Quem recebe seguro-desemprego pode receber Auxílio Brasil?

Um assunto que causa muitas dúvidas nos brasileiros é se quem recebe seguro-desemprego pode receber Auxílio Brasil (Bolsa Família) ao mesmo. 

Esse questionamento é natural, já que para quem ficou desempregado, qualquer benefício assistencial concedido pelo governo é de grande ajuda.

E para te ajudar a descobrir se pode acumular seguro-desemprego com Bolsa Família, preparamos este artigo! 

Continue a leitura e saiba mais sobre esse assunto que é tão importante para a vida financeira e social de muitas pessoas.

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O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi um benefício de transferência de renda implementado durante o antigo governo, que destinava um valor mensal às famílias de baixa renda.

Agora, esse mesmo benefício voltou a ser chamado de Bolsa Família e passou a incluir valores adicionais às famílias com crianças e gestantes. 

Veja também: Nova Regra de Proteção Bolsa Família garante 50% do benefício

Atualmente, o valor do benefício é de R$ 600,00 mensais, além do adicional de R$ 150,00 (Benefício Primeira Infância) para crianças de até 6 anos e R$ 50,00 (Benefício Variável Familiar) para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos e gestantes.

O benefício também possui novas regras de concessão, como veremos no tópico abaixo. Também é possível acompanhar valores e calendário de pagamento pelo app Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Para a nova versão do Auxílio Brasil (Bolsa Família), o principal requisito é que as famílias tenham renda por pessoa de até R$ 218,00. 

Saiba mais: Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?

Além disso, é necessário que todos da família tenham inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição é feita no Centro de Referência Assistencial Social (CRAS). 

Também há requisitos para manutenção do benefício, que são:

• Crianças de 4 a 6 anos devem ter 60% da frequência escolar;
• Adolescentes de 6 a 17 anos devem ter 75% da frequência escolar;
• Todos os componentes da família devem cumprir o calendário de vacinação nacional;
• As gestantes devem fazer o acompanhamento do pré-natal;
• Acompanhamento nutricional de todos da família, principalmente crianças de até 7 anos e gestantes.

Importante: É necessário atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos, mesmo que não haja mudança de endereço, telefone ou composição familiar, para evitar cancelamento.

Quais benefícios podem cancelar o Bolsa Família?

Os benefícios que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família são aqueles em que a renda por pessoa da família ultrapassa o valor estabelecido para receber o Bolsa Família, que é de até R$ 218,00. 

Em outras palavras, se alguém recebe benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte só poderá acumulá-los com o Bolsa Família se a soma dos benefícios dividida pelo número de membros da família for menor que o limite definido pelo programa.

Ainda, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que cumpram o requisito da renda familiar estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um direito trabalhista concedido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Funciona como uma assistência financeira temporária fornecido pelo governo para ajudar os trabalhadores a se sustentarem financeiramente enquanto procuram por um novo emprego. 

Conheça a Antecipação do Saque-Aniversário

O objetivo do seguro-desemprego é possibilitar que os trabalhadores consigam arcar com as despesas básicas, como alimentação, moradia e contas, durante o período de desemprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa atender a certos critérios, como:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Ter trabalhado por um período mínimo de tempo;
• Estar desempregado e estar disponível para procurar por um novo emprego. 

O seguro-desemprego é pago em parcelas mensais por um período determinado, dependendo do tempo de trabalho prévio do trabalhador.

Quem recebe seguro-desemprego pode receber Auxílio Brasil?

Com tantas informações sendo divulgadas, é comum ter dúvida sobre a possibilidade de receber o seguro-desemprego e o Auxílio Brasil ao mesmo tempo.

Leia mais: Tem como antecipar seguro-desemprego? Conheça nova solução

No entanto, enquanto o trabalhador está recebendo as parcelas do seguro-desemprego não é possível receber o Auxílio Brasil.

Se enquanto o seguro-desemprego estiver sendo pago o trabalhador não conseguir nenhum emprego e o benefício acabar, poderá, sim, dar entrada no pedido de Auxílio Brasil.

Leia mais: Aposentado que trabalha recebe seguro-desemprego?

Quando o seguro desemprego pode ser cancelado?

Quem está desempregado e recebe ainda o seguro-desemprego, pode ter o benefício cancelado em algumas situações:

Aceitação de um novo emprego

Se o beneficiário do seguro-desemprego conseguir um novo emprego e iniciar o trabalho, geralmente é necessário informar o órgão responsável pelo benefício. 

Nesse caso, o seguro-desemprego pode ser cancelado, uma vez que o indivíduo não está mais desempregado e agora possui renda suficiente para seu sustento.

Não cumprimento das obrigações

Se o beneficiário deixar de cumprir as obrigações relacionadas ao seguro-desemprego, como não comparecer a entrevistas de emprego agendadas ou não fornecer informações atualizadas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Descoberta de fraude

Se for constatado que o beneficiário do seguro-desemprego prestou informações falsas ou fraudulentas para obter o benefício, o seguro-desemprego pode ser cancelado. 

A fraude pode incluir ocultar informações sobre emprego ou renda, por exemplo.

Início de uma atividade empreendedora

Em alguns casos, se o beneficiário iniciar um negócio próprio ou se tornar um empreendedor, isso pode levar ao cancelamento do seguro-desemprego, pois não se enquadra mais na condição de desempregado.

Início de percepção de Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social

Conforme a Lei n.º 7.998/90, isso significa que se o trabalhador desempregado começar a receber algum benefício assistencial do INSS, ele deixará de receber o seguro-desemprego até que o benefício assistencial seja cessado.

Porém, há exceção para o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.

Esperamos que você tenha entendido se quem recebe seguro-desemprego pode receber o Auxílio Brasil.

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