Sancionado reajuste dos Servidores Federais, ministros STF e outros: confira

Foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as leis aprovadas no fim de 2022, que reajustam as remunerações de servidores públicos de diversos setores federais, sem vetos.

As novas normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 10 de janeiro.

Confira os reajustes mencionados na lei sancionada, os cargos contemplados com as novas remunerações e quando entram em vigor os novos valores.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

A lei sancionada do reajuste salarial para servidores federais

As leis sancionadas visam reajuste na remuneração de servidores públicos dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Além disso, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal também passarão por reajuste.

Confira: Servidor federal: quem é e quem não é atendido

As leis sancionadas em referência aos diversos poderes públicos brasileiros foram as seguintes:

• Lei Nº 14.520;
• Lei Nº 14.521;
• Lei Nº 14.522;
• Lei Nº 14.523;
• Lei Nº 14.524;
• Lei Nº 14.525;
• Lei Nº 14.526;
• Lei Nº 14.527;
• Lei Nº 14.528.

Mencionaremos mais a seguir sobre as alterações realizadas e remunerações alteradas com os respectivos reajustes nos setores.

Percentual sob o vencimento básico dos cargos

O reajuste será realizado de forma escalonada, a partir de fevereiro de 2023, se estendendo até o mês de fevereiro de 2025.

O percentual calculado será sob o vencimento básico dos cargos, desta maneira:

I – 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Órgãos do Judiciário impactados

O reajuste tem impacto nas remunerações dos servidores dos órgãos do Judiciário da União que citaremos a seguir:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Valor dos salários com reajuste servidores federais 2023

Veja como ficará a remuneração dos servidores do Poder Judiciário com os novos reajustes:

• Técnico Judiciário:
  • Atual: R$7.591,37;
  • Fevereiro de 2023: R$8.046,84;
  • Fevereiro de 2024: R$8.529,67;
  • Fevereiro de 2025: R$9.052,54.

• Analista Judiciário:

• Atual: R$12.455,30;
• Fevereiro de 2023: R$13.202,62;
• Fevereiro de 2024: R$13.994,78;
• Fevereiro de 2025: R$14.852,66.

• Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial:

• Atual: R$8.698,44;
• Fevereiro de 2023: R$9.220,34;
• Fevereiro de 2024: R$9.773,58;
• Fevereiro de 2025: R$10.372,70.

• Analista Judiciário/Oficial de Justiça:

• Atual: R$14.271,70;
• Fevereiro de 2023: R$15.128,00;
• Fevereiro de 2024: R$16.035,69;
• Fevereiro de 2025: R$17.018,67.

Reajustes auxílio alimentação e educação para servidor federal

Além das remunerações mencionadas, o servidores do Poder Judiciário da União também têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio Alimentação: R$1.203,76;
• Auxílio pré-escolar: R$951,84 (para filhos de até 6 anos de idade);
• Assistência médica: R$579,39.

Conforme os valores mostrados, a remuneração dos servidores deste poder, a partir de fevereiro de 2023, fica desta forma:

• Técnico judiciário: R$10.781,83;
• Analista judiciário: R$15.937,61;
• Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial: R$11.955,33;
• Analista Judiciário/Oficial de Justiça: R$17.862,99.

Veja também: Sancionado reajuste dos Servidores Federais

A partir de fevereiro de 2025, a remuneração destes servidores pode chegar a quase R$20 mil, com a soma dos benefícios extras e salário mensal.

Reajuste dos ministros STF

O subsídio dos ministros do STF aumenta em 18%, parcelado progressivamente nos próximos três anos, a partir de 2023, pela Lei 14.520/23.

Veja como fica o reajuste no subsídio dos ministros até fevereiro de 2025:

• Atual: R$39.293,32;
• Fevereiro de 2023: R$41.650,92;
• Fevereiro de 2024: R$44.008,52;
• Fevereiro de 2025: R$46.366,19.

O subsídio dos ministros do STF é referência para o teto do pagamento de remunerações no serviço público federal.

Procurador-geral e defensor público-geral federal

O subsídio do procurador-geral da República também é ampliado conforme a Lei 14.521/23 no mesmo nível dos ministros do STF.

• Atual: R$39.293,32;
• Abril de 2023: R$41.650,92;
• Fevereiro de 2024: R$44.008,52;
• Fevereiro de 2025: R$46.366,19.

O subsídio desta categoria serve como referência para o teto de outros níveis da carreira no setor.

A Lei 14.522/23 reajusta, também de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão.

• Atual: R$39.293,32;
• Fevereiro de 2023: R$35.423,58;
• Fevereiro de 2024: R$36.529,16;
• Fevereiro de 2025: R$37.628,65.

Reajuste no Legislativo, DPU e MPU

A Lei 14.523/23 reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Conforme texto, os aumentos são de:

• Fevereiro de 2023: 6%;
• Fevereiro de 2024: 6%;
• Fevereiro de 2025: 6,13%.

Leia também: Empréstimo consignado para servidores federais

As leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23 reajustam o salário dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara). Os índices de reajustes são os mesmos do Judiciário, mencionados acima.

Os servidores da Defensoria Pública da União também terão seus salários reajustados no mesmo percentual mencionado, conforme Lei 14.525/23.

Por fim, a Lei 14.524/23 reajusta nos mesmos índices o salário dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para continuar se informando com os conteúdos da meutudo, inscreva-se abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu e-mail.