Revisão de aposentadoria INSS: o que é, riscos e como pedir

Seja você um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguém que está prestes a se aposentar, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a revisão de aposentadoria. 

Mas o que é exatamente essa revisão? E quais são os riscos envolvidos? Este artigo é dedicado a esclarecer todas essas questões e muito mais.

Por isso, continue a leitura para entender como solicitar a revisão, compreender seu funcionamento e manter-se informado sobre as últimas notícias relacionadas ao tema.

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O que é a revisão de aposentadoria do INSS?

A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. 

Confira também: Como dar entrada na aposentadoria 2024

Acredita-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como funciona a revisão de aposentadoria?

Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS.

Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado.

Leia mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro.

É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso.

Quem pode pedir revisão de aposentadoria?

São os aposentados do INSS que podem pedir a revisão da aposentadoria sempre que identificarem algum erro ou discordarem do valor calculado pela Previdência Social.

Confira também: Aprenda como desbloquear o benefício pelo Meu INSS

No entanto, é importante destacar que há um prazo limite para solicitar a revisão, estabelecido em 10 anos após a concessão do benefício. 

Após esse período, o beneficiário perde o direito de requerer qualquer alteração ou correção no cálculo de sua aposentadoria.

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Quais são os tipos de revisões existentes?

Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários.

Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:

Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. 

Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. 

Confira também: Quem tem direito à Revisão Vida Toda?

Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.

Por esse motivo, a Revisão da Vida Toda tem sido alvo de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022.

Entenda mais: Aposentadoria negada

Revisões de direito

As revisões de direito são aquelas que através de teses jurídicas, leis ou mesmo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que seja feita uma nova análise no seguro.

Veja mais: Revisão do artigo 29: saiba quando o INSS vai pagar

Os melhores exemplos de revisões de direito são a revisão da vida toda e a revisão do Artigo 29.

Normalmente, esses casos ganham bastante repercussão e demoram muito para serem definidos.

Revisões de fato

Já as revisões de fato estão relacionadas com o direito que o segurado do INSS tem de pedir uma nova análise baseado nos fatos que ocorreram em sua vida e não foram considerados pelo instituto.

Por exemplo, o aposentado trabalhou um período no exterior ou realizou atividade especial (mas não pode pedir a aposentadoria especial) e o INSS não contabilizou esse período, já terá sua justificativa para dar entrada no pedido de revisão de aposentadoria.

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A ideia é que o INSS analise e inclua todos os períodos para que o aposentado possa conseguir um benefício melhor que o atual.

Outro fato muito comum, é o INSS não reconhecer salários de contribuições maiores devido uma falha, isto também é um fato e serve como justificativa para a solicitação.

Veja os fatos mais comuns que pode ser utilizados para dar entrada na revisão de fato da aposentadoria:

• Atividades especiais;

• Contribuições realizadas no exterior;

• Salários de contribuições mais altos do que os que constam no CNIS;

• Vínculos empregatícios não computados.

Revisão do Teto 10

A revisão de Teto 10 diz respeito às emendas constitucionais que foram feitas em 1998 e em 2003.

A Emenda de 1998 elevou o teto máximo dos benefícios para R$ 1.200,00, 10 vezes mais que o salário mínimo do ano anterior, 1997, que era de R$ 120,00.

Já a Emenda de 2003 aumentou o teto dos benefícios para R$ 2.400,00, 10 vezes o salário mínimo de 2003 que era R$ 240,00.

Esses dois aumentos foram muito acima da inflação da época, o que ajudou os aposentados.

Entenda: Meu salário diminuiu, como fica meu empréstimo consignado?

Entretanto, o INSS informou que esses tetos só valiam para os seguros que foram concedidos após a vigência de cada emenda.

Ou seja, quem teve o benefício concedido antes das Emendas entrarem em vigor, acabaram perdendo dinheiro.

Muitas pessoas entraram na justiça e, devido a essa ação, o STF entendeu que os benefícios devem ser atualizados sempre de acordo com o teto atual.

Revisão do IRSM

Essa revisão é destinada às pessoas que se aposentaram ou receberam pensão por morte entre 01/02/1994 até 31/03/1997.

Até fevereiro de 1994, quem corrigia a inflação era o IRSM, Índice de Reajuste de Salário Mínimo.

Neste mesmo período, o Governo Federal alterou o IRSM para outro índice, a grande questão é que em fevereiro de 1994, o IRSM foi de 39,67%.

Com essa alteração, os benefícios concedidos em seguida desvalorizaram em relação ao salário mínimo da época.

A correção para esse erro só aconteceu em março de 1997. Todos os benefícios que foram concedidos durante fevereiro de 1994 e março de 1997 têm direito a revisão do IRSM.

Atenção: Atualmente, o salário mínimo é corrigido através do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

INSS últimas notícias sobre a revisão dos aposentados

Após diversos adiamentos, foi somente em 21 de março de 2024 que a tese da Revisão da Vida Toda foi derrubada pelo STF.

Com essa decisão, o fator previdenciário foi considerado constitucional e, consequentemente, deve ser utilizado na realização do cálculo da aposentadoria.

Como resultado, os beneficiários do INSS não podem escolher o regime mais vantajoso para sua aposentadoria.

Ainda assim, o tema da Revisão da Vida Toda pode retornar à pauta do STF a qualquer momento.

Isso porque o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) entrou com um pedido, solicitando a limitação dos efeitos da decisão e a manutenção dos direitos dos segurados que haviam requerido a Revisão da Vida Toda antes do dia 21 de março.

Além disso, há um recurso do INSS pendente de análise, relacionado à situação dos aposentados que já ingressaram com ações judiciais ou obtiveram decisões favoráveis para a correção de seus benefícios.

Quando devo solicitar a revisão da minha aposentadoria?

Não existe um momento específico indicado para solicitar a revisão da aposentadoria, pois cada caso é único e requer análise individualizada. 

Contudo, é crucial estar atento ao prazo para fazer essa solicitação, o qual corresponde a 10 anos após a concessão da aposentadoria.

Por exemplo, se você recebeu seu primeiro benefício em junho de 2022, terá até junho de 2032 para dar entrada na revisão.

Confira também: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado

É fundamental destacar a importância de buscar orientação de um especialista, que possa calcular se o valor recebido está realmente em conformidade com o que o aposentado tem direito.

Posso fazer um recurso logo que meu benefício é concedido?

Não, o recurso administrativo é destinado apenas para quando os aposentados tiverem o benefício negado ou concedido parcialmente.

Em casos de benefício concedido, é obrigatório o pedido de revisão de aposentadoria.

Mas o aposentado pode dar entrada na revisão logo após a concessão do benefício.

Revisão de aposentadoria pode diminuir meu benefício?

Sim. A revisão de aposentadoria pode diminuir o benefício ou até mesmo cortá-lo, caso seja identificado algum erro no cálculo inicial.

Leia também: Pensionista tem direito ao acréscimo de 25% no benefício?

Portanto, antes de solicitar uma revisão, é crucial considerar todos os aspectos e possíveis consequências.

Como pedir a revisão de aposentadoria?

Para pedir a revisão de aposentadoria, utilize a plataforma do Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou presencialmente em uma das agências do INSS.

A seguir, confira mais informações sobre cada uma dessas alternativas.

Site Meu INSS

Basta seguir o passo a passo para dar entrada na revisão pelo Meu INSS.

1. Acesse o site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3. Clique no botão “Novo Pedido”;
4. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
5. Na lista, clique em “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão”
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Central de atendimento 135

O atendimento pelo telefone do INSS está disponível para consulta de informações de segunda a sábado de 7h às 22h.

Veja também: Como reclamar na Ouvidoria do INSS?

As ligações feitas pelo telefone fixo são gratuitas, já as ligações feitas pelo celular tem cobrança.

Presencialmente no INSS

Você também tem a opção de solicitar a revisão de forma presencial. Neste caso, é necessário realizar o agendamento INSS através da Central de Atendimento pelo número 135.

Importante: O prazo legal para resposta do pedido de revisão é de 30 dias. No entanto, pode ser prorrogado pelo INSS e chegar a 90 dias, se houver motivo justo.

Documentos necessários para revisão da aposentadoria

Veja a seguir a documentação necessária para solicitar a revisão da aposentadoria:

• Documento de identificação, pode ser RG ou CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência atual;
• Laudos técnicos da empresa, como: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais);
• Documentos rurais como certidão de nascimento, compra e venda de imóvel (para aquelas pessoas que desejam comprovar atividade rural).

Importante: Em casos de períodos insalubres que não foram contabilizados é necessária a apresentação dos formulários previdenciários como o DSS – 8030, SB-40 e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Quanto tempo demora um pedido de revisão no INSS?

O INSS estabelece um prazo máximo de 45 dias para analisar a revisão solicitada. 

Confira também: Quanto tempo demora para aprovar Empréstimo e cair na conta?

Caso esse período seja ultrapassado, é importante que o segurado entre em contato com o INSS, seja por telefone ou pessoalmente em uma agência, para obter as informações necessárias.

Cuidados ao solicitar uma revisão de aposentadoria

Separamos alguns cuidados que é preciso ter na hora de solicitar a revisão de aposentadoria, confira:

• Atenção com o prazo para dar entrada na revisão;

• Sempre saiba o que deseja resolver (o erro ocorrido e se realmente o benefício irá aumentar);

• Peça a um especialista que faça o cálculo para saber se realmente há um erro;

• Tenha toda a documentação em mãos;

• Confira a carta de concessão e se o processo administrativos estão corretos;

• Só entre na justiça após solicitar a revisão no INSS.

E não podemos esquecer de dar algumas dicas a você de como se proteger dos golpes da revisão que são dados em aposentados e pensionistas.

Os casos estão cada vez mais comuns, então separamos uma lista rápida com cuidados. Confira!

• Verifique todos os canais de comunicação do ofertante;
• Veja se na mensagem há erros de português, se tiver, desconfie;
• Não acredite em mensagens que chegam apenas via WhatsApp ou SMS;
• Não compartilhe seus dados com qualquer um antes de averiguar a informação.

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A reforma da previdência mudou algo sobre as revisões?

Em relação às regras e como fazer a solicitação da revisão, não mudou nada. A única diferença é que agora para desejar solicitar a revisão de um benefício que já foi negado, deverá buscar a Justiça Federal.

Portanto, aquelas pessoas que não possuem Justiça Federal na sua cidade, deverá buscar em um raio de 70km para dar entrada.

Mas como muitos serviços são feitos de maneira online, é mais fácil dar entrada pela internet.

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