O que é e como funciona o Programa Remessa Conforme?

Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia e aumento na segurança dos pagamentos virtuais, as compras online ficaram cada vez mais populares entre os brasileiros. 

O Governo Federal criou o Programa Remessa Conforme com o objetivo de facilitar a entrega das compras virtuais internacionais, tornando o processo mais ágil e transparente.

Descubra agora como funciona o Programa Remessa Conforme e entenda se suas próximas compras poderão ser taxadas.

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O que é o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme (PRC) foi implementado pela Receita Federal para fiscalizar e regulamentar as compras internacionais realizadas pela internet.

No momento da compra, os tributos federais de importação são cobrados antecipadamente. A declaração antecipada agiliza a liberação das mercadorias.

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Com o programa, a Receita Federal pretende garantir o pagamento correto dos Impostos de Importação e dos Impostos de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como funciona o Remessa Conforme? 

No Remessa Conforme, os impostos de importação são cobrados pelas empresas que participam do programa no momento da venda da mercadoria. 

Ao realizar a compra, o consumidor realiza o pagamento total das mercadorias com os impostos inclusos.

Dessa forma, a Receita Federal recebe os dados da mercadoria antes de chegar no país, tornando o processo de triagem mais rápido para entrega ao consumidor.

Em etapas, o programa funciona da seguinte forma:

1. A empresa exportadora envia os dados da mercadoria vendida à Receita Federal.
2. As taxas de importação e ICMS são recolhidas pela empresa responsável ainda no país de origem. 
3. A liberação aduaneira é realizada de forma automatizada com os dados recebidos de forma antecipada.
4. Após o processo de liberação aduaneira pela alfândega brasileira, a mercadoria é enviada diretamente para o consumidor. 

Assim, o consumidor não corre o risco de ser surpreendido com a necessidade de pagamento de novas taxas. 

Por regra, as empresas participantes do Programa Remessa Conforme devem aplicar a taxa de 17% de ICMS sobre todas as compras internacionais.

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Quais as novas regras do Remessa Conforme em 2024?

Em 2024, o Programa Remessa Conforme passou por atualizações importantes para o processo de fiscalização das compras internacionais no Brasil. Confira as principais mudanças:

• Ampliação no valor máximo de importação das mercadorias, anteriormente, o limite era de US$ 3.000,00;
• Nova taxa de 20% para mercadorias de até US$ 50,00;

Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00, a taxa de 60% será aplicada com o desconto de 20 dólares sobre o tributo de importação.

Quais as vantagens do Remessa Conforme?

Entre as principais vantagens para consumidores que compram produtos de empresas participantes do Remessa Conforme estão:

• Transparência nos custos das mercadorias;
• Facilidade no pagamento dos Impostos;
• Rapidez na entrega de mercadorias ao consumidor.

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As empresas participantes do programa ofertam um processo de venda mais simples e menos burocrático, dentro do cumprimento das suas obrigações fiscais. Além disso, garantem um relacionamento e serviço mais confiável para seus clientes.

Como aderir ao Programa Remessa Conforme?

Quem deseja comprar com as empresas do Programa Remessa Conforme, basta verificar se a empresa exportadora está certificada pelo programa. 

Caso esteja devidamente certificado, os impostos serão incluídos no momento da compra e será exibido no valor total para o cliente.

Se você possui uma empresa e deseja participar do Programa Remessa Conforme, siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.

2. Clique em “Solicitar serviço via processo digital”.

3. Selecione o serviço “Assuntos Aduaneiros” e clique em “Certificação no Programa Remessa Conforme”.

Após isso, realize o preenchimento do “Formulário de Requerimento de Certificação no Programa Remessa Conforme” e aguarde o processo de validação da Receita Federal. 

É importante que a sua empresa possua um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou com uma empresa de entrega expressa.

É responsabilidade da empresa adaptar seus sistemas aos sistemas da Receita Federal e garantir que os seus colaboradores estejam aptos para atender aos requisitos. 

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O Programa Remessa Conforme traz inúmeros benefícios para os consumidores e empresas, tornando o processo de importação mais seguro e rápido. 

Os consumidores podem contar com uma compra mais transparente sem cobranças surpresas, já que os valores ficam disponíveis e são pagos direto no momento da venda. 

Proporcionando segurança para venda das empresas que mandam produtos de fora e agilizando o processo de fiscalização e liberação da Receita Federal no Brasil. 

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