Veja quem tem direito a revisão do FGTS de 1999 a 2013

O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa.

Ao longo dos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se uma espécie de poupança para quem trabalha de carteira assinada, estando disponível para saques em determinados casos e, principalmente, em caso de demissão sem justa causa.

A Revisão do FGTS é algo que vem trazendo muitas dúvidas, principalmente, entre aqueles que já utilizaram parte ou todo o valor que foi depositado.

Preparamos este material para que você possa entender melhor do que se trata a revisão do FGTS e saber se pode pedir a revisão do seu fundo de garantia. Confira!

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Revisão do FGTS de 1999 a 2013

Todas as contas do FGTS sofrem a incidência de juros e correção monetária quando há valores depositados.

Essa tentativa de minimizar a inflação nem sempre faz o dinheiro parado voltar a se valorizar, por isso, o trabalhador recebe rendimentos enquanto o valor está na conta.

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A revisão do FGTS questiona a Taxa Referencial utilizada como índice de correção monetária do fundo de garantia, que, com o passar dos anos, ficou defasada.

Segundo a advogada previdenciária, Flávia Carneiro, “a partir de janeiro de 1999, devido a algumas alterações de metodologia pelo Banco Central, e também porque ela sempre esteve atrelada à taxa SELIC (quando a SELIC estava em alta a TR também estava em alta), a TR já não protegia o trabalhador da inflação”.

Portanto, desde 1999, até os dias atuais, a TR continua sendo utilizada, mas não é capaz de corrigir o saldo do FGTS.

A revisão do FGTS busca garantir que o saldo do FGTS seja corrigido com um índice de correção monetária que seja efetivo e, desta forma, os trabalhadores não percam dinheiro.

Em resumo, a revisão do FGTS é uma ação judicial de grande importância para os trabalhadores brasileiros que busca a troca da TR por um índice que repare a defasagem que acontece desde 1999 até os dias atuais.

Decisão do STF sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que todos os trabalhadores que tinham valores em suas contas de FGTS de 1999 a 2013 têm direito à revisão.

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Segundo o STF, o índice que deverá ser utilizado no lugar da TR + os 3% anuais é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, este acompanha a inflação brasileira.

Ainda segundo o STF, a perda do FGTS pode chegar a 88%, tudo depende de quanto o contribuinte tinha depositado na conta.

Quem pode solicitar a revisão?

O STF diz que todo trabalhador brasileiro que possuía saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 têm direito à correção do saldo.

Atenção: Quem deseja fazer a revisão do FGTS deverá entrar com uma ação judicial e, para isso, precisa da ajuda de um especialista.

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Vale lembrar que para entrar com a ação, o saldo já pode ter sido retirado e o trabalhador também já pode ter se aposentado.

Vale para outros períodos entre 1999 e 2022?

O STF garante que os trabalhadores que desejarem fazer a revisão do FGTS de 1999 a 2013, já podem solicitar.

Para períodos após 2013, é necessário aguardar uma ação que está parada no Supremo Tribunal desde 2021.

Portanto, todas aquelas pessoas que desejam revisar também valores da conta do FGTS após 2013 deverão aguardar a decisão do STF.

Vale a pena pedir a revisão?

Sim! Segundo os especialistas em revisão do FGTS vale a pena pedi-la, já que os valores podem ser bem altos.

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Há casos em que a atualização do saldo do FGTS pode passar de 88% do saldo que havia na conta.

Quanto o beneficiário pode receber?

Como dito anteriormente, há casos da revisão do FGTS que o saldo pode ser atualizado de 48% a 88%.

Mas, não é possível informar um valor correto, já que cada trabalhador tinha o seu saldo na conta.

Para determinar o valor correto, é necessário buscar os extratos das contas dos períodos em que se deseja fazer a revisão do FGTS.

Ação de revisão do FGTS de 1999 a 2013

Para entender melhor a ação de revisão do FGTS, você precisa estar ciente que ela é um processo judicial.

Para dar entrada no processo e fazer um novo cálculo do seu saldo do FGTS, é preciso a ajuda de um advogado.

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Para aquelas pessoas que não podem pagar um advogado, podem recorrer à Defensoria Pública do seu estado e solicitar um defensor público.

A ação é movida contra a Caixa Econômica Federal, já que ela é a responsável pelas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Quais são os riscos de entrar com a ação?

Assim como em outras ações, o principal risco de entrar com o processo de revisão do FGTS é perder o processo e ainda ter que pagar os custos.

Isto quer dizer que o solicitante mesmo perdendo o processo e não recebendo nenhum valor, deverá pagar os custos processuais.

Documentos necessários

Para entrar com o pedido de revisão de FGTS é necessário apresentar alguns documentos, são eles:

• Carteira de identidade ou Carteira de Motorista válida;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS (pode ser acessado pelo aplicativo FGTS);
• Comprovante de residência.

Atenção: Toda a documentação deverá ser apresentada em cópias válidas juntamente com os originais.

A empresa de trabalho será processada?

Esta dúvida passa pela cabeça de muitos trabalhadores e também de empregadores.

Mas se sua empresa depositou todos os meses o valor do FGTS corretamente, não terá nenhum problema.

Lembre-se: A ação é contra a Caixa Econômica Federal e você só processará o empregador caso seja funcionário da Caixa.

Portanto, nenhum empregador será processado quando for solicitada a revisão do FGTS.

Para quem já sacou o FGTS ou utilizou para casa própria

Para aquelas pessoas que sacaram o FGTS, seja porque pediram a aposentadoria, solicitaram o saque-aniversário ou utilizaram para dar entrada na casa própria, fiquem tranquilos, é possível pedir a revisão do FGTS.

Mesmo que sua conta do FGTS já esteja inativa e não haja mais saldo atualmente, é possível dar entrada no pedido de revisão.

Atenção: A revisão é feita em cima dos valores que você recebeu entre 1999 e 2013.

Para quem não sacou nem utilizou o FGTS

Da mesma forma que aquelas pessoas que já utilizaram o saldo do FGTS, quem nunca utilizou poderá entrar com o pedido de revisão do FGTS.

A diferença entre os casos é que para quem já utilizou o saldo do FGTS, o valor será pago imediatamente.

Para quem ainda não utilizou, o valor será depositado na conta do FGTS e só poderá ser sacado nos casos que conhecemos, como: demissão por justa causa, aposentadoria, doença grave, saque-aniversário e outros.

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