Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Na jornada de formalização de empresa no Brasil, o empreendedor se depara com os dois termos: razão social e nome fantasia. 

Entender o que é e para que serve cada termo é fundamental para a identidade legal e comercial de qualquer negócio.

As funções são distintas, por isso, é importante conhecer as características de cada antes de registrar a sua empresa.

Descubra as diferenças entre razão social e nome fantasia, como definir e consultar os nomes e outros requisitos para formalização da sua empresa. 

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O que é a razão social e o nome fantasia?

Razão social é o nome legal da empresa, registrado nos órgãos competentes, como a Junta Comercial. 

É usado em contratos, notas fiscais, e todos os documentos formais relacionados ao negócio. A razão social é exclusiva de cada empresa, ou seja, não pode ser utilizada por outras.

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Já o nome fantasia é o nome popular ou comercial que a empresa usa para se apresentar ao público, como em anúncios e lojas. 

Ele é a marca com a qual os consumidores se identificam, por exemplo, a razão social de uma empresa pode ser “Porcelanato Comércio Ltda.” e o nome fantasia utilizado publicamente ser “Casa do Porcelanato”.

Os dois são importantes para a empresa cumprir a sua responsabilidade jurídica e melhorar a sua visibilidade no mercado.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

A principal diferença está na função de cada um e nas obrigatoriedades. Vamos listar as principais características de cada termo:

• Obrigatoriedade: a razão social é o nome jurídico da empresa, obrigatório para o registro e para uso em documentos formais, o nome fantasia é opcional e voltado para a imagem pública e comercial da empresa.
• Flexibilidade: a razão social deve ser única e registrada oficialmente, enquanto o nome fantasia pode ser mais criativo, simples e voltado ao marketing do negócio, podendo ser alterado facilmente diferente da razão social. 
• Missão: enquanto a razão social é o nome legal da empresa, o nome fantasia pode ser fictício e memorável.

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Essas características mostram que o nome legal e o nome comercial da marca têm propósitos diferentes e são usados em situações distintas, mas ambos são fundamentais para o funcionamento regular e a imagem positiva da empresa.

Razão social e nome fantasia podem ser iguais?

É possível que uma empresa use o mesmo nome para a razão social quanto para o nome fantasia. No entanto, é comum que as empresas escolham um nome comercial mais curto, memorável e fácil de divulgar. 

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Como o nome fantasia será vinculado publicamente, em possíveis anúncios ou comerciais, um nome mais objetivo e criativo ajudará a empresa a ser melhor reconhecida. 

Enquanto a razão social pode ser mais formal e incluir informações sobre a estrutura jurídica da empresa, como nome dos sócios, por exemplo.

Como definir a razão social e o nome fantasia da empresa?

Ao escolher a razão social, é importante considerar que ela geralmente inclui três elementos: um nome genérico, o ramo de atividade principal e o tipo de empresa, como Ltda., ME, ou S.A.

Outra exigência legal é verificar se o nome está disponível para registro de marca na Junta Comercial e na entidade responsável, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

O ideal é definir um nome claro e formal que represente a empresa de forma profissional.

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Já o nome fantasia deve ser fácil de pronunciar, relacionado à atividade da empresa, e único para evitar confusão com outras marcas no mercado. 

Se possível, registrar o nome como marca também para que outras empresas não o utilizem.

O nome fantasia deverá refletir a identidade e valores da empresa, por isso, é importante realizar testes com os possíveis clientes e parceiros para verificar a aceitação do nome. 

Como consultar a razão social e nome fantasia da minha empresa?

Antes de formalizar o nome legal e fantasia da empresa é importante consultar a disponibilidade nos órgãos competentes para garantir a exclusividade do nome.

Consulta razão social

A consulta da disponibilidade da razão social é feita na Junta Comercial e na Receita Federal, podendo ser realizada de forma online ou presencialmente. 

Após a verificação, registre a empresa para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome legal.

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Consulta nome fantasia

Para checar se o nome fantasia está registrado como marca, o empreendedor poderá consultar a disponibilidade no site da Junta Comercial do estado e no site do INPI. Feito isso, consulte o nome também como domínio de site e nas redes sociais.

Caso tenha dúvidas, considere contratar uma consultoria especializada para garantir que a razão social e o nome fantasia estejam legais e não violem direitos de outras empresas. 

Se possível, invista em uma pesquisa de mercado para evitar mal-entendidos com marcas existentes ou associação indevidas.

Posso mudar a razão social e o nome fantasia depois de abrir a empresa?

É possível alterar tanto a razão social quanto o nome fantasia após a abertura da empresa. No entanto, a mudança do nome legal é um processo mais burocrático, já que envolve alterações em registros formais e documentos legais. 

O procedimento de alteração da razão social é realizado na Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada. 

Será necessário apresentar documentos que comprovem a mudança e pode envolver cobrança de taxas. Além disso, o CNPJ da empresa deverá ser atualizado junto à Receita Federal. 

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A atualização do nome comercial também é feita na Junta Comercial e deve ser comunicada aos clientes, fornecedores e parceiros. A empresa deve se certificar de atualizar o material de identidade da empresa com o novo nome. 

Para o Microempreendedor Individual (MEI), a alteração do nome fantasia é mais simples e pode ser feita diretamente pelo site do Governo Federal. 

Escolher bem a razão social e o nome fantasia, saber como consultá-los e alterá-los pode fazer a diferença no sucesso e reconhecimento da empresa. Esperamos que esse artigo tenha ajudado a entender melhor a importância de cada um. 

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