Revisão da Vida Toda barrada pelo STF? Entenda tudo sobre

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos aposentados do INSS o direito à Revisão da Vida Toda.

Entretanto, em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários, entrou com um recurso contra a decisão.

Já em 2024, aconteceram novas atualizações da tese, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da Revisão da Vida Toda ao analisar uma Ação Direta Inconstitucional (ADI) sobre o fator previdenciário.

Para entender melhor sobre o tema, preparamos este material completo sobre o que é a Revisão da Vida Toda e suas atualizações. Confira!

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O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.

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O que, de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, podem ter sido prejudicadas na hora de se aposentar.

Importante: Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real.

Portanto, as pessoas que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.

Qual a relação da Revisão da Vida Toda com o STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem total relação com a Revisão da Vida Toda, já que nos últimos tempos eles estavam julgando se era precedente o pedido e a liberação da revisão com a inclusão dos valores antes de 1994.

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Por isso, podemos afirmar que a Revisão da Vida Toda depende exclusivamente da aprovação do STF para que os aposentados e pensionistas tenham acesso à análise.

Mas, devemos lembrar que a relação entre o STF e o INSS é de tensão, já que o Instituto não aceitou bem a decisão que permite a Revisão da Vida Toda.

Atualmente, o STF analise os seguintes pontos do recurso do INSS: 

• Impedir a aplicação da Revisão da Vida Toda para benefícios previdenciários já extintos
• Contestar decisões judiciais que negaram o direito à revisão, segundo jurisprudência vigente na época

O que ficou definido no último julgamento STF da Revisão da Vida Toda

A última reunião do STF sobre a Revisão da Vida Toda aconteceu no dia 21 de março de 2024. 

Neste dia, a Corte definiu pela derrubada da tese da Revisão da Vida Toda, após análise de 2 ADI’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 9876/1999.

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Com a decisão do STF, o fator previdenciário foi considerado constitucional e, desta forma, os ministros confirmam que ele foi usado de maneira correta na hora de fazer o cálculo da aposentadoria.

Importante: O fator previdenciário não é mais utilizado após a Reforma da Previdência de 2019.

Essa posição do STF faz com que os beneficiários do INSS não possam escolher o regime que mais os beneficia.

Entretanto, apesar da derrubada da tese, ainda há a possibilidade de manutenção da Revisão da Vida Toda por meio do recurso do INSS e do recurso do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).

O IEPREV protocolou um recurso solicitando um limite dos efeitos dessa derrubada sobre a revisão. 

O Instituto de Estudos Previdenciários também pediu que sejam mantidos os direitos dos aposentados e pensionistas que já haviam entrado na justiça com o pedido da Revisão da Vida Toda antes do dia 21 de março.

Porém, é necessário aguardar o julgamento do recurso por parte do STF, já que o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, adiou o julgamento que aconteceria no dia 3 de abril, e não definiu uma nova data.

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Como funciona a Revisão da Vida Toda em 2024?

A Revisão da Vida Toda funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíam para a previdência antes de 1994.

Atualmente, não é possível solicitar a Revisão da Vida Toda, após o STF definir que o fator previdenciário é constitucional.

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Entretanto, caso o beneficiário do INSS achar que tem direito, o ideal, além de acompanhar as análises do STF, é procurar um especialista da área.

Este profissional deverá ter acesso a todos os documentos que comprovem os valores recebidos no período, a fim de realizar o cálculo.

Somente com o cálculo é que será possível afirmar que um novo cálculo de aposentadoria será mais vantajoso que o utilizado anteriormente, já que este cálculo é fundamental para que se possa dar entrada na ação de revisão da aposentadoria.

Importante: Somente após esse cálculo é que o especialista pode informar se vale ou não a pena entrar com a ação judicial.

Lembre-se, com a derrubada da Revisão da Vida Toda, novos pedidos estão parados. Mas nada impede que você procure um profissional e verifique se há a possibilidade de entrar com uma ação judicial.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Você deve estar pensando que todas as pessoas que se aposentaram após 26 de novembro de 1999 têm direito à Revisão da Vida Toda, não é mesmo? Mas não é verdade!

Leia mais: Revisão de aposentadoria após dez anos: como funciona?

Com base nas regras do INSS, é preciso ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.

Além disso, é preciso que você tenha se aposentado com as regras após a Reforma de 1999. Por isso, antes de dar entrada no processo, é necessário verificar com calma se você realmente tem direito à revisão.

Como solicitar a Revisão da Vida Toda para aposentados?

Para a solicitar a revisão de aposentadoria é muito importante consultar um especialista, como dissemos anteriormente.

Além disso, é preciso levar para ele documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:

• Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carteira de Trabalho;
• Carnês;
• Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
• Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
• Cálculo do tempo de contribuição;

Você consegue o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lembre-se que para acessar, é preciso ter uma senha cadastrada.

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Após a análise desses documentos e de fazer o cálculo, o especialista deverá entrar com a ação judicial de revisão de aposentadoria.

Atenção: Com a derrubada da tese da Revisão da Vida Toda pelo STF, é necessário aguardar o julgamento do recurso do INSS e do IEPREV.

Mas, já é possível reunir a documentação e realizar o cálculo para saber se tem ou não direito à revisão!

Quando vale a pena pedir Revisão da Vida Toda?

A revisão da aposentadoria só vale a pena para aquelas pessoas que recebiam altos salários antes do início do Plano Real, que aconteceu em julho de 1994.

Saiba mais: Como calcular o desconto do INSS nos salários

Para os aposentados que ganhavam menos, ao incluir as remunerações antigas, de valores mais baixos, podem ter seu benefício diminuído.

Como saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa?

Para saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa, é preciso que um especialista faça o cálculo e inclua os valores de contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994.

Saiba mais: Tabelas de contribuição INSS 2024, 2023 e mais com dedução

Esta etapa de análise e cálculos é importante para verificar se a aposentadoria poderá aumentar com a ação judicial e evitar surpresas desagradáveis.

Você está acompanhando o julgamento da Revisão da Vida Toda e aguarda o resultado para que possa solicitar a revisão da aposentadoria?

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