Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

A pensão por morte é um benefício da Previdência Social destinado a beneficiários de um segurado já falecido. 

Ela entra como um importante suporte à família, especialmente porque é concedida para pessoas que dependiam financeiramente de alguém. 

Como a pensão por morte faz parte do “pacote de benefícios” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode surgir a dúvida: quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Confira a resposta para esta dúvida aqui.

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Quem tem direito à pensão por morte?

Para ter direito à pensão por morte, o beneficiário deve demonstrar sua dependência financeira em relação à pessoa falecida. 

Adicionalmente, é necessário que o falecido tenha sido um segurado ativo do INSS durante sua vida.

Existem 3 formas de se qualificar como segurado:

• Contribuir para o INSS
• Receber algum benefício previdenciário do INSS
• Estar em período de graça (sem contribuir devido ao desemprego)

Para efeitos de concessão dos benefícios, de acordo com o Gov.br, são considerados os seguintes graus de parentesco com a pessoa falecida:

1. Primeira classe: cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de vinte e um anos, filhos inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave
2. Segunda classe: pais
3. Terceira classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos, irmãos inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave

Portanto, se você se enquadrar nos requisitos acima e o segurado falecido ter sido contribuinte ativo do INSS, você terá direito à pensão.

Leia também: Quem tem direito a pensão vitalícia por morte? Entenda 

Pode acumular benefícios do Governo?

Sim, é possível acumular mais de um benefício do Governo. Porém, a concessão depende das regras estabelecidas pelo INSS.

Depois da Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, as regras ficaram da seguinte maneira:

Atualmente, é possível acumular tanto a pensão por morte quanto a aposentadoria fornecidas pelo INSS. 

Ademais, é permitido receber duas pensões por morte, contudo, estas não podem ser provenientes de regimes previdenciários idênticos.

Porém, para que seja possível acumular mais de uma pensão por morte, o valor de uma das pensões precisa ser reduzido.

Confira: O que é RPPS e RGPS: Regime Próprio de Previdência Social? 

Além disso, também dá para acumular 2 aposentadorias, desde que estas sejam concedidas por regimes previdenciários distintos (como INSS e Regime Próprio de Previdência Social municipal, por exemplo).

Como pôde observar, é possível receber dois benefícios do INSS, a depender do caso.

Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Sim, é possível receber pensão por morte e o benefício do Bolsa Família ao mesmo tempo. Porém, o pensionista terá direito ao Bolsa Família apenas se a sua renda per capita estiver dentro do limite permitido.

Portanto, para ser elegível ao benefício, é necessário que a soma da pensão com a renda combinada de todos os residentes em sua residência, dividida pelo número total de membros da família, não ultrapasse R$ 218,00.

Leia: Novo benefício e valores atualizados do Bolsa Família; confira 

Esta condição se aplica mesmo àqueles que recebem outros benefícios, como auxílio-doença.

O outro requisito para poder receber o Bolsa Família é que a família esteja registrada no Cadastro Único.

E quem recebe aposentadoria pode receber Bolsa Família?

Sim, quem recebe aposentadoria pelo INSS pode ser elegível a receber o Bolsa Família. Porém, a renda familiar deve estar dentro do limite estabelecido pelo programa.

Da mesma forma que acontece com a pensão por morte, mencionada anteriormente, a renda mensal máxima deve ser de R$ 218,00 por pessoa da família – contando aposentadoria.

Em quais casos se perde o benefício da pensão?

Em certos casos, o dependente pode ser privado do direito à pensão por morte como medida punitiva caso se constate que cometeu alguma das seguintes infrações:

• Se for comprovado que o cônjuge causou ou contribuiu para a morte do segurado;
• Se o cônjuge fraudou ou anulou o casamento ou união estável unicamente para receber o benefício.

Empréstimo para quem recebe pensão por morte

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Isso porque o Consignado tem uma taxa de juros bem menor se comparada às outras modalidades de crédito. Além disso, o desconto para o Empréstimo sai direto da folha de pagamento do benefício do INSS.

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Até a próxima!