RMC INSS: o que é Reserva de Margem Consignável e cartão
Por: Fábela Quintiliano
06 Mar 2025
9 min leitura
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Se você já contratou algum Empréstimo Consignado, deve ter ouvido falar sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC).
A RMC é uma prática utilizada por alguns bancos para garantir fidelidade do cliente. Para entendê-la, também é importante compreender a margem consignável.
Segundo a lei, todo aposentado e pensionista, seja do INSS ou federal, tem disponível para a contratação de empréstimos um percentual do valor da sua renda. Se quer entender melhor o que é RMC, como funciona a RMC INSS e mais sobre esta Reserva, continue a leitura deste artigo.
A Reserva de Margem Consignável (RMC) refere-se à capacidade de um indivíduo contratar um Cartão de Crédito Consignado.
Esse cartão, voltado principalmente para aposentados e servidores públicos, permite compras e saques, com pagamentos descontados diretamente da folha de pagamento ou benefício.
Ou seja, a Reserva de Margem Consignável é quando o segurado tem um desconto automático em seu benefício, utilizado para pagamento da fatura do Cartão de Crédito Consignado.
A RCM serve para que o aposentado ou pensionista tenha uma margem disponível em um Cartão de Crédito Consignado.
Este valor não pode ultrapassar 5% do benefício mensal do segurado.
Mas, para que a Reserva de Margem Consignável seja cobrada, é preciso que o beneficiário solicite o Cartão de Crédito.
Cartão Consignado e Cartão Benefício
O Cartão de crédito consignado e o Cartão de benefício consignado são modalidades de cartão que possuem desconto direto na renda dos titulares.
Cada uma das opções de cartão RMC possui um limite de 5% de margem consignável, ou seja, podem comprometer até 5% da renda do contratante com o desconto de cada um.
Os Cartões Consignado e de Benefício possuem a mesma função de um cartão de crédito usual, porém, têm vantagens como:
Possibilidade de saque de até 70% do valor do limite
Logo, além de servir como cartões comuns, também têm vantagens de contratação, assim como suas taxas de juros são fixadas no limite de 2,46%.
Por que o INSS desconta RMC da minha aposentadoria?
A RMC INSS é uma parcela descontada da aposentadoria ou benefício do contratante, pelo banco ou instituição financeira, para garantir que a margem ficará reservada entre a contratação inicial até sua confirmação.
Logo, trata-se de uma contratação de Cartão Consignado realizada pelo titular, cuja margem consignável fica guardada para o intuito do desconto.
No entanto, é importante mencionar que, recentemente, tem sido muito comum fazer a Reserva da Margem Consignável de forma abusiva por parte dos bancos, sem que o contratante saiba.
Essa prática é considerada abusiva, pois, além do contratante não ter autorizado, isso gera uma dívida interminável, sem prazo final de pagamento.
Inúmeros beneficiários já passaram pela prática e tiveram que reportar ao INSS ou até entrar com ações contra as instituições para reaver os valores tomados com o ocorrido.
Para conferir se esse desconto está sendo feito da sua aposentadoria, verifique se existem os códigos 217 e 322 no seu extrato de empréstimos.
Qual a margem consignável atual?
A margem consignável é o percentual da renda que pode ser comprometido com o desconto de dívidas consignáveis.
Atualmente, a margem para aposentados e pensionistas INSS é a seguinte:
Com o valor de seu benefício / salário atual, esta é a margem permitida para empréstimo consignado.
R$ 0,00
Margem disponível
Parte de sua margem permitida já está sendo utilizada com outro consignável, portanto a sua margem disponível é esta.
R$ 0,00
Empréstimo disponível
Este é o valor estimado que você pode ter de empréstimo consignado com a meutudo. Baixe o App e consulte condições.
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Como liberar a reserva de margem consignável (RMC)?
Para liberar a Reserva de Margem Consignável (RMC), siga estes passos:
Contate a instituição financeira onde o desconto da RMC está sendo realizado
Formalize o pedido de cancelamento da RMC, solicitando a exclusão da reserva da sua margem consignável
Acompanhe o processo, verificando se a instituição realmente liberou sua margem
Busque assistência jurídica, caso tenha dificuldades no cancelamento
Após a liberação, a margem consignável estará disponível para novos créditos ou outras operações financeiras.
Não. A Reserva da Margem Consignável não é ilegal, desde que haja o consentimento sobre a consignação do cartão.
O que é expressamente proibido, é que o cartão seja emitido ou enviado sem autorização e sem ter sido solicitado pelo beneficiário do INSS ou servidor federal.
Passo a passo para identificar a cobrança da RMC
Veja a seguir como identificar a cobrança da RMC, tanto para os segurados do INSS como para os servidores públicos federais.
Beneficiários INSS
Aposentados e pensionistas do INSS podem conferir se há esse desconto ao verificar seu Extrato de Pagamentos.
Acesse o aplicativo e vá em “Autoatendimento”, em seguida, você deve clicar em “Consignação”.
Ao entrar, você consegue verificar se a margem consignável está disponível.
Lembre-se, se aparecer valores disponíveis na margem do cartão de crédito, a RMC está ativada.
Quais as vantagens da RMC e desvantagens
Contratar a RMC INSS pode ter algumas vantagens e desvantagens em relação às outras opções de crédito. Confira as principais abaixo:
Vantagens
Taxas mais baratas: os créditos consignados com desconto em folha de pagamento possuem taxas de juros menores em comparação a outras modalidades de crédito.
Parcelas menores: como os juros são mais baixos e o prazo de pagamento é maior, as parcelas mensais do crédito são reduzidas. Isso facilita o pagamento das suas obrigações mensais.
Limite de uso: a RMC INSS possui uma margem, um limite, que pode ser utilizada e descontada com base na renda.
Desvantagem
Restrição de margem: a reserva limita a margem disponível para outras despesas. Mesmo que existam várias operações de crédito em andamento na folha de pagamento, a margem deve ficar reservada para outros gastos do contratante.
Possível endividamento: se não houver controle adequado, a RMC pode levar ao endividamento excessivo, comprometendo toda a renda do contratante.
Como cancelar reserva de margem consignável?
Para cancelar a Reserva de Margem de Empréstimo Consignado, você deve entrar em contato com a instituição financeira ou banco que fez a reserva de margem e solicitar o cancelamento.
Outra opção, caso a instituição não respeite sua solicitação, é falar com um advogado especialista para entrar com uma ação contra a instituição e fazê-la reaver os valores descontados sem sua permissão.
Se você não solicitou o Cartão Consignado, deverá informar sobre o desconto indevido aos responsáveis.
Além disso, o cancelamento deste cartão só é autorizado em alguns casos. Confira os tópicos seguintes para saber como cancelar e liberar a reserva de margem consignável:
Se não houver dívida pendente
Caso você tenha pago todas as parcelas e não haja nenhuma dívida pendente, é possível solicitar o cancelamento do cartão.
Se não tiver sido efetuados saques
Se o beneficiário tiver realizado um saque com o cartão, é necessário quitar para fazer a solicitação e cancelar o cartão.
Se houver uma dívida no cartão, é preciso quitar para cancelar. Pode-se incluir o saldo remanescente à fatura seguinte para ser quitado.
E também, pode-se pagar o adicional dos 5% da RMC para que a dívida seja liquidada definitivamente.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que fazer para cancelar a Reserva de Margem Consignável?
É necessário entrar em contato com a instituição financeira a qual você adquiriu o empréstimo.
O que é empréstimo sobre a RMC?
A reserva de margem consignável é quando o segurado tem um desconto automático em seu benefício, utilizado para pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.
O que é margem consignável?
A margem consignável é o limite permitido, por lei, que o contratante pode comprometer do seu salário com parcelas de empréstimos consignados.
Qual a margem consignável de 2025?
Em 2025, a margem consignável é de 35% para Empréstimo Consignado, 5% para Cartão de Crédito Consignado e 5% para Cartão de Benefício Consignado, totalizando 45% de margem somando todas as modalidades de crédito.
Qual a margem do Consignado privado em 2025?
A margem do Consignado privado em 2025 é de 35% do salário líquido do trabalhador de empresa privada.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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