Revisão da pensão por morte: o que é e qual a importância?

Em um momento extremamente sensível, que é o falecimento de um ente-querido, é normal que os dependentes não se atentem ao valor da pensão por morte e aceitem o benefício previdenciário com valor abaixo do que seria o correto.

Mas o que muitas pessoas ainda não sabem, é que é possível solicitar a revisão e elevar o valor do benefício, desde que seja possível comprovar que o cálculo foi feito indevidamente. 

Neste artigo, você vai entender o que é e como funciona o processo de revisão de pensão por morte, quem tem direito e quais são os critérios para solicitar a correção. Acompanhe!

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O que é a revisão da pensão por morte?

Quando uma pessoa que fez contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, é possível que seus dependentes solicitem a pensão por morte ao órgão.

Esse benefício previdenciário é garantido pela Constituição Federal e pela Lei 8.213/91, assegurando que quem dependia financeiramente da pessoa falecida tenha a subsistência garantida.

Saiba mais: Pensão por morte acidentária: o que é, como funciona?

No entanto, nem sempre o valor da pensão por morte é calculado corretamente, o que pode trazer prejuízo aos pensionistas. Mas, para essa questão, existe a revisão de pensão morte. 

Assim, é possível solicitar uma nova análise do valor do benefício ao INSS, a qualquer momento, com base em novos documentos, provas ou argumentos que comprovem que o cálculo inicial foi feito de forma incorreta ou injusta.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

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Como funciona o processo de revisão da pensão por morte?

O processo de revisão da pensão por morte funciona com o pensionista realizando o pedido de revisão de forma online pelo portal Meu INSS, após fazer os cálculos e ter certeza que o procedimento valerá a pena.

Leia mais: Pensão por morte rural

Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135 e agendar um atendimento presencial, informando o motivo da solicitação de revisão.

Para o pedido presencial, é fundamental comparecer à agência no dia e horário agendados, levando os documentos necessários que comprovem o direito à revisão.

Feito isso, o pensionista deve aguardar a análise e a decisão do INSS, que pode ser acompanhada pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone do INSS.

Caso o pedido de revisão seja aprovado, o pensionista receberá a diferença dos valores retroativos, corrigidos pela inflação, e passará a receber o novo valor da pensão por morte.

Se o pedido de revisão for negado, o pensionista poderá recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou argumentos, ou ingressar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Quem tem direito à revisão da pensão por morte?

Tem direito à revisão da pensão por morte todos os dependentes do segurado falecido que comprovem que o valor do benefício está incorreto. 

Leia mais: Quem recebe pensão por morte, pode se aposentar por idade?

De acordo com o Art. 16 do Decreto n.º 3.048/1999, esses dependentes são:

“ Art. 16.  São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;  

II – os pais; ou

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.” 

Os dependentes da classe 1 são considerados dependentes economicamente de forma automática. Já os dependentes das classes 2 ou 3 precisam mostrar essa dependência econômica ao INSS ou à justiça.

Vale lembrar que, os tribunais também reconhecem como dependentes o enteado e o menor que está sob tutela, tratando-os como se fossem filhos, assim como o ex-cônjuge ou ex-companheiro.

Quais são os critérios para solicitar a revisão da pensão por morte?

Para solicitar a revisão da pensão por morte, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser dependente em uma das classes estabelecidas pela lei;
• Estar dentro do prazo de pedido para a revisão;
• Estar com formulário de requerimento preenchido e apresentar os documentos exigidos.

Saiba também: Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Documentação Necessária para o processo de revisão

A documentação necessária para o processo de revisão de pensão por morte pode variar de caso para caso, mas, geralmente, é a seguinte:

• Documentos pessoais do falecido (RG, CPF);
• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais dos dependentes (RG, CPF);
• Comprovação da dependência (se necessária);
• Cópia do processo administrativo de concessão da pensão por morte;
• Cópia do processo administrativo de concessão da aposentadoria do falecido (se for o caso);
• Outros documentos específicos da revisão.

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Quais condições específicas justificam a revisão?

As condições específicas e razões que justificam a revisão de pensão por morte são:

Revisão da pensão por morte pré-reforma (antes de 13/11/2019)

Para quem se tornou pensionista antes da Reforma da Previdência, existem, ao menos, quatro possibilidades para fazer a revisão da pensão:

Revisão da vida toda

Na revisão da vida toda um recálculo é feito, incluindo os salários anteriores a julho de 1994, o que pode elevar o valor da pensão por morte.

Essa possibilidade existe porque, na maioria das vezes, os salários de 1994 foram excluídos dos cálculos.

Revisão da Lei 13.135/2015

Em 01/03/2015, um decreto mudou a maneira como a pensão por morte era calculada. 

Antes, era 100% da aposentadoria da pessoa falecida, e depois passou a ser 50% mais 10% por dependente.

No entanto, esse decreto foi cancelado em 17/06/2015. Quem recebeu a pensão nesse período, pode ter tido prejuízo. Se isso aconteceu com você, pode pedir uma revisão.

Revisão do artigo 29

O artigo 29 prevê que os benefícios devem ser calculados com base na média aritmética simples dos maiores salários, correspondentes a 80% de todo o período de contribuição.

No entanto, durante o período de 17/04/2002 a 29/10/2009, o INSS considerou 100% dos salários, incluindo os menores.

Assim, diversos benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, foram concedidos com valores abaixo do correto.

Revisão do teto

O teto é o valor máximo que pode ser pago. Nesse caso, o teto do INSS em 1998 era de R$ 1.200,00 e, depois, em 2003, aumentou para R$ 2.400,00.

Naquelas épocas, esses valores subiram mais rápido do que a inflação.

Em 1998, o valor máximo que o INSS pagava aumentou para R$ 1.200,00 e, depois, em 2003, para R$ 2.400,00.

Naquelas épocas, esses valores subiram mais rápido do que a inflação.

Muitos aposentados e pensionistas se sentiram prejudicados, pois logo após receberem seus benefícios, os limites foram aumentados.

Por isso, muitas pessoas decidiram entrar com processos judiciais para corrigir os valores de seus benefícios e fazê-los se ajustar aos tetos mais vantajosos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que essa revisão era uma possibilidade válida.

No entanto, para você ter direito à revisão do teto, é necessário que sua pensão por morte seja concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003.

Revisão da pensão por morte pós-reforma (depois de 13/11/2019)

As pensões por morte concedidas após a Reforma da Previdência consideram o tempo de contribuição do segurado falecido.

Sendo assim, se o tempo de contribuição do segurado aumentar, o valor da pensão por morte também poderá aumentar.

É possível aumentar o tempo de contribuição por meio de:

• reconhecimento de que o segurado exerceu atividades em ambientes insalubres e perigosos;
• comprovação de atividades exercidas em local rural;
• processo trabalhista que reconhece vínculo empregatício.

Para isso, os seguintes documentos podem ser apresentados:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho); 
• Contrato de arrendamento; 
• Registro de terras rurais;
• Cadastro no Incra para comprovação de período rural;
• Sentença do processo trabalhista que reconhece vínculo empregatício, entre outros.

Em caso de dúvidas sobre qual a melhor condição para pedir a revisão da pensão por morte, entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário.

Passo a passo para o processo de solicitação de revisão

Os dependentes do segurado falecido podem entrar com o pedido de revisão do benefício na via administrativa, por meio do portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo.

Saiba mais: Como anexar meus documentos para envio no Meu INSS?

Confira como fazer:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com o CPF e senha cadastrada na conta Gov.br;
2. No menu, clique em “Recurso e Revisão” > “Revisão”;
3. Atualize os dados, se necessário, e avance;
4. Preencha o formulário e anexe os documentos seguindo as instruções na tela;

Aviso: Todos os critérios serão reavaliados, podendo resultar em aumento ou diminuição do valor, ou até mesmo, na perda do direito ao benefício. 

Quais são os prazos para a revisão da pensão por morte?

Outro ponto importante em relação ao pedido de revisão da pensão por morte, além do cálculo prévio, é respeitar os prazos.

Por exemplo, o prazo para fazer o pedido da revisão de pensão por morte é decadencial de 10 anos.

Leia mais: O que é e quanto demora o requerimento do benefício INSS em análise

A contagem inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do benefício, ou da data em que o benefício deveria ter sido pago, caso haja atraso. 

Para que você entenda melhor, o “prazo decadencial” é o período máximo estabelecido por lei para que uma pessoa possa buscar determinado direito ou ação legal.

Além do prazo decadencial, ainda há o prazo de análise do INSS, que é de até 45 dias, e o prazo de pagamento do benefício, que é de mais 45 dias, contados a partir da data da decisão.

Caso não haja resolução, seja por prazo ultrapassado ou negativa do pedido de correção do valor, é possível entrar com um pedido judicial de revisão da pensão por morte.

Qual o impacto da revisão nos valores recebidos?

O impacto da revisão nos valores recebidos depende do motivo da revisão, do valor do benefício e do tempo de recebimento do benefício. 

Confira também: Qual o tempo de carência da pensão por morte? É requisito?

De forma geral, a revisão pode aumentar ou diminuir o valor da pensão por morte, tanto do valor atual quanto do valor retroativo.

A depender da decisão do INSS ou do juiz, o retroativo pode ser pago em parcela única ou em parcelas mensais.

Como a revisão pode afetar o valor do benefício?

A revisão pode afetar o valor do benefício de forma positiva ou negativa, dependendo do motivo da revisão e do resultado da análise do INSS. 

Como explicamos anteriormente, a revisão pode aumentar o valor do benefício, caso o INSS reconheça que o cálculo inicial foi feito de forma incorreta ou injusta, e que o pensionista tem direito a receber um valor maior. 

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No entanto, a correção também pode diminuir o valor do benefício, caso o INSS constate que o cálculo inicial foi feito de forma correta ou favorável, e que o pensionista recebeu um valor maior do que deveria.

Por isso, antes de entrar com o pedido de revisão, é aconselhável buscar orientações com um advogado especialista em direito previdenciário para fazer os cálculos e saber se a revisão da pensão por morte é vantajosa ou não. 

Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou do conteúdo, não se esqueça de se inscrever em nosso formulário, para receber mais informações sobre os seus direitos previdenciários.