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A doença renal crônica (DRC) é uma condição séria que pode resultar em várias complicações de saúde, incluindo a necessidade de remoção de um dos rins.
Nesse contexto, é comum surgir a pergunta: “se retirei um rim, posso me aposentar?”.
Além dessa dúvida, existem outras questões relacionadas aos direitos e assistências para quem vive com DRC, as quais abordaremos ao longo deste artigo. Por isso, continue a leitura e saiba mais!
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O que você vai ler neste artigo:
A doença renal crônica é uma condição que compromete a função dos rins, que são os órgãos responsáveis pela filtragem do sangue e eliminação de resíduos do corpo.
O diagnóstico da DRC, geralmente, é feito por meio de exames laboratoriais, como a medição da taxa de filtração glomerular (TFG) e dos níveis de creatinina no sangue, além da análise da presença de proteínas na urina.
Leia também: O que são doenças ocupacionais?
Em estágios mais avançados, podem ser necessários exames de imagem, como ultrassonografia renal ou tomografia computadorizada, para avaliar a estrutura dos rins e identificar possíveis danos.
Sim, se você retirou um rim devido à doença renal crônica, pode se aposentar por invalidez, desde que comprove que está permanentemente incapacitado para o trabalho e mantenha a qualidade de segurado do INSS.
Além disso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que ateste a incapacidade permanente para exercer suas atividades profissionais.
Se você retirou um dos rins devido à DRC e não contribui ao INSS, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse suporte financeiro no valor de um salário mínimo mensal é destinado a pessoas com deficiência, incluindo o doente renal crônico, e idosos com 65 anos ou mais.
Saiba mais: Quais doenças têm direito a receber o LOAS/BPC?
No entanto, para ser elegível, é fundamental atender a requisitos específicos, como:
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Pessoas com doença renal crônica têm uma série de direitos assegurados por lei, como:
Leia também: Direitos dos transplantados
A seguir, confira mais detalhes sobre cada um deles!
O direito ao Passe Livre é garantido às pessoas com deficiência, incluindo o doente renal crônico, conforme estabelecido pela Lei nº 8.899/94:
“Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.”
Esse benefício proporciona acesso gratuito em viagens interestaduais, facilitando a mobilidade para realização de tratamentos médicos e outros serviços essenciais.
De acordo com o Art. 9 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as pessoas com deficiência, incluindo o doente renal crônico, têm direito ao atendimento preferencial em diversas situações:
“I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II – atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV – disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V – acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI – recebimento de restituição de imposto de renda;
VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.”
Pessoas com doença renal crônica têm direito à isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecido no Art. 6º, inciso XIV, da Lei Nº 7.713/1988:
“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;”
Essa enfermidade é reconhecida sob o termo “nefropatia grave”. Dessa forma, os contribuintes que têm DRC estão isentos do pagamento do imposto sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria, reforma e pensões.
O acesso ao tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é mais um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido no Art. 18:
“Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.”
Além disso, o mesmo artigo, em seu quarto parágrafo, destaca o direito ao tratamento domiciliar:
“§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
III – atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;”
A aposentadoria por invalidez é outro direito que a pessoa com DRC pode garantir, basta comprovar estar permanentemente incapacitada para o trabalho devido às complicações da doença e manter a qualidade de segurado do INSS.
Essa comprovação é realizada por meio de perícia médica, conforme destaca o Art. 42, em seu primeiro parágrafo, da Lei nº 8.213/1991:
“Art. 42 § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.”
Ao ter a sua aposentadoria concedida, a pessoa com DRC pode contratar Empréstimo consignado, um tipo de crédito descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário, o que proporciona maior segurança e comodidade.
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Há diversos benefícios de Assistência Social disponíveis para pacientes que enfrentam comprometimento renal devido à DRC:
Abaixo, saiba mais informações sobre cada uma dessas formas de Assistência Social!
A compra de veículos adaptados é uma alternativa vantajosa para pessoas com doença renal crônica, pois pode proporcionar maior autonomia, conforto e segurança no acesso a tratamentos médicos e outras necessidades diárias.
Além disso, uma vantagem significativa é a isenção de diversos tributos incidentes sobre a compra desses veículos, como:
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício financeiro fornecido pela Assistência Social às pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Art. 203 da Constituição Federal:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”
Ele visa garantir uma renda mínima para pessoas com deficiência que não possuem condições de prover sua própria subsistência ou que não recebem apoio financeiro de suas famílias.
Para pessoas com doença renal crônica, garantir acesso a medicamentos especiais é crucial para controlar a condição e promover uma melhor qualidade de vida.
Confira também: Como posso fazer um empréstimo para tratamento de saúde?
Tanto a União, quanto o Estado e o município têm responsabilidades no fornecimento gratuito desses medicamentos, os quais estão listados na relação de fármacos excepcionais padronizados pela Portaria nº 1318/2002.
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Doenças resultantes de acidentes de trabalho que levam o trabalhador a se afastar por um período maior que 15 dias podem garantir estabilidade de no mínimo 12 meses após o retorno.
Sim, quem tem só um ruim tem direito à aposentadoria, desde que comprove estar incapacitado permanente para o trabalho e mantenha qualidade de segurado do INSS.
Sim, quem tem um rim pode trabalhar. Muitas pessoas com uma única função renal levam vidas totalmente normais e desempenham suas funções profissionais sem restrições significativas. No entanto, em alguns casos, certas ocupações ou atividades físicas podem exigir precauções adicionais ou adaptações.
Não necessariamente. Uma deficiência é definida como uma limitação física, mental ou sensorial que afeta uma ou mais atividades da vida. Contudo, se a ausência de um rim resultar em complicações de saúde significativas que impactam a capacidade funcional, pode ser considerada uma deficiência.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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