Calculadora FGTS
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A revisão do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores, pois muitos acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.
Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este guia com todas as informações mais relevantes sobre o assunto.
Você poderá entender quem tem direito à revisão do benefício, como solicitar e quais documentos apresentar. Continue a leitura.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Esclarecendo: o que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva criada pelo Governo, com o objetivo de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa.
Uma conta vinculada ao nome do trabalhador é aberta na Caixa Econômica Federal e, todo mês, o empregador faz um depósito equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Essas contribuições são obrigatórias por parte do empregador e não podem ser descontadas do salário do trabalhador.
Saiba mais: Entenda como funciona a antecipação do saque-aniversário
O fundo não é concedido para todos os tipos de trabalhadores e os saques só podem ser feitos em algumas situações específicas.
Quem recebe o fundo de garantia?
Os grupos quem tem direito ao FGTS são:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
- Diretor não-empregado, neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.
Para os jovens aprendizes os depósitos são equivalentes a 2% do salário bruto. Já para os empregados domésticos o recolhimento é de 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Você pode usar a calculadora de FGTS da meutudo abaixo, para verificar se os depósitos e saldo na sua conta estão corretos.
Quanto vou receber
Você pode usar a calculadora de FGTS da meutudo abaixo, para verificar se os depósitos e saldo na sua conta estão corretos e ter uma base de quanto receberá de FGTS.
Importante: Se houver mudança no salário durante o período de trabalho na empresa, será necessário fazer um cálculo separado para cada valor de remuneração e período de recebimento.
Quando pode sacar o Fundo de Garantia?
Além de poder realizar o saque do saldo do FGTS na demissão sem justa causa, existem algumas outras situações em que o saque pode ser feito. Veja abaixo:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque-aniversário;
- Antecipação do saque-aniversário;
- Amortização de dívidas;
- Aquisição da casa própria;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.
Leia mais: Como sacar FGTS bloqueado?
Enquanto o trabalhador não se enquadrar em nenhuma das situações citadas acima, para que o saldo do FGTS parado, há o acréscimo de juros de 3% ao ano e correção monetária.
Quais são as melhores opções de saque para trabalhador ativo?
Quem trabalha de carteira assinada e só tem o salário que recebe por suas atividades em alguma empresa como fonte de renda, sabe que é importante estar preparado financeiramente para imprevistos.
Para se preparar financeiramente, existem duas formas de saque do FGTS que podem servir de amparo em um momento de emergência: o saque-aniversário e a antecipação do saque-aniversário.
Saiba mais: Trabalhei 7 anos quanto vou receber de FGTS
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma quantia do fundo conforme o seu saldo e a alíquota da faixa de saldo.
Ainda, há o acréscimo de uma parcela conforme a faixa de saldo. Veja na tabela a seguir:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Porém, é preciso que o trabalhador tenha opção de saque-aniversário habilitada no aplicativo FGTS, uma vez que a opção padrão de todas as contas do fundo é o saque-rescisão.
A parte ruim do saque-aniversário é o saque ser limitado e só pode ser feito uma vez ao ano, no mês de aniversário do trabalhador.
E a antecipação do saque-aniversário foi criada para melhorar essa situação, já que o trabalhador pode adiantar uma quantidade de parcelas do FGTS em qualquer época do ano, desde que tenha a opção de saque-aniversário habilitada.
Confira: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS
O saldo das contas inativas e da conta ativa do fundo é usado como garantia na contratação na antecipação.
Anualmente, de acordo com quantidade de parcelas adiantadas, os descontos são feitos no mês de aniversário do trabalhador. Ou seja, não há comprometimento da renda mensal.
Quais são as melhores opções de saque para quem não trabalha?
A melhor opção para quem não trabalha, mas possui saldo nas contas do FGTS, é a antecipação do saque-aniversário.
Justamente por poder ter acesso a uma quantia maior de dinheiro e poder ter se manter até conseguir outro emprego, cobrir uma emergência, realizar um sonho ou até mesmo investir em um negócio próprio.
Como sacar o FGTS a partir de R$100?
A meutudo é uma fintech que disponibiliza a antecipação do saque-aniversário a partir de R$ 100, porém o saldo do fundo deve cobrir as taxas e encargos da operação.
Toda contratação é feita online, e o dinheiro é liberado na conta em 10 minutos, com prazo máximo de 24 horas úteis.
E como mencionado anteriormente, não é preciso se preocupar com mudanças na renda mensal, pois os descontos são feitos uma vez ao ano, diretamente do fundo.
Faça uma simulação gratuita no site ou aplicativo da meutudo, confira as oportunidades disponíveis e desfrute das vantagens que só a antecipação com a meutudo tem!
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores por um outro índice que seja eficaz.
Taxa Referencial
O dinheiro que fica depositado nas contas do fundo têm o acréscimo de juros de 3% ao ano e a correção monetária feita pela TR.
A TR, que também corrige o saldo da caderneta de poupança, foi criada na década de 1990 para ser uma taxa de juros de referência, semelhante ao que a taxa Selic faz hoje.
Por conta de alterações feitas na metodologia de cálculo da TR, a partir de 1999, ela se tornou um índice de correção monetária que não é mais eficaz.
Segundo a advogada previdenciária Flávia Carneiro, “pode-se concluir que a partir do ano de 1999 houve uma exacerbada desvalorização dos depósitos do FGTS, já que a TR não conseguia compensar a inflação em comparação a outros índices inflacionários (IPCA-E e o INPC) e, desde então, os trabalhadores sofrem essa desvalorização em seus fundos de garantia.”
O índice da TR ainda é utilizado até hoje (por isso o pedido de revisão) e está zerado desde 2017, não refletindo mais a realidade da inflação no Brasil.
Revisão do FGTS foi aprovada?
Após um longo período de espera, o julgamento da Revisão do FGTS foi retomado no dia 20 de abril.
Esse julgamento é baseado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, ajuizada pelo partido Solidariedade em 2021 e que deveria ter sido julgada no mesmo ano, mas foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o julgamento foi interrompido após 2 votos a favor da mudança na correção dos valores.
No dia 27 de abril, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Nunes Marques, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.
A decisão foi tomada após o ministro ter recebido documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A expectativa é que a análise não leve muito tempo para ser concluída, como disse o ministro:
“Me comprometo a trazer [o tema de volta ao plenário] na maior brevidade possível”.
Como funciona a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.
A correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.
Importante: Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Caso a revisão do FGTS seja aprovada, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais. São eles:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
- Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.
Ao contrário do que muitos pensam, a revisão do FGTS não é válida somente para quem contribuiu de 1999 a 2013. Abaixo você poderá ver melhor sobre essa informação.
Ação de revisão do FGTS
O objetivo da ação de revisão do FGTS é corrigir a defasagem dos depósitos de FGTS feitos nas contas dos trabalhadores desde 1999 até hoje.
Com a revisão, o trabalhador consegue resgatar todo o dinheiro que não foi calculado de maneira correta por conta do índice utilizado, a Taxa Referencial.
Não confunda com Reclamação de FGTS não depositado
A ação de revisão do FGTS e a reclamação de FGTS não depositado são ações totalmente distintas.
A reclamação de FGTS não depositado é quando o empregador, obrigado a depositar mensalmente o valor do FGTS, não faz isso ou deixou de fazer após um período.
Veja também: Como saber se o FGTS está sendo depositado
O trabalhador que, após conferir seu extrato do FGTS verificar que não o dinheiro do fundo não está sendo depositado, pode requerer na Justiça do Trabalho o pagamento dos depósitos que deveriam estar na sua conta.
Revisão do FGTS de 1999 a 2013
Em 1991 a TR passou a ser utilizada como o índice para fazer a correção monetária dos valores depositados no FGTS.
Já em 1999, esse índice sofreu alteração em seu cálculo e começou a desvalorizar o dinheiro que estava depositado nas contas do FGTS.
Em 2013 o STF entendeu que a TR não refletia mais o índice de inflação correto e, por isso, muitas pessoas acham que a revisão só pode ser feita até esse período.
Revisão do FGTS de 1999 a 2021
Ao contrário do que muitos acreditam, a revisão do FGTS não está limitada aos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013.
Em 2013, a TR foi reconhecida como um índice que estava defasado, mas ainda continuou sendo usado para a correção monetária do FGTS.
Portanto, todos os valores do fundo, desde 1999 até os dias atuais, devem ser corrigidos e reajustados.
Entro com a ação antes do julgamento do STF?
Considerando os últimos julgamentos do STF para esse tema, a aplicação da TR como índice não foi considerada.
Se o julgamento da revisão for procedente, todas as pessoas que levaram a ação para a justiça terão direito a correção monetária pelo novo índice escolhido pelo STF.
Acontece que, para diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, o STF pode decidir modular a ação.
“A modulação de efeitos importa na alteração da data de início da decisão proferida pela Justiça e a procedência com a modulação é esperada por conta da situação econômica enfrentada pelo Brasil.”, diz Flávia Carneiro.
Ou seja, somente quem entrou com ação de revisão do FGTS antes da data de julgamento teria direito à correção monetária.
Até quando posso pedir a revisão do FGTS?
Os possíveis cenários para o resultado da revisão do FGTS são que as ações possam ser improcedentes, procedentes e procedentes com efeitos de modulação.
Como dito no tópico anterior, de acordo com as últimas decisões tomadas pelo STF e a atual situação econômica do país, tudo indica que as ações podem ser moduladas.
Portanto, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS feita com o novo índice, pode ser que somente tenha direito as pessoas que entraram com ação antes da data de julgamento.
Como pedir revisão do FGTS pela internet
É possível que o cidadão faça o cálculo estimado a ser corrigido pela revisão do FGTS por meio da ferramenta online LOIT FGTS.
Por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.
É uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado, pois o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.
É necessário um advogado para ajuizar a ação?
Atualmente é possível que o próprio trabalhador ajuíze a ação sem a ajuda de um advogado especializado, desde que o cálculo dos valores de correção não ultrapasse 60 salários mínimos.
Saiba também: Governo realiza projeções do novo salário mínimo para 2023
O processo irá para o Juizado Especial Federal, onde o processo corre de forma mais rápida e o trabalhador pode fazer tudo sozinho.
Já se o valor for mais de 60 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal e, provavelmente, você precisará de um advogado.
A ajuda de um advogado é importante para quem se sente inseguro em relação ao cálculo e sobre a documentação que deve ser apresentada para a revisão.
Revisão do FGTS: como calcular em 8 passos
O cálculo de revisão do FGTS deve ser feito em algumas etapas. Veja abaixo quais são:
Documentos para analisar
A documentação que deverá ser apresentada é:
- Documento de identificação que conste o CPF (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a contar o ajuizamento da ação;
- Carteira de trabalho para comprovar a inscrição no FGTS;
- Extratos de depósitos do FGTS desde 1991 (pode ser acessado pelo aplicativo FGTS);
- Planilha ou relatório de cálculos dos valores de correção do FGTS de a que o trabalhador tem direito.
Base de Cálculo
A base de cálculo que o banco utiliza para atualização do depósito do FGTS pode ser encontrada ao dividir o crédito JAM (Juros e Atualização Monetária) pelo índice JAM.
Trocar a TR por outro Índice
Para recalcular o FGTS é preciso substituir a TR por um outro índice que seja mais favorável, por exemplo, o INPC.
Descapitalização da Taxa de Juros Anual
Para descapitalizar a taxa de juros anual de 3% (geralmente é o padrão de taxa) utilizada pelo FGTS, ou seja, abater os juros, é necessário utilizar a seguinte fórmula:
=(1+Taxa de juros)^(1/12)-1
Feito isso, para cada mês do cálculo você utilizará o resultado que surgir dessa fórmula.
Descobrir o novo Índice JAM
O novo índice JAM pode ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:
(Correção monetária + 1)*(Taxa de juros mensal +1)-1
Pronto! O novo crédito JAM é o valor que deveria ter sido creditado anteriormente.
Aplicar o novo índice JAM na base de cálculo
Ao aplicar o novo índice JAM na base de cálculo, que foi falada no subtópico 2, você consegue observar que o novo valor de depósito do FGTS está bem acima do que de fato foi depositado no mês.
Apurar as Diferenças Mensais Devidas que foram creditadas a menor
Neste passo, basta simplesmente diminuir o valor recalculado pelo valor do crédito JAM que antes era depositado pelo banco. O cálculo resultará na diferença devida do mês.
Atualizar os créditos e acumular mês a mês
Para este último passo, a fórmula a ser considerada é:
Saldo anterior * (1+Índice JAM devido) + diferença mensal devida
Feito isso, você terá acesso ao valor total devido.
São muitas informações e detalhes que devem ser considerados na hora de realizar o cálculo da revisão do FGTS.
Por isso, caso encontre alguma dificuldade no processo, entre em contato com um advogado especializado para te ajudar melhor na resolução dessa tarefa.
Para continuar tendo acesso a conteúdos educacionais e informativos como este, preencha nosso formulário e receba gratuitamente nossos artigos no seu e-mail.
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FAQ
Perguntas frequentes
Como faço para pedir a revisão do meu FGTS?
A revisão pode ser solicitada com a ajuda de um advogado ou por conta própria, por meio de uma ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, dentre outros.
Quando é a revisão do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 de julgamento da revisão do FGTS está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.
Como calcular a correção do FGTS desde 1999?
Existe uma ferramenta gratuita na internet chamada LOIT FGTS. Ela faz todo o cálculo da revisão do FGTS de forma gratuita, analisando os extratos de depósito do FGTS.
Como pedir a revisão do FGTS de 1999 a 2013?
O pedido de revisão deve ser feito judicialmente com a apresentação de todos os documentos necessários para revisão, principalmente os extratos de depósitos do FGTS.
Fábela Quintiliano 
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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