Quem trabalha de carteira assinada pode receber Auxílio Brasil?

Quando se trata de programas sociais como o antigo Auxilio Brasil, atual Bolsa Família, surgem muitas dúvidas sobre quem pode ou não receber os valores.

Uma pergunta frequente é: “Quem trabalha pode receber o Auxílio Brasil ou Bolsa Família?”.

Continue a leitura para entender se o trabalhador CLT tem direito a receber os valores dos programas sociais como o Bolsa Família.

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Como funciona o Auxílio Brasil / Bolsa Família?

O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro, mas com a mudança de presidente, o programa social também mudou de nome e retornou a se chamar Bolsa Família.

O Bolsa Família busca assegurar uma renda básica, além de proteger as famílias que lutam contra a pobreza e as vulnerabilidades sociais.

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É importante ressaltar que o Programa Bolsa Família não apenas fornece auxílio financeiro, mas também busca promover a inclusão social e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Além disso, busca aumentar a autonomia das famílias, contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Mudanças no Auxílio Brasil para Bolsa Família

Como adiantamos, durante o governo Bolsonaro, o Bolsa Família se tornou o Auxílio Brasil. Mas em 2023, ele voltou a se chamar Bolsa Família e também sofreu algumas mudanças.

A primeira grande mudança foi a respeito das pessoas que informaram viver sozinhas, mas que fazem parte de um núcleo familiar que já recebe o Bolsa Família. Muitas dessas pessoas perderam o direito a receber o programa social.

Saiba mais: Bolsa Família / Auxílio Brasil bloqueado? Entenda

Outra mudança está na criação de uma nova Regra de Proteção ao Bolsa Família, que garante o recebimento do valor a pessoas que consigam emprego e aumentem a renda familiar.

Mais a frente, vamos conhecer um pouco mais sobre essa regra de proteção ao benefício.

Além dessas mudanças, também houve a inclusão de pagamentos extras juntos ao valor principal do Bolsa Família.

Atualmente, o Bolsa Família paga um valor mínimo de R$ 600,00 por grupo familiar. Mas existem regras para se chegar a este valor ou mesmo ultrapassá-lo. 

O Bolsa Família é composto por 4 benefícios, são eles:

1. Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no

valor de R$ 142,00 por pessoa;

2. Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 6(seis) anos. O

O benefício social será de R$ 150,00 por criança nessa faixa etária;

3. Benefício Variável Familiar: as famílias que tenham gestantes, crianças e/ou adolescentes, com idade entre 7 e 18 anos incompletos. O valor será de R$ 50 por pessoa.
4. Benefício Complementar: Oferecido às famílias beneficiárias do Bolsa Família, quando o Benefício de Renda de Cidadania não atinge o valor mínimo de R$ 600 por família. Esse complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos de R$ 600.

Portanto, o Bolsa Família é a soma dos benefícios para cada pessoa que compõe o grupo familiar.

Requisitos para receber Bolsa Família

Existem, basicamente, 2 requisitos para receber o Bolsa Família, são eles:

• Renda mensal máxima, por pessoa, de R$ 218,00;
• A família deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além de cadastradas no CadÚnico, as famílias devem manter seus dados atualizados, pois a não atualização dos dados, pode levar a perda do Bolsa Família.

Confira: Calculadora de Renda Per Capita Familiar

Quem trabalha de carteira assinada perde o Bolsa Família?

Não, quem trabalha de carteira assinada não perde o direito ao Bolsa Família. Vale lembrar que a regra principal é que a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 218,00.

Portanto, mesmo que atualmente o Responsável Familiar (RF) ou outro membro da família trabalhe de carteira assinada, seja MEI ou tenha outra renda, é possível continuar recebendo o Bolsa Família.

Vale lembrar, ainda, que o atual governo criou uma nova regra para influenciar as pessoas que recebem o Bolsa Família a entrarem ou retornarem ao mercado de trabalho.

A Regra da Proteção ao Bolsa Família consiste em evitar o corte do benefício quando a família aumenta a renda por pessoa.

Com a nova regra, a família terá direito a continuar recebendo o Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda de cada componente seja de até meio salário mínimo (R$660,00).

Veja: Quem recebe um salário mínimo têm direito ao Bolsa Família

Dessa forma, os beneficiários do Bolsa Família que se enquadrarem nesse critério terão o benefício reduzido pela metade, mas continuarão recebendo.

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Quem recebe salário do INSS pode receber o Auxílio Brasil?

Sim, é possível receber o antigo Auxilio Brasil, atual Bolsa Família, mesmo que receba um benefício do INSS. 

Saiba mais: Quem recebia Auxílio Emergencial vai receber Auxilio Brasil?

Como mencionamos anteriormente, a regra é que não pode ultrapassar os R$ 218,00 por pessoa. Enquanto isso não acontecer, mesmo recebendo um benefício previdenciário, a família terá acesso ao programa social.

Gostou de saber que mesmo trabalhando com a carteira de trabalho assinada, é possível não perder o benefício? 

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