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É bem comum que algumas pessoas tenham o seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas poucos sabem que há como resolver essa situação.
Em caso de benefício negado ou cancelado, seja ele previdenciário ou assistencial, é possível contestar esse resultado entrando com um recurso no INSS.
Continue a leitura e entenda o que é o recurso no INSS, como solicitá-lo, e mais informações sobre tipos, prazos e como acompanhar.
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O que você vai ler neste artigo:
O recurso no INSS, também chamado de recurso administrativo, corresponde a um pedido de revisão quando um benefício é negado ou cancelado.
Este recurso requer uma fundamentação detalhada para garantir o direito ao benefício, visando uma nova análise do caso.
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Mesmo após os trâmites burocráticos, como a coleta de documentos e a autenticação em cartório, o INSS pode recusar o benefício inicialmente solicitado.
Apesar da chateação inicial, é importante manter a calma, pois mais da metade dos solicitantes conseguem reverter essa situação.
Existem diversas categorias de recursos, também chamado de processos administrativos, variando conforme a instância, o objeto e o prazo de interposição.
A seguir, detalharemos os principais recursos das decisões administrativas do INSS para fornecer um entendimento claro de como eles funcionam.
O recurso ordinário é um meio de contestar decisões do INSS, encaminhado à Junta de Recursos, a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Este processo permite que o segurado tenha uma nova avaliação de seu caso pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários.
O recurso especial é uma ferramenta contra decisões das Juntas de Recursos, utilizada tanto pelo INSS quanto pelo segurado.
Julgado pelas Câmaras de Julgamento, representa uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS.
Todos os segurados podem entrar com o pedido de recurso. Em casos de morte do segurado, os dependentes podem entrar com o recurso.
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Se você já solicitou um benefício do INSS e ele foi negado, é possível recorrer com o recurso assim tendo chance de ser aprovado.
Todo segurado que faz a solicitação do benefício precisa ficar atento às etapas do processo e às movimentações do INSS.
Esse acompanhamento pode ser feito pelo telefone do INSS ou pela internet no portal Meu INSS.
Onde entra o pedido de recurso nisso tudo? Após o indeferimento do pedido do benefício. Você pode receber uma carta informando isso ou ver no portal.
Confira: Mandado de segurança contra o INSS: o que é, como funciona?
Mas calma, não é só porque foi negado que você deve entrar com recurso imediatamente. Leve em consideração essas informações:
Nesses casos, você pode entrar com esse recurso e não precisar recorrer a justiça ou a submeter um novo processo do INSS.
O prazo para ingressar com um recurso administrativo é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o segurado recebe o comunicado de decisão do INSS.
Saiba mais: O que é a Carta de concessão INSS
Por exemplo, considerando que a pessoa recebeu a decisão em 20 de novembro, conforme a legislação, o prazo limite para entrar com o recurso seria até 20 de dezembro.
Para recorrer no INSS, você precisará acessar o portal Meu INSS, preencher o formulário e anexar documentos na página de recursos, como nas instruções a seguir.
Importante: Certifique-se de obter um comprovante de recebimento para acompanhar o processo.
Saiba mais sobre recurso do INSS e outros assuntos, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos destaques semanalmente em seu e-mail.
Para preencher o formulário de recurso no INSS, será necessário preencher campos como segurado, recorrente, endereço para correspondência e motivo do recurso.
O procedimento para a solicitação do recurso é simples e pode ser realizado por qualquer cidadão sem a necessidade de um advogado.
Confira, na tabela a seguir, as instruções para preencher o formulário de recurso do INSS:
| Instruções para preencher o formulário de recurso do INSS | |
|---|---|
| Campos do formulário | Informações para preencher |
| Segurado: | Insira seu nome completo |
| Recorrente: | Novamente, coloque seu nome completo |
| Endereço para Correspondência: | Forneça seu endereço atualizado |
| Motivo do Recurso: | Selecione “indeferimento do benefício” |
| Razões do Recurso: | Descreva os motivos para a concessão do benefício e explique qualquer erro ocorrido com o INSS |
Ao preencher corretamente esses campos, você estará dando início ao processo de solicitação de recurso no INSS, proporcionando a revisão e defesa do seu direito previdenciário.
Antes de iniciar o processo de recurso para o auxílio-doença no INSS, é possível solicitar a reconsideração do benefício.
Se essa reconsideração ainda resultar em negativa, é possível iniciar o processo de recurso, seja pelo portal Meu INSS ou agendando atendimento presencial nas agências, pelo número 135, como explicamos anteriormente.
O recurso, após uma negativa, exige o preenchimento do formulário específico disponibilizado pelo INSS.
Após o preenchimento, é necessário anexar documentos que comprovem a condição de saúde do segurado, como laudos médicos, exames e atestados.
O recurso para auxílio-doença será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou pela Câmara de Julgamento da Previdência Social (CJPS), conforme o caso, e o segurado poderá ser convocado para uma nova perícia médica, se necessário.
Se o recurso do INSS para auxílio-doença for negado, o segurado ainda tem algumas opções para tentar reverter a situação.
Uma delas é entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas que justifiquem a sua incapacidade para o trabalho.
Outra opção é entrar com uma ação judicial contra o INSS, buscando o reconhecimento do seu direito ao benefício.
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Nesse caso, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá analisar o seu caso e orientar sobre os procedimentos necessários.
A ação judicial pode ser mais demorada e complexa do que o recurso administrativo, mas pode ter mais chances de sucesso, dependendo das circunstâncias do caso.
Se você entrou com recurso no INSS, você deve aguardar a análise do seu pedido pelo órgão julgador, que pode ser a JRPS ou a CJPS, conforme o caso.
Você pode acompanhar o andamento do seu recurso pelo site ou aplicativo do Meu INSS, na opção “Consultar andamento” e clicando no número do protocolo do recurso.
Também é possível receber notificações por e-mail, SMS ou carta sobre o resultado do seu recurso.
Saiba mais: O que é requerimento do benefício em análise
Se o seu recurso for deferido, ou seja, aceito, você terá o seu benefício ou serviço concedido, restabelecido ou mantido pelo INSS.
Se for indeferido, ou seja, negado, você poderá entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas, ou entrar com uma ação judicial, se preferir.
O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar um recurso após o seu protocolo.
Caso não haja resposta dentro desse período, é aconselhável fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
O tempo de análise do recurso na junta do INSS, conhecido como recurso ordinário, pode variar dentro desse limite estabelecido pelo órgão previdenciário.
Essa variação pode ocorrer devido à quantidade de recursos recebidos, à complexidade do caso, à disponibilidade de documentos e à possível necessidade de realização de perícia médica.
Para obter uma estimativa mais precisa do prazo do seu recurso, o segurado pode consultar as informações pelo Meu INSS, na opção “Consultar andamento”, como citamos anteriormente.
Além disso, em casos de vulnerabilidade social, como idosos, deficientes, gestantes, portadores de doenças graves ou em situação de calamidade pública, é possível solicitar prioridade na análise do recurso.
Uma forma de acompanhar o andamento do recurso do INSS é pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso, você deve seguir os seguintes passos:
Acompanhar o andamento do recurso INSS é importante para saber se o seu pedido foi aceito ou negado e quais são os próximos passos a seguir.
Se você tiver alguma dúvida sobre o seu recurso, você pode ligar para o telefone 135 ou ir até uma agência do INSS.
Para saber se ganhou o recurso do INSS, o segurado deve verificar no site do INSS, na seção “Consulta andamento”.
Ao clicar nessa opção você verá a mensagem de que será redirecionado para um ambiente externo ao Meu INSS, também acessado com a conta gov.br.
Nessa nova página você poderá acompanhar a situação dos processos de recursos tanto eletrônicos como físicos.
Caso o recurso tenha sido aceito, você poderá visualizar essa informação no sistema.
Leia também: Calendário de pagamento do INSS
Se o recurso for aceito, o INSS terá o prazo de 30 dias para iniciar o pagamento do benefício concedido por recurso.
No caso de benefícios por incapacidade ou doença, é possível que o segurado precise passar por uma nova perícia médica para comprovar a necessidade do benefício.
Entre em contato com o INSS para agendar a perícia, se for o caso, e esteja preparado para apresentar os documentos médicos relevantes.
Sim, o INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos. O prazo para isso é de 30 dias corridos, a partir da data em que o INSS toma conhecimento da decisão da junta.
O recurso do INSS será julgado pelas Câmaras de Julgamento, que são a segunda instância do CRPS.
O INSS não recorre de decisões da junta de recursos nos seguintes casos:
O INSS tem permissão para recorrer de uma decisão da junta de recursos até duas vezes.
No caso do recurso ordinário, e caso ele seja indeferido, o INSS pode apresentar o segundo recurso, chamado de recurso especial, como explicamos neste artigo.
Para saber mais sobre recurso do INSS e outros assuntos relacionados, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos por e-mail.
Interpor um recurso no INSS significa solicitar a revisão de uma decisão administrativa do instituto que negou, cessou, cancelou ou suspendeu um benefício, ou serviço.
Sim, entrar com recurso no INSS não impede o retorno ao trabalho. Inclusive, se o segurado não voltar ao trabalho, ele pode ser demitido por abandono de emprego ou perder o seu vínculo empregatício.
O prazo para recurso administrativo INSS conta em dias corridos, ou seja, inclui sábados, domingos e feriados. O prazo para recurso é de 30 dias, contados a partir da data da ciência da decisão do INSS ou da Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), conforme o caso.
Não há uma estatística oficial sobre a taxa de sucesso dos recursos na segunda instância do INSS, pois depende de vários fatores, mas alguns especialistas estimam que ela seja de cerca de 20% a 30%.
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023