Como consultar quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP
Por: Cecília Bezerra
09 May 2023
7 min leitura
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O abono salarial é um benefício anual para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
No entanto, assim como muitos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, o abono salarial PIS/PASEP pode gerar dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
Continue a leitura para saber mais sobre como esse benefício pode ajudar a complementar a sua renda e quem tem direito ao abono salarial em 2023.
O abono salarial é uma remuneração extra concedida pelo Governo Federal aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Assim, esse benefício é uma forma de ajudar a complementar a renda de trabalhadores de carteira assinada, com PIS, ou de servidores públicos, com PASEP.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
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Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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Esse benefício é concedido segundo o ano-base, ou seja, período de referência para seguir os critérios. Seu valor corresponde a até 1 salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é direito de muitos trabalhadores formais que se enquadram em determinados critérios.
Porém, antes de entender mais detalhadamente esses critérios, é necessário que o trabalhador tenha iniciado suas atividades há um tempo mínimo determinado.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário que estejam inscritos no PIS, ou seja, tenham a primeira assinatura na carteira de trabalho há, pelo menos, 5 anos.
Para os funcionários de empresas públicas é necessário que eles estejam cadastrados no PASEP há, no mínimo, 5 anos.
Nos dois casos, o tempo pode ser contado a partir da inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento em que ficam registrados todos os trabalhos e vínculos empregatícios.
Vale lembrar que não estão inclusos no direito ao benefício os seguintes trabalhadores:
Empregados domésticos;
Funcionários que receberam mais de dois salários mínimos;
Trabalhadores empregados por pessoa física igualada a jurídica;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos que estão ou foram empregados por pessoa física.
Nos próximos tópicos veremos os outros requisitos necessários para receber o abono salarial PIS/PASEP a cada ano.
Quais são os valores do abono salarial?
Como mencionado anteriormente, o valor do abono salarial pode ser de até 1 salário mínimo.
Isso significa que a quantia recebida pode variar conforme os meses trabalhados durante o ano-base.
Por exemplo, se o trabalhador esteve em atividade durante 1 mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo vigente.
Em janeiro de 2023, o salário mínimo definido foi de R$ 1.302,00, mas no dia 1º de maio, houve um novo reajuste feito pelo Governo Federal, elevando o valor para R$ 1.320,00.
Assim, os trabalhadores que receberam até abril tiveram o valor do abono calculado com base no salário vigente de R$ 1.302,00, enquanto os que receberão a partir de maio terão o valor calculado com base nos R$ 1.320,00.
Imagine que João tenha trabalhado de carteira assinada por 5 meses em 2021 e faça aniversário em agosto. Logo, o seu abono salarial será pago no dia 15 de maio.
O valor recebido por João é calculado da seguinte maneira:
(R$ 1.320,00 ÷ 12 meses) x 5 meses trabalhados = R$ 550,00
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital o trabalhador pode consultar se vai receber seu abono salarial, e ainda verificar a data de pagamento e o valor que será recebido.
Como receber o abono salarial?
Para o recebimento do abono, é necessário que o trabalhador inscrito no PIS ou PASEP tenha cumprido alguns requisitos no ano-base.
Confira a seguir o que é necessário para ter direito a abono salarial PIS ou PASEP:
Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
Ter remuneração mensal de até 2 salários mínimos; e
Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Vale lembrar queo ano-base é o período de referência para se ter cumprido os requisitos. Por exemplo, em 2023, o pagamento está sendo feito com referência no ano-base 2021.
Quem paga o abono salarial?
O abono salarial é pago pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esse fundo é composto por contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que correspondem a um percentual sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de programas de geração de emprego e renda, seguro-desemprego, abono salarial e outros benefícios trabalhistas.
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Onde posso sacar o abono salarial?
O saque do abono salarial pode ser feito tanto com a Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador seja inscrito no PIS, ou no Banco do Brasil, caso seja inscrito no PASEP.
Anualmente, o governo libera o calendário de pagamento, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador inscrito no PIS, ou no número do PASEP, caso seja servidor público.
Como sacar o PIS
O pagamento do abono salarial PIS é realizado prioritariamente por crédito em contana Caixa Econômica, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital Caixa Tem.
O valor também pode ser sacado em agências da Caixa, lotéricas, autoatendimento, correspondentes bancários ou outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Atenção: Os trabalhadores que não possuem conta na Caixa deverão sacar o abono nos correspondentes bancários.
Como sacar o PASEP
O pagamento do abono salarial para servidores públicos é administrado pelo Banco do Brasil, o valor pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador.
Caso não tenha conta no Banco do Brasil, é possível sacar o abono salarial por uma transferência eletrônica disponível (TED) para outra instituição financeira de sua titularidade.
Quais os documentos necessários para sacar o abono salarial?
Para receber o abono salarial presencialmente em uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, é necessário apresentar os seguintes documentos.
A data em que é efetuado o pagamento do abono salarial aos funcionários de empresas privadas varia de acordo com o mês de nascimento dos mesmos.
Calendário pagamento Abono PIS 2023
Mês de Nascimento
Início do pagamento
Janeiro
15/02/2023
Fevereiro
15/02/2023
Março
15/03/2023
Abril
15/03/2023
Maio
17/04/2023
Junho
17/04/2023
Julho
15/05/2023
Agosto
15/05/2023
Setembro
15/06/2023
Outubro
15/06/2023
Novembro
17/07/2023
Dezembro
17/07/2023
Calendário pagamento Abono PASEP 2023
A data de pagamento do abono salarial para trabalhadores de empresas públicas varia conforme o último número da inscrição no PASEP do funcionário. Veja a seguir.
Calendário pagamento Abono PASEP 2023
Nº Final da inscrição
Início do pagamento
0
15/02/2023
1
15/03/2023
2
17/04/2023
3
17/04/2023
4
15/05/2023
5
15/05/2023
6
15/06/2023
7
15/06/2023
8
17/07/2023
9
17/07/2023
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FAQ
Perguntas frequentes
Como ver se tem abono salarial?
É possível verificar se o trabalhador tem direito ao abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou ligando para o telefone 158.
Por que não estou habilitado a receber o abono salarial?
Existem diversos critérios que podem impedir o recebimento do abono salarial, tais como não ter cumprido o tempo mínimo de trabalho exigido, ter recebido mais de 2 salários mínimos no período de referência, entre outros. É preciso verificar os requisitos para saber se há impedimento ao recebimento.
Como saber se tenho abono salarial pelo CPF?
É possível consultar o abono salarial apenas com o número do CPF do trabalhador ligando para o telefone 158.
Quantas parcelas do abono salarial?
O abono salarial é pago em parcela única que, atualmente, é de no máximo um salário mínimo vigente no período de pagamento.
Cecília Bezerra
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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