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Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo 2025? Requisitos

Por: Fábela Quintiliano
09 Jan 2025
9 min leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira fornecida pelo governo a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não conseguem prover o próprio sustento.

Esse benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não requer contribuições ou carência relacionadas à Previdência.

Neste artigo, descubra se quem recebe o BPC pode contratar um empréstimo consignado e conheça outras regras associadas a essa possibilidade.

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Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo em 2025? 

Em 2022, quem recebia BPC/LOAS passou a ser elegível para contratar Empréstimos consignados.

Isso porque foi assinada uma Medida Provisória, alterando as regras anteriores, que não permitiam a contratação desse tipo de serviço para os beneficiários. 

Já em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que dispõe sobre as regras do novo Bolsa Família, trouxe a suspensão temporária de novas contratações para o BPC.

Leia também: Como solicitar o LOAS pela internet

No entanto, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o texto da Medida Provisória n.º 1.164, que previa o retorno do Consignado para o BPC com alterações nas regras. Assim, a MP se tornou a Lei n.º 14.601.

Vale lembrar que, como o BPC é um benefício assistencial, ele não é vitalício. Portanto, é possível a sua interrupção caso o segurado deixe de atender aos requisitos para obtê-lo.

Nestes casos, caberá ao segurado arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.

Quem é representante legal do BPC pode fazer empréstimo?

O Empréstimo consignado BPC pode ser realizado por um representante legal, contanto que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial

Saiba mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? O que fazer nessa situação

No entanto, é importante notar que cada banco e instituição possui suas próprias normas

Por isso, é necessário verificar se a empresa que você escolheu permite contratações nessa situação.

É possível fazer empréstimo para LOAS negativado?

Sim, é possível! Uma das vantagens do empréstimo consignado é que, mesmo quem está negativado, pode contratar a modalidade.

Isso porque existem em algumas instituições que não fazem consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.

Entenda sobre: Como solicitar LOAS idoso

O que é Empréstimo consignado?

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito utilizada entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais segurados, tanto do INSS quanto de outros órgãos, e trabalhadores de carteira assinada.

Ele oferece taxas de juros mais baixas do que as convencionais, porque o desconto das parcelas é feito diretamente do salário do contratante. Isso reduz a possibilidade de inadimplência.

Leia mais: Como funciona o Empréstimo consignado? 

Além disso, esse tipo de empréstimo têm um teto de juros, que atualmente é de 1,80% ao mês, e oferecem a possibilidade de parcelamento em até 96 meses.

É importante lembrar que existe um limite chamado margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o empréstimo. Por todos esses fatores, é considerada uma modalidade de crédito bastante vantajosa.

Qual a lei que liberou consignado para BPC/LOAS?

A Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023, liberou novamente aos segurados do BPC/LOAS a contratação de empréstimo consignado, com novas regras de concessão.

Confira mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?

Além disso, proporciona a esses segurados acesso à taxa de crédito mais baixa, assim como aos demais beneficiários do INSS.

Como funciona o Empréstimo consignado para BPC/LOAS 2025?

O Empréstimo consignado BPC funciona de forma muito similar ao Empréstimo consignado para os demais benefícios consignados do INSS.

No entanto, agora, de acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo. 

Saiba mais: Como usar o crédito consignado sem perder o controle das finanças

Esse tempo foi estipulado para que eles decidam se desejam ou não prosseguir com a contratação do crédito, já que haverá um comprometimento mensal do salário recebido.

As demais regras sobre valores e margem consignável, explicaremos ao longo do artigo.

Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS?

Levando em consideração o valor do salário mínimo em 2025, $$previsaominimo2025$$, os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 455,40 do salário mensal (30% da renda) com os pagamentos das parcelas de um ou mais empréstimos.

Além disso, são disponibilizados mais 5% de margem para utilizar com Cartão de crédito consignado ou de Benefício consignado. Ou seja, R$ 75,90 da renda mensal podem ser usados para tal.

No entanto, o valor de contratação irá depender da taxa de juros cobrada pelo banco ou instituição financeira em que o beneficiário desejar efetuar o contrato, além de outros fatores.

Entenda: Quem recebe LOAS pode se aposentar por idade

O BPC tem o valor fixo de um salário mínimo vigente, que corresponde a $$previsaominimo2025$$ em 2025.

A seguir, mostraremos como calcular a margem consignável para saber quanto você poderá contratar de crédito consignado com o BPC sendo um benefício consignável novamente.

Margem consignável para empréstimo BPC/LOAS

A margem consignável BPC do crédito consignado BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:

Confira como calcular sua margem consignável:

Valor do benefício x 30% (margem consignável para empréstimo).

Segue um exemplo para simplificar:

Salário: $$previsaominimo2025$$ x 30% = R$ 455,40

Se você é segurado do BPC, poderá comprometer com Empréstimo consignado o valor de R$ 455,40 do seu pagamento mensal.

Para calcular a margem consignável para Cartão de crédito consignado e cartão de benefício, que correspondem a 5%, o cálculo é similar:

Salário: $$previsaominimo2025$$ x 5% = R$ 75,90

Mais sobre: Décimo terceiro para BPC LOAS

É válido comentar que a margem consignável se trata de Empréstimos consignados ativos, logo, é possível comprometer 35% do valor mensal do benefício por vez com consignado, unindo contratos de empréstimo e cartão consignado.

Além da margem, também é estipulado um limite de linhas de crédito que podem ser contratadas por vez.

Atualmente, o limite de linhas para consignado é de 13 linhas de Empréstimo consignado e 2 linhas de Cartão consignado.

Ou seja, mesmo que você ainda possua margem disponível para contratação, mas tenha comprometido todas as linhas de crédito, não poderá realizar uma nova contratação, até que alguma delas seja quitada, liberando a linha.

Saiba sobre: Quem recebe BPC pode estudar em escola particular

Requisitos para contratar empréstimo BPC/LOAS

Pode solicitar empréstimo consignado para BPC com a meutudo e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é preciso:

  • Ser o titular do benefício;
  • Ter o benefício desbloqueado para empréstimo;
  • Cumprir os critérios de recebimento do benefício.

Posso fazer Empréstimo consignado BPC por outra pessoa?

Cada banco e instituição financeira trabalha com regras próprias, por isso, é necessário verificar se a instituição que você deseja oferece contratações nessa condição.

Oportunidade: Qual banco faz empréstimo para LOAS

Na meutudo, atualmente, não aceitamos contratações feitas por representante legal.

Documentos necessários para contratar empréstimo BPC

Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC são:

  • Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Extrato do benefício do BPC atualizado.

Vale a pena fazer Empréstimo consignado com BPC?

Contratar um empréstimo é uma decisão que deve ser analisada e planejada, visto que se trata de uma dívida de longo prazo que compromete seu ganho mensal. 

Por isso, é importante avaliar sua situação financeira para descobrir se é uma boa alternativa. 

Saiba mais: Como fazer Empréstimo consignado online com segurança?

No entanto, caso seja necessário, o empréstimo consignado é uma ótima opção, pois oferece taxas mais baixas e melhores condições de parcelamento

Além disso, é um grande aliado dos negativados, pois não tem consultas aos sites de proteção de crédito

Também pode ser uma boa escolha, pois o valor pode ser usado para qualquer finalidade, sem necessidade de especificá-la. 

Entenda: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar? Entenda as regras

Em comparação com o crédito pessoal, o consignado é uma excelente opção, com muitos benefícios para quem o contrata.

Como solicitar empréstimo com o BPC/LOAS?

Agora que a volta do empréstimo consignado para BPC foi aprovada, o primeiro passo para contratação é encontrar as instituições que trabalham com essa modalidade e que atendam a esse público.

Confira também: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF

Quem recebe o benefício do BPC/LOAS pode contratar consignado com a meutudo e receber o pagamento entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se deseja ou não prosseguir com a contratação. 

Nosso processo de contratação de empréstimos é rápido, prático e seguro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com um atendimento totalmente humanizado, sem precisar sair de casa. 

Conosco, é possível simular o Empréstimo consignado para verificar qual é a melhor condição de contratação para seu momento financeiro. 

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Importante: No momento, essa contratação não está sendo realizada aqui na meutudo. Estamos trabalhando para atender melhor. Fique atento a novidades em nosso site e blog!

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FAQ

Perguntas frequentes

Foi liberado empréstimo consignado para quem recebe BPC?

Sim. O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.

BPC e LOAS é a mesma coisa?

LOAS é a Lei Orgânica de Assistência Social, que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, o LOAS é uma lei e o BPC é um benefício regido por essa lei.

 Quem recebe LOAS pode ter cartão de crédito?

Sim, beneficiários do BPC/Loas podem ter cartão de crédito.

O banco pode descontar mais de 40% do valor do benefício?

A margem consignável incluindo empréstimo consignado e cartão de crédito consignado é de 35%. Este é o valor máximo que pode ser descontado do benefício.

Fábela Quintiliano Fábela Quintiliano

Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.

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