus planos.
O empréstimo consignado é um tipo de crédito que apresenta vantagens significativas, como taxas de juros reduzidas e prazos para quitação mais longos.
É importante saber que para contratar, é necessário ter margem consignável disponível, ou seja, uma porcentagem do seu benefício destinada ao pagamento das parcelas.
Na meutudo, disponibilizamos uma calculadora de margem disponível para ajudar você a saber o limite disponível para empréstimos consignados conosco. Utilize-a abaixo.
Calculadora de Margem Consignável
Resultado:
Descrição
Valor
Margem permitida
Com o valor de seu benefício / salário atual, esta é a margem permitida para empréstimo consignado.
R$ 0,00
Margem disponível
Parte de sua margem permitida já está sendo utilizada com outro consignável, portanto a sua margem disponível é esta.
R$ 0,00
Empréstimo disponível
Este é o valor estimado que você pode ter de empréstimo consignado com a meutudo. Baixe o App e consulte condições.
R$ 0,00
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
A margem consignável é regulada por lei, mas o valor disponível para o empréstimo consignado pode variar entre as instituições. Isso ocorre devido a taxas e encargos inclusos.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Saiba nossa melhor taxa
Preencha o simulador e veja as melhores taxas que preparamos para você.
Preencha as informações
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
Com este simulador, você pode calcular de maneira simplificada e entender mais claramente o valor disponível para contratação.
Além disso, pelo nosso site e aplicativo você também consegue realizar simulações antes da contratação, garantindo que você não tenha surpresas ao assinar o contrato conosco.
Saiba mais sobre os benefícios para quem paga o INSS e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
FAQ
Perguntas frequentes
Quem paga o INSS e FGTS é o empregado ou empregador?
O empregador paga o INSS e o FGTS quando contrata um empregado com carteira assinada, seja urbano, rural ou doméstico, e que o empregado paga apenas o INSS quando é um contribuinte individual que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício.
Por que o INSS é descontado do salário?
O INSS é descontado do salário porque é uma contribuição obrigatória para a Previdência Social, que garante o pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Qual a vantagem de pagar o INSS?
A principal vantagem de pagar o INSS é que o segurado tem direito a diversos benefícios previdenciários, que auxiliam quando ele fica impossibilitado de trabalhar.
Quanto pagar em INSS de um salário mínimo?
O valor do INSS de um salário mínimo depende do tipo de segurado e da alíquota escolhida. Para os segurados de carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota é de 7,5%. Para os contribuintes individuais e facultativos, a alíquota pode ser de 20%, 11% ou 5%.
Cecília Bezerra
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023