BPC e Auxílio Brasil: posso receber os dois benefícios?

Nos últimos tempos, estamos vendo o aumento do número de pessoas que pedem benefícios sociais a fim de tentar melhores condições de vida.

O Governo brasileiro vem trazendo oportunidades, principalmente para pessoas de baixa renda, por meio de programas sociais, como o Renda e Oportunidade.

Dois dos principais benefícios concedidos pelo Governo Federal são o BPC e o Auxílio Brasil.

Vamos conhecer um pouco mais sobre eles e saber se é possível receber os dois? Continue a leitura e confira!

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Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social destinado às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Sua criação substitui o Bolsa Família e garante uma renda mensal de no mínimo R$600,00 para as famílias que se enquadram no perfil.

Veja também: Quem não recebe bolsa família tem direito ao Auxílio Brasil?

Para receber o pagamento, os beneficiários do auxílio Brasil devem estar cadastrados no Cadúnico.

Eles também devem manter seus dados cadastrais atualizados e comprovar renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 mensais.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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BPC

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício assistencial oferecido pelo Governo aos brasileiros garantido pelo LOAS.

Ele garante um salário mínimo, mensalmente, ao idoso com mais de 65 anos ou pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a previdência.

Leia mais: Descubra como transformar o BPC em aposentadoria

Para pessoas portadoras de deficiência, elas devem ter impedimentos de natureza física, intelectual e/ou mental ou sensorial que impossibilitem de participar de forma efetiva e plena, em condições de igualdade.

É importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria e seus beneficiários não têm os mesmos direitos que os aposentados e pensionistas do INSS.

Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito ao Auxílio Brasil, mas isso não é verdade.

Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta comprovar tudo o que é exigido em cada um deles.

Entretanto, é preciso lembrar que o cálculo da renda per capita familiar não pode ultrapassar o requisito exigido.

Vale lembrar que caso a renda familiar seja proveniente do INSS, incluindo o BPC-LOAS, a família estará sujeita à regra de emancipação. Isso significa que receberá simultaneamente o Auxílio-Brasil e o BPC-LOAS por um período de 12 meses. Após esse prazo, apenas o benefício de maior valor, geralmente o BPC-LOAS, será mantido.

Como solicitar o BPC?

O benefício pode ser solicitado pelo próprio requerente, por uma familiar ou mesmo por um advogado.

Mas não é obrigatório o uso de um intermediário para solicitar o BPC, somente se você desejar ou se tiver sido negado anteriormente.

Leia mais: Quais doenças dão direito ao BPC?

O primeiro passo é cadastrar toda a família no CadÚnico, inclusive os menores de idade. É possível solicitar diretamente no CRAS.

Caso já tenha cadastro, verifique se está tudo atualizado. Com tudo certo, basta entrar em contato com o INSS para realizar a solicitação do benefício em um dos canais abaixo:

Por telefone

Pelo número de telefone do INSS é possível realizar o agendamento para solicitar o benefício pessoalmente em uma agência.

O atendimento é feito através do número 135 e, além do agendamento, é possível tirar dúvidas com os atendentes.

Pelo site ou Aplicativo Meu INSS

Caso você queira, pode fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta ir à aba “requerimento” e solicitar um novo.

Caso não consiga abrir o requerimento, por lá também é possível agendar o atendimento presencial.

Requisitos para solicitar o benefício do BPC

Para dar entrar no BPC não é preciso ter contribuído com a Previdência, mas é preciso cumprir outros requisitos, são eles:

• Ser idoso com mais de 65 anos;
• Ser pessoa com deficiência que comprove limitações que impeça de viver plenamente em sociedade e exercer atividades laborais;
• Ser pessoa com transtorno mental ou físico grave ou permanente, comprovado pela perícia médica do INSS.

Atenção: Todos devem possuir renda familiar, por pessoa, de até R$ 303.

Grupo familiar

São considerados do grupo familiar:

• Beneficiário (Titular do BPC);
• Seu cônjuge ou companheiro (a):
• Seus pais;
• Padrasto ou madrasta, caso ausente o pai ou mãe (nunca os dois);
• Irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Menores sob tutela.

Importante: Todos devem morar na mesma casa.

Ainda falando sobre o grupo familiar, você deve perguntar: “Como saber a renda familiar”?

A renda familiar é a soma de todos os rendimentos recebidos no mês pelas pessoas da família.

São considerados rendimentos:

• Salários;
• Proventos;
• Pensões;
• Pensões Alimentícias;
• Seguro-desemprego;
• Benefícios de previdência pública ou privada;
• Comissões;
• Pró-labore;
• Outros rendimentos de trabalho não-assalariado;
• Rendimentos do mercado informal;
• Renda de trabalhador autônomo;
• Rendimentos auferidos do patrimônio.

Não são considerados rendimentos:

• Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
• Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF);
• Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
• BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Veja também: Tabela valor do salário mínimo de 1994 ao atual

Após somar todos os valores recebidos, deve-se dividir pela quantidade de integrantes da família, inclusive crianças e adolescentes.

Inscrição no CadÚnico

Como dissemos anteriormente, a inscrição no CadÚnico é muito importante e, sem ele, não é possível realizar a solicitação do BPC ou Auxílio Brasil.

Ele é o principal registro das famílias brasileiras de baixa renda. Os dados são fornecidos pelas próprias famílias e devem informar a situação de cada familiar.

Os principais dados analisados são:

• Identificação;
• Escolaridade;
• Situação de trabalho;
• Renda pessoal e familiar;
• Residência.

É através desses dados que as famílias são selecionadas para participar dos programas sociais ofertados pelo governo.

Análise da deficiência

Para dar entrada no pedido do BPC, é de extrema importância informar os dados corretamente.

Por isso, aquelas pessoas que possuem uma deficiência e não são capazes de trabalhar, devem comprovar por meio de laudos, exames e perícias médicas.

Veja mais: Perícia médica do INSS volta a funcionar. Veja como agendar!

Além desses documentos, o próprio INSS fará uma perícia com médicos do órgão que determinarão se a deficiência é existente e o grau dela.

Por isso, essa análise deve ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou mesmo pela central telefônica do instituto.

Como solicitar o Auxílio Brasil?

Não é necessário solicitar o Auxílio Brasil, basta a família estar inscrita no CadÚnico e atender a todos os requisitos.

Saiba também: Quem recebe Auxílio Emergencial vai receber Auxílio Brasil?

Todos os meses, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no programa.

Caso não tenha atualizado os dados nos últimos dois anos, é preciso entrar em contato com o CRAS e fazer a atualização.

Requisitos para o Auxílio Brasil

O primeiro requisito que dá acesso ao Auxílio Brasil é o cadastramento no CadÚnico. Mas atenção, somente o cadastro não garante o recebimento do benefício.

Além deste cadastro, é preciso comprovar renda familiar máxima de R$ 218,00 mensais por pessoa.

Entenda: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

Portanto, se você se enquadra no perfil, não deixe de cadastrar e aguarde ser chamado pelo Ministério da Cidadania.

Agora que já sabe que é possível receber o BPC e o Auxílio Brasil ao mesmo tempo, não esqueça de manter os dados atualizados.

Se ficar alguma dúvida, comenta aqui embaixo que iremos te ajudar!