A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão previdenciária que busca corrigir possíveis falhas no cálculo do benefício.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os aposentados possuem direito a solicitar a revisão.
Entretanto, com o grande número de pedidos, os desembargadores da Comissão da Justiça Federal (CJF) propuseram um grupo de análise e pagamento da Revisão da Vida Toda.
Continue a leitura para entender como funcionarão os grupos propostos pela CJF.
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O que você vai ler neste artigo:
Como já adiantamos, a Revisão da Vida Toda propõe a inclusão de todos os salários do beneficiário, ou seja, utiliza todo o histórico contributivo, incluindo todas as contribuições ao INSS feitas antes de 1994.
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Como muitos aposentados se sentiram prejudicados ao solicitar seu seguro junto ao INSS, após a aprovação do STF pelo direito à revisão, diversos pedidos judiciais foram abertos com a solicitação da Revisão da Vida Toda.
Com esse grande aumento, os desembargadores do CJF solicitaram a criação de grupo que realize a análise e o pagamento das ações.
Segundo documento do próprio CJF são mais de 17 mil ações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Além disso, são 21 ações coletivas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados da região Sul.
O órgão afirma que “para a revisão da vida toda, deverá ser revisado todo o histórico contributivo do segurado para verificar se, com o período básico de cálculo ampliado, haverá vantagem para o segurado. Ocorre que o INSS, por conta das sucessivas alterações legislativas e mudança nas formas e registro dos recolhimentos ao longo de décadas, não possui todos estes dados em suas bases informatizadas, de forma estruturada e confiável, extraível de plano para o cálculo das revisões administrativas e judiciais“.
Se você pediu a aposentadoria após a Reforma da Previdência de 1999 e antes de 2019, você pode ter direito à Revisão da Vida Toda.
Além disso, é preciso seguir as regras do INSS e ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.
Veja mais: Como saber se a Revisão da Vida Toda será vantajosa para você
A melhor forma de saber se tem direito é procurar um especialista previdenciário para que ele verifique se você possui direito e se é vantajoso fazer o pedido da revisão.
Atenção: Segundo especialistas, nem todos os aposentados terão aumento com a Revisão da Vida Toda. Por isso, é indicada a realização do cálculo a fim de verificar se será benéfico para o segurado.
Como falamos no tópico anterior, é indicado procurar um especialista previdenciário para dar entrada na solicitação da Revisão da Vida Toda.
Confira o passo a passo, após procurar um advogado especialista:
Após a solicitação, será possível acompanhar todo o andamento do processo pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Saiba mais: Revisão de aposentadoria INSS: o que é e como solicitar?
Fique de olho, a fim de verificar se há alguma necessidade de enviar algum documento complementar ou se há solicitação de informações adicionais por parte do órgão.
Importante: Lembre-se de que cada caso é único, e o passo a passo pode variar conforme as especificidades de cada situação.
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Para solicitar a Revisão da Vida Toda, é preciso análise judicial e administrativa por meio do site ou aplicativo Meu INSS, considerando contribuições à Previdência Social antes de 1994.
O cálculo da Revisão da Vida Toda deve considerar todas as contribuições, inclusive aquelas feitas antes de julho de 1994.
As aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, de pessoas com deficiência e aposentadoria especial, além de pensão por morte e auxílio-doença.
O STF decidiu que quem cumpriu as condições para receber benefício previdenciário depois de 26/11/1999 e antes de 13/11/2019 pode escolher a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.