Quem é demitido e tem CNPJ, pode receber seguro-desemprego?

Receber o seguro-desemprego é um direito assegurado aos trabalhadores formais dispensados de seus empregos, fornecendo um suporte financeiro enquanto buscam uma nova oportunidade de trabalho. 

Mas e quem tem CNPJ, pode receber seguro-desemprego? Neste artigo, abordaremos se Microempreendedores Individuais (MEI) podem ou não receber o seguro-desemprego. 

Continue a leitura para saber mais!

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O que é o seguro-desemprego? 

O seguro-desemprego é um programa criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo um dos benefícios da Seguridade Social.

Este benefício oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e procura ajudar a manter uma certa segurança financeira enquanto buscam um novo emprego.

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego? 

Segundo o site gov.br, os trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) têm direito a receber este benefício. Além disso, devem se enquadrar nos seguintes critérios:

• Não devem possuir renda própria que seja suficiente para se manter ou manter a sua família;
• Receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
• Não recebem nenhum Benefício Previdenciário de Prestação Continuada, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.

Confira: Trabalhei só 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

Além dos trabalhadores formais e domésticos, esses também têm direito ao benefício do seguro-desemprego:

• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de algum curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa;
• Pescador profissional durante o período de defeso;
• Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Ficou com dúvidas? Consulte a tabela de seguro-desemprego da meutudo ou use a nossa calculadora:

Se eu for demitido e tiver CNPJ aberto, posso perder meu seguro desemprego?

Geralmente, as pessoas que possuem um CNPJ em seu nome ou são sócios de uma empresa não possuem direito ao seguro-desemprego. 

Mas, essa regra pode não se aplicar a Microempreendedores Individuais (MEI), que, em determinadas situações, podem ser elegíveis para o seguro-desemprego.

Saiba também: Quantas parcelas posso receber do seguro-desemprego? 

Se você for demitido de um emprego com carteira assinada (CLT) e tiver um CNPJ ativo, que não seja da categoria MEI e que fature recursos suficientes para se sustentar, provavelmente não terá acesso ao seguro-desemprego.

Sou MEI, posso receber seguro-desemprego?

A relação entre MEI e seguro-desemprego pode causar dúvidas. Segundo o Governo Federal:

“Independentemente de registro como microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei n.º 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego”.

Portanto, pessoas que possuem MEI podem sim receber o seguro-desemprego, mas em determinadas situações.

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Entenda sobre: Como abrir CNPJ grátis

Situações em que o MEI tem direito a seguro-desemprego

Basicamente, há duas ocasiões em que o trabalhador com MEI pode ser elegível a receber o seguro-desemprego:

• A pessoa precisa ser demitida sem justa causa de um emprego formal;
• Além disso, precisa comprovar que o seu MEI está inativo ou não tem faturamento suficiente para conseguir sustentar a si ou a família.

Portanto, para receber o MEI, o trabalhador deve ter sido dispensado de um trabalho com carteira assinada, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja: ser apenas MEI não te classifica a receber o seguro-desemprego.  

Entenda: CLT e PJ

Seguro-desemprego negado ao MEI: o que fazer?

Caso seu requerimento do seguro-desemprego seja negado, você pode solicitar a revisão do seu pedido ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para solicitar a revisão, você deve realizar um pedido de recurso que está disponível no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Segundo o site Gov.br, “o tempo médio de análise de recurso seguro-desemprego dependerá do tipo de notificação, mas em regra a análise dura em torno de 30 dias”.

Planejar uma reserva financeira para situações como o desemprego pode ser uma excelente alternativa para ter segurança com suas finanças. Aproveite e use a nossa Calculadora de Reserva de Emergência.

Leia mais: Aposentado que trabalha recebe seguro-desemprego?

Quais são as seguranças que um MEI pode ter?

O Microempreendedor Individual é uma opção vantajosa para empreendedores que atuam em quase 500 diferentes atividades permitidas, isso porque o MEI pode trazer segurança financeira ao trabalhador. 

Oportunidade: Empréstimo FGTS

Graças aos benefícios previdenciários oferecidos pelo MEI, os trabalhadores têm seus direitos resguardados em várias situações, assim como ocorre com o colaborador que atua sob a CLT. Confira alguns dos principais benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Contudo, para ter acesso a estes benefícios, o empreendedor com MEI precisa pagar mensalmente as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-MEI), no valor de R$ 66,10 a R$ 71,10 em 2023.

Agora que você já sabe sobre o seguro para MEI, não perca tempo e preencha o formulário abaixo para receber outros conteúdos da meutudo em seu e-mail.