Quem recebe BPC/LOAS pode fazer a contribuição do INSS?

A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma prática geralmente associada aos trabalhadores empregados, autônomos ou empresários.

No entanto, poucos sabem que também é possível que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem a contribuição com o INSS.
Por isso, continue a leitura e saiba como os beneficiários do BPC podem contribuir com o INSS, quais as vantagens do benefício e as diferenças entre ele e a aposentadoria.

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Como funciona o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como uma assistência financeira para milhares de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Leia mais: Como consultar o BPC pelo CPF e saber se foi liberado

Esse benefício assistencial está previsto na Lei 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e garante o valor de um salário mínimo vigente para as pessoas amparadas.

Algumas pessoas acabam achando que o BCP é um benefício previdenciário, que precisa de contribuições para ser liberado, já que ele é administrado e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém o BPC é liberado mesmo que não haja contribuição com o INSS.

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir com INSS?

Quem acha que perderá o BPC se começar a contribuir com INSS pode ficar tranquilo, pois mesmo recebendo o benefício assistencial é possível fazer contribuições a fim de garantir vantagens da Previdência Social no futuro.

E quem já contribuiu com o INSS, tem direito ao BPC?

Quem já contribuiu para o INSS pode ter direito ao BPC se atender aos requisitos necessários.

No entanto, é importante lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.

Ou seja, se a pessoa já recebe algum desses benefícios, ela não poderá receber o BPC ao mesmo tempo.

Além disso, se a pessoa já tem direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, ela deverá optar por um dos benefícios: o BPC ou a aposentadoria.

Como pagar o INSS recebendo BPC?

Quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, que é aquele que não trabalha de carteira assinada.

O valor da contribuição depende da faixa de renda e do tipo de benefício pretendido. Em geral, existem três opções de contribuição para o segurado facultativo:

• 20% sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) e o teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023);
• 11% sobre o salário mínimo (R$ 145,20 em 2023). Essa opção faz parte do Plano Simplificado de Previdência Social;
• 5% sobre o salário mínimo (R$ 66,00 em 2023). Essa opção é exclusiva para o segurado facultativo de baixa renda.

Importante: O segurado facultativo de baixa renda é aquele que não possui renda própria, sendo dedicado apenas ao trabalho doméstico de sua residência e inscrito no Cadastro Único.

É importante ressaltar que a contribuição como segurado facultativo não garante a manutenção do BPC, pois este está sujeito à revisão dos critérios de elegibilidade.

Portanto, antes de decidir contribuir para o INSS como segurado facultativo, é recomendável buscar orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Agência da Previdência Social (APS) mais próximos da sua residência.

Qual a vantagem de contribuir para o INSS sendo BPC/LOAS?

A vantagem de pagar o INSS para quem recebe o BPC é de ter acesso a direitos que somente os contribuintes do órgão têm, tais como:

• 13º salário;
• Aposentadorias;
• Caso aprovado, também recebe o 14º salário;
• Limite de margem consignável maior para pedir empréstimo consignado;
• Pensão por morte concedida aos dependentes após falecimento do segurado;
• Possibilidade de revisão e pagamento da aposentadoria/pensão maior que o salário mínimo.

É importante estar ciente de que o BPC não é vitalício e pode ser suspenso a qualquer momento caso haja descumprimento dos requisitos.

BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria?

Com a explicação que demos até aqui, você já deve ter conseguido entender que o BPC/LOAS e a aposentadoria não são a mesma coisa.

Mas essa confusão acontece principalmente porque o benefício assistencial é administrado e pago pelos INSS, mas ele possui requisitos e regras diferentes da aposentadoria.

Veja também: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Para ter direito ao BPC é necessário comprovar ser de baixa renda, ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), passar por revisão social e ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1 ⁄ 4 do salário mínimo.

O beneficiário do BPC pode se aposentar?

Quem desejar aproveitar as vantagens das contribuições com INSS, pode trocar o BPC pela aposentadoria.

Para isso, é fundamental ter cumprido todos os requisitos exigidos, como tempo mínimo de contribuição e idade mínima para dar entrada na aposentadoria.

Leia mais: Qual idade mínima para aposentadoria em 2023? 

Vale ressaltar que na troca do BPC pela aposentadoria, o benefício assistencial é cancelado. 

Isso porque o BPC não pode ser pago para o mesmo beneficiário juntamente com outros benefícios do INSS.

Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?

A pessoa com deficiência que cumprir todos os requisitos poderá optar por receber a aposentadoria por invalidez.

Mas é importante ressaltar que essa possibilidade irá depender do grau de deficiência que a pessoa tem.

Leia mais: Quais doenças dão direito ao BPC?

Por exemplo, uma pessoa que precisa utilizar a cadeira de rodas para locomoção por não conseguir mais andar, pode trabalhar em uma empresa.

Por outro lado, uma pessoa que tenha uma deficiência que a impeça total e permanente de trabalhar poderá solicitar a aposentadoria por invalidez, tendo em vista que a incapacidade permanente para o trabalho é um dos requisitos para solicitar o benefício previdenciário.

E novamente, assim que a aposentadoria por invalidez é concedida, o BPC é automaticamente cessado pelo INSS.

Entenda: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

E então? Entendeu melhor se quem recebe BPC pode contribuir com INSS e como a contribuição acontece?

Beneficiário BPC/LOAS pode fazer empréstimo pelo INSS?

Os beneficiários do BPC podem contar novamente com o empréstimo consignado, uma modalidade de crédito com menor risco de inadimplência e, por isso, taxas de juros baixas.

O empréstimo consignado para o BPC foi interrompido em março de 2023, por meio da Portaria n.º 1.114, mas voltou a ser autorizado em junho, através da Lei n.º 14.601.

Com seu retorno e novas regras, a margem consignável é de 35% do valor do benefício. Esse é o valor máximo que pode ser comprometido com as parcelas de pagamento do empréstimo.

Desses 35%, apenas 30% estão disponíveis para empréstimo consignado BPC/LOAS, sendo os 5% restantes exclusivos para o uso do cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.

Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.

Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.

Na plataforma de crédito meutudo, é possível contar com taxas de juros justas e um processo de contratação transparente e confiável. 

Caso queira, faça uma simulação do seu consignado abaixo e veja quanto fica a sua parcela. 

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