Revisão do FGTS 1999 a 2022 aprovada? Quanto posso ganhar?

A revisão do FGTS de 1999 a 2022 é um processo que questiona a forma como os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram calculados durante esse período.

Isso acontece porque todos os valores depositados no Fundo rendem ao longo do tempo para proteger o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, o índice utilizado para a correção monetária não está sendo mais eficaz, por isso foi solicitada a revisão.

No artigo a seguir, você entenderá qual é a situação atual da revisão do FGTS de 1999 a 2022, se ela foi aprovada e como consultar.

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Revisão do FGTS de 1999 a 2021

A Revisão do FGTS de 1999 a 2022 é solicitada porque desde 1991 a Taxa Referencial (TR) passou a ser o índice utilizado para fazer a correção monetária do FGTS, bem como da caderneta de poupança.

Porém, em 1999, a TR sofreu alteração em seu cálculo e começou a desvalorizar o dinheiro que estava depositado nas contas do FGTS.

Segundo a advogada previdenciária Flávia Carneiro, “pode-se concluir que a partir do ano de 1999 houve uma exacerbada desvalorização dos depósitos do FGTS, já que a TR não conseguia compensar a inflação em comparação a outros índices inflacionários (IPCA-E e o INPC) e, desde então, os trabalhadores sofrem essa desvalorização em seus Fundos de garantia.”

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Em 2013 a TR foi reconhecida como um índice que estava defasado, mas ainda continuou sendo usada para a correção monetária do FGTS.

Assim, a Revisão do FGTS de 1999 a 2022 pede que todos os valores do Fundo, desde 1999 até os dias atuais, devem ser corrigidos e reajustados de acordo com o novo índice escolhido.

A revisão do FGTS de 1999 a 2022 foi aprovada?

Sim, no dia 12 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a nova correção dos valores no Fundo.

Agora, os valores do FGTS devem ser corrigidos pela TR mais 3% ao ano, desde que os valores atinjam no mínimo o valor da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Assim, caso o valor da TR mais 3% ao ano seja inferior ao IPCA, o rendimento será corrigido até chegar no índice da inflação para manter o poder de compra dos trabalhadores.

Julgamento do STJ que validou a TR

O índice da TR está zerado desde 2017 e mesmo não refletindo a realidade da inflação no Brasil, em abril de 2018, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a TR como índice de atualização das contas do FGTS.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o STJ não poderia alterar o que diz a Lei 8.177/91 que escolheu a TR como índice de correção dos valores depositados do FGTS.

Especialistas entendem que a TR é ilegal e a não correção do índice viola a Lei 8.036/90, que regula o FGTS, pois a correção monetária não está sendo feita de forma devida.

Como começou o caso

A pauta de revisão do FGTS chegou ao STJ porque um sindicato questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Tribunal negou a revisão, alegando que o índice do FGTS não poderia ser substituído por outro índice mais favorável em determinada época, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.

Como foi a votação?

A votação sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2022 teve uma decisão parcialmente favorável, com um placar de 7 votos a 4.

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, determinando que o FGTS seja corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, garantindo que o rendimento seja ao menos igual ao IPCA.

Quem tem direito a revisão do FGTS de 1999 a 2022?

A revisão do FGTS de 1999 a 2022 é direito dos trabalhadores que possuem saldo nas contas ativas ou inativas do Fundo e para aqueles que já sacaram os valores. Veja abaixo:

• Trabalhadores de carteira assinada (CLT)
• Trabalhadores rurais
• Safreiros (trabalham apenas no período de colheita)
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes)
• Empregados domésticos
• Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
• Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime

Como calcular os possíveis ganhos?

Para calcular a Revisão do FGTS de 1999 a 2022 você precisará consultar seu extrato do Fundo para verificar os valores de depósito do FGTS mensais entre esses anos.

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Ao ter o valor em mãos, basta seguir o passo a passo abaixo para realizar o cálculo:

1. Calcule o valor corrigido pela TR + 3% ao ano de cada mês
2. Depois, calcule o valor corrigido pelo IPCA de cada mês
3. Subtraia os dois valores para saber qual é a diferença entre eles
4. Some todas as diferenças mensais

O total mostra a possível defasagem do seu saldo do FGTS ao longo dos anos.

Como solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2022?

O pedido de correção deve ser feito por meio de ação judicial e é aconselhável que seja feito com a ajuda de um advogado especializado.

Porém, quem fez o cálculo de forma correta e constatou que irá receber menos de 60 salários mínimos, poderá fazer o processo sem ajuda de um especialista, se desejar.

A documentação que deverá ser apresentada é:

• Documento de identificação que conste o CPF (RG ou CNH)
• Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a contar o ajuizamento da ação
• Carteira de trabalho para comprovar a inscrição no FGTS
• Extratos de depósitos do FGTS desde 1991 (pode ser acessado pelo aplicativo FGTS)
• Planilha ou relatório de cálculos dos valores de correção do FGTS a que o trabalhador tem direito

Veja também: Como sacar FGTS bloqueado?

Reforçamos que caso haja alguma dificuldade na realização do cálculo e na separação dos documentos, é importante contatar um advogado especializado no setor trabalhista.

Revisão do FGTS de 1999 a 2022: Como consultar

Para quem deseja fazer o cálculo da revisão e saber quanto deveria receber, pode consultar os valores depositados na sua conta do Fundo a partir do aplicativo FGTS.

No aplicativo você consegue gerar um extrato do Fundo e assim conferir todos os depósitos. Para gerar esse extrato, basta seguir o passo a passo abaixo:

Consultar extrato do FGTS

1.

Baixe e acesse o aplicativo FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e siga as instruções na tela, inserindo seu CPF e senha cadastrada;

2.

3.

Ao clicar nele você já será direcionado para a tela com o extrato do FGTS atualizado;

4.

Para baixar e salvar o documento basta clicar em “gerar extrato PDF”.

Na tela principal, procure por “O último deposito foi de”, como no quadro cinza, do lado esquerdo da imagem;

Agora quem já entrou com processo para a revisão do FGTS de 1999 a 2022 pode consultar o andamento do mesmo no site do tribunal da sua região. Para isso, é preciso ter em mãos o número do processo.

Até quando posso pedir a revisão do FGTS?

No momento, ainda não existe um período limite de tempo para solicitar a revisão do FGTS dos anos anteriores.

A decisão recente do STF vai passar a corrigir os valores do Fundo a partir de 2025. Portanto, é preciso aguardar a ata do julgamento ser divulgada para obter mais informações.

Se você quiser conferir em primeira mão as próximas novidades sobre a Revisão do FGTS de 1999 a 2022 se inscreva aqui no formulário e receba as atualizações no seu e-mail.