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Quem tem nome sujo pode abrir MEI? Veja o que fazer

Por: Carlos Lisboa
29 May 2024
6 min leitura

Muitos pequenos empresários desejam formalizar seus negócios, mas enfrentam uma preocupação comum: o nome negativado. Essa situação pode gerar dúvidas sobre a viabilidade de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI).

Contudo, quem tem nome sujo pode abrir MEI, sim. Isso porque, segundo o Ministério do Empreendedorismo, não há limitações legais que impeçam essa formalização com base no histórico financeiro do indivíduo.

Além disso, neste artigo, você descobrirá o que pode impedir a abertura de MEI, se existe um custo nesse processo, as vantagens e desvantagens dessa categoria empresarial, entre outras informações. Continue a leitura!

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O que é um MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial pensada para facilitar a vida de quem deseja empreender por conta própria

Ele permite que trabalhadores autônomos formalizem suas atividades, paguem impostos de maneira simplificada e tenham acesso a benefícios previdenciários.

Além disso, quando você se cadastra como MEI, passa a ter CNPJ, o que contribui para a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Posso abrir MEI com nome sujo?

Quem tem nome sujo pode abrir MEI, sim! Essa modalidade de empreendimento não requer uma análise de crédito ou consulta aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, no momento do registro. 

Confira também: Como funciona transferência de dívida? Conheça as opções

Portanto, ter o CPF negativado não é um impedimento para começar seu negócio como MEI.

O que pode impedir a abertura do MEI?

Embora quem tem nome sujo possa abrir MEI, existem alguns requisitos que podem impedir a abertura. Confira a seguir:

  • Faturamento bruto anual maior que R$ 81 mil ou R$ 6.750,00 por mês;
  • Ser sócio ou administrador de outra empresa;
  • Ter mais que um empregado registrado.

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Entenda sobre: Como funciona empréstimo para MEI

MEI atrasado suja o nome?

Sim, MEI atrasado pode sujar nome. O atraso no pagamento do DAS-MEI pode resultar na perda do CNPJ do empreendedor, transferindo a dívida associada para o seu CPF

Oportunidade: Empréstimo para Negativado

Consequentemente, pode levar à inclusão do nome nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, dificultando a obtenção de empréstimo ou financiamento

Além disso, a inadimplência compromete direitos previdenciários, podendo resultar na perda de benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.

Quais são as vantagens e desvantagens de se abrir um MEI?

O MEI oferece uma série de benefícios para os empreendedores, entre eles: 

Por outro lado, é essencial considerar as limitações do MEI. Uma das principais desvantagens é o teto de faturamento anual de até R$ 81 mil, não permitindo ultrapassar esse valor sob risco de perder o enquadramento como MEI. 

Além disso, o MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa, limitando assim, as possibilidades de expansão ou participação em outros empreendimentos.

Leia também: O que significa contrato liquidado? Como funciona liquidação

Outra desvantagem significativa é o pagamento mensal de tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que varia de acordo com a atividade exercida. 

Embora seja uma carga tributária menor se comparada a outras categorias empresariais, em alguns casos específicos, pode representar um custo desproporcional às receitas geradas, impactando na viabilidade do negócio.

Por fim, apesar do acesso a benefícios previdenciários, é importante ressaltar que as contribuições para aposentadoria são calculadas com base no salário mínimo.

Em decorrência disso, a aposentadoria do MEI poderá ser abaixo do esperado para quem almeja rendimentos mais elevados ao se aposentar.

Existe algum custo para ter um MEI?

Sim, como já abordado anteriormente, o MEI tem um custo mensal fixo: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Confira também: Como transferir financiamento para outro banco ou pessoa

Esse valor é destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). 

MEI pode se aposentar?

Sim. Uma das grandes vantagens do MEI é a possibilidade de contribuir para a Previdência Social. 

Leia também: Entenda como funciona o financiamento imobiliário

Dessa forma, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, assim como outros benefícios do INSS.

Como limpar meu nome?

Se você deseja regularizar seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, uma alternativa vantajosa é a antecipação do saque-aniversário da meutudo.

Ela está disponível para quem tem saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale ressaltar que esse saldo serve tanto para cobrir o valor contratado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

O melhor de tudo é usar um dinheiro que já é seu, sem comprometer a renda mensal, visto que o desconto é anual e feito diretamente no saldo do FGTS.

Além disso, por se tratar de um serviço 100% online, o que dispensa a necessidade de agências físicas, conseguimos oferecer taxas mais atrativas que possibilitam mais dinheiro para você!

Com a meutudo, é possível antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, com o valor mínimo de R$ 100,00.

Caso queira realizar a contratação, você deve habilitar a opção “saque-aniversário” no aplicativo do FGTS e autorizar aparceira da meutudo, a consultar o seu saldo do FGTS

Autorize a Parati Financeira, parceira da meutudo, a consultar seu saldo FGTS, seguindo as instruções abaixo:

Feito isso, você deverá baixar nosso aplicativo, disponível para Android e iOS, e seguir este passo a passo:

Uma vez a proposta aprovada, o pagamento do crédito na sua conta bancária, geralmente, é realizado no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 1 dia útil.

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FAQ

Perguntas frequentes

Como conseguir empréstimo MEI com nome sujo?

Conseguir um empréstimo para MEI com o nome sujo pode ser desafiador, no entanto, algumas instituições financeiras já oferecem linhas de crédito específicas para MEIs. Outra possibilidade é buscar por empréstimos com garantias, como o empréstimo com garantia de veículo ou imóvel.

Quando o CPF está sujo o CNPJ fica irregular?

Ter o CPF com restrições não torna automaticamente o CNPJ irregular. O CPF sujo ou com restrições não influencia diretamente na regularidade do CNPJ, já que são documentos distintos.

Quem tem o nome sujo pode abrir empresa?

Sim, ter o nome sujo não é um impedimento legal para abrir uma empresa, seja ela na modalidade de MEI ou em outra categoria empresarial.

Sou MEI, preciso declarar CPF?

Sim, como MEI, você precisa declarar o seu CPF. O CPF é um dos documentos essenciais para a formalização e funcionamento do MEI, sendo utilizado em diversos processos relacionados à atividade empresarial.

Como saber se meu CPF pode ser MEI?

Para saber se seu CPF pode ser utilizado para registrar um MEI, você pode verificar diretamente no portal do Empreendedor. Lá, você encontrará todas as informações necessárias, como, por exemplo, o requisito de ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Como saber se tem MEI aberto no meu nome?

Para saber se tem MEI aberto em seu nome, acesse o Portal do Empreendedor e selecione “Já sou MEI”. Em seguida, vá para a seção “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e faça login utilizando sua conta gov.br. Feito isso, você poderá consultar MEI pelo CPF.

Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Com o sol em copywriting, ascendente em marketing de conteúdo e lua em storytelling, o Carlos é um dos redatores SEO da meutudo. Formado em publicidade e propaganda, esse sergipano é apaixonado por ouvir e contar histórias!

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