O termo “RMI” não é usual para muitos brasileiros, mas entender o seu significado e cálculo é fundamental para planejar a aposentadoria e garantir que você ou seus dependentes recebam o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma adequada.
Este artigo irá explorar tudo sobre a RMI INSS: o que é, como ela é calculada, qual é a diferença entre os cálculos para cada tipo de benefício e muito mais.
Confira a seguir e boa leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
A RMI é o valor do primeiro pagamento recebido de um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros.
RMI é a abreviação do termo “Renda Mensal Inicial”. A partir dessa primeira quantia, o valor das próximas parcelas do benefício será calculado e pode haver alterações por diversos motivos, como por readequação do salário mínimo e alterações no teto do INSS.
Depois que a RMI é reajustada anualmente, ela deixará de ser a RMI e se tornará a RMA (Renda Mensal Atual). Explicaremos mais detalhes sobre este ponto no artigo, acompanhe!
Aproveite para ler: Lista dos benefícios do INSS (concedidos e não concedidos)
Não, a RMI não é a mesma para todos os beneficiários. O valor da RMI altera dependendo de alguns fatores, incluindo o tipo de benefício, o histórico contributivo do segurado e a legislação previdenciária.
A RMI é um valor personalizado, que leva em consideração o histórico de contribuições e os critérios específicos para cada benefício do INSS.
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Você pode calcular a RMI a partir desta fórmula:
RMI = SB x C
Onde:
SB: Salário de Benefício
C: Coeficiente de Cálculo
O coeficiente de cálculo varia de acordo com cada benefício previdenciário.
Antes de realizar o cálculo da RMI, é preciso saber se o benefício previdenciário em questão é programável (como aposentadorias) ou não programável (como pensão por morte).
Isso é necessário porque alguns benefícios não programáveis, como o salário-maternidade, não seguem o valor do SB no cálculo da RMI.
Portanto, sabendo o valor do Salário de Benefício, podemos chegar ao valor da RMI aplicando um coeficiente de cálculo variável sobre o SB.
Além disso, a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe mudanças no cálculo da RMI, impactando diretamente os benefícios previdenciários. Entre as principais alterações, destacam-se:
Essas mudanças tornaram o cálculo mais rigoroso e, em muitos casos, reduziram os valores dos benefícios previdenciários, exigindo um maior tempo de contribuição para atingir valores mais elevados na RMI.
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Sim, é possível pedir a revisão da Renda Mensal Inicial.
As revisões devem ser solicitadas junto ao INSS, seja presencialmente nas agências ou através do aplicativo Meu INSS.
Se preferir, ainda é possível realizar a solicitação de revisão por meio de ação judicial, caso necessário.
Os benefícios do INSS abrangem uma variedade de situações, e cada um deles possui especificidades no cálculo da RMI.
Confira: Regras da Aposentadoria 2023: guia para todos tipos do INSS
A seguir, explicaremos como calcular a RMI para diferentes tipos de benefícios do INSS:
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que tenha falecido ou cujo óbito tenha sido declarado pela Justiça, inclusive em casos de desaparecimento.
Este benefício é aplicável tanto a pessoas que já eram aposentadas quanto àquelas que ainda não haviam se aposentado.
Para determinar o valor da RMI da pensão por morte, é necessário considerar duas situações:
Ainda, é preciso saber se o requerimento administrativo (DER) para a pensão por morte ocorreu antes ou depois da implementação da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.
No caso em que o requerimento ocorreu após a Reforma, o cálculo do valor da RMI para a pensão por morte seguirá, em regra, os seguintes passos:
O auxílio-doença é um benefício previdenciário que visa amparar os trabalhadores temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades laborais.
A Renda Mensal Inicial do auxílio-doença é feita por meio da multiplicação do Salário de Benefício (SB) pelo coeficiente de 91%. A fórmula para calcular a RMI do auxílio-doença é: RMI = SB x 91%.
Um exemplo de cálculo de RMI por auxílio-doença:
Considere que o Salário de Benefício (SB) de Paula é de R$ 2.500,00. Nesse caso, a base de cálculo para o auxílio-doença é de 91% do seu SB:
RMI = R$ 2.500,00 x 91% = R$ 2.275,00
Então, a RMI de Paula será de R$ 2.275,00.
A RMI não pode ser inferior a um salário mínimo e tem um limite máximo, que é a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado.
A aposentadoria do PCD é destinada a segurados portadores de alguma deficiência.
O cálculo da RMI, no caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, pode ocorrer de duas formas, como está previsto no art. 8º da LC n. 142/2013:
A aposentadoria por idade é um benefício do INSS concedido aos segurados que atingem uma idade específica determinada por lei.
Antes de calcular a RMI, é importante saber se os seus direitos se aplicam às regras anteriores ou posteriores à Reforma da Previdência.
Confira as regras até a Reforma (até 12/11/2019):
Confira as regras a partir da Reforma (13/11/2019 até hoje):
A seguir, veja uma tabela comparativa entre as aposentadorias de antes e depois da Reforma e avalie qual aposentadoria vale mais a pena para você:
| Qual aposentadoria vale mais a pena | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Regra da aposentadoria | Quem tem direito | Carência | Idade | Tempo de contribuição | Cálculo da aposentadoria | |
| Aposentadoria por idade (antes da Reforma) | Direito adquirido | Completou os requisitos até o dia 12/11/2019 | 180 meses. | Homem: 65 anos. Mulher: 60 anos. | Não tem. | 70% da média dos 80% maiores salários (a partir de julho de 1994) + 1% ao ano de contribuição. |
| Aposentadoria por idade (programada) | Regra atual | Começou a contribuir para o INSS após 13/11/2019. | 180 meses. | Homem: 65 anos. Mulher: 62 anos. | Homem: 20 anos. Mulher: 15 anos. | 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994 + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos (homens) e 15 (mulheres) de contribuição. |
Portanto, para pessoas que vão se aposentar após as regras estabelecidas pela Reforma, o SB corresponderá a 60% da média aritmética, sendo calculado desta forma:
RMI = SB de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo necessário para a aposentadoria (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
Importante lembrar que na aposentadoria por idade também podem ser aplicadas as regras de transição, que funcionam para quem já contribuiu antes da Reforma.
Pelas regras de transição, a idade mínima para se aposentar em 2025 é de 59 anos para a mulher com 30 anos de contribuição e 64 anos para o homem com 35 anos de contribuição.
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A aposentadoria por invalidez constitui um benefício previdenciário direcionado a pessoas que se encontram em uma situação de incapacidade total e permanente para o exercício do trabalho.
Em outras palavras, a condição de saúde do trabalhador deve impedir que ele continue a exercer qualquer tipo de atividade laboral.
Anteriormente à implementação da Reforma, o valor da RMI da aposentadoria por invalidez (atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente) corresponderia a 100% do SB.
Não havia distinção entre os valores da aposentadoria por invalidez previdenciária e a aposentadoria por invalidez acidentária.
Porém, após a Reforma, houve uma diferenciação no cálculo. Confira:
Na aposentadoria por invalidez acidentária (decorrente de acidente que causou a incapacidade para o trabalho), o cálculo da Renda Mensal Inicial será de 100% do Salário de Benefício, independentemente do gênero do segurado.
Para a aposentadoria por invalidez previdenciária (decorrente de doença incapacitante), a RMI corresponderá a 60% do SB, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder a um limite estabelecido por lei, o qual varia entre homens e mulheres.
Veja sobre: O que é DER no INSS
A Renda Mensal Inicial e a Renda Mensal Atualizada são conceitos diferentes no contexto da Previdência Social brasileira.
A RMI representa o valor inicial do benefício previdenciário, calculado no momento em que o benefício é concedido. Por outro lado, a RMA é o valor mensal do benefício atualizado.
Isso significa que a RMA é a RMI mais os reajustes e as correções que ocorrem ao longo do tempo, de acordo com a legislação previdenciária e econômica.
A RMI é substituída pela RMA assim que o benefício é concedido.
A RMA é o valor que será efetivamente pago ao segurado mensalmente, e esse valor é recalculado anualmente com base na legislação que determina os reajustes dos benefícios do INSS.
Sim, há diferença entre o SB e a RMI. O SB é o valor base a partir do qual a RMI é calculada.
Ele é a média dos salários de contribuição do segurado, com correções monetárias, usado como referência para calcular diversos benefícios previdenciários.
A RMI, por outro lado, é o valor inicial da concessão do benefício, calculado com base no SB e na alíquota específica do benefício em questão.
Esperamos que o conteúdo tenha ajudado você a entender um pouco mais sobre os cálculos que compõem o seu benefício do INSS.
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Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade e tempo de contribuição se unificaram, chamando “Aposentadoria programada”. O cálculo é: RMI = SB de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo necessário para a aposentadoria (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
O Salário de Benefício (SB) é o valor base a partir do qual a RMI é calculada. A RMI, por outro lado, é o valor inicial da concessão do benefício do INSS.
Os benefícios programáveis são aqueles que podemos planejar para tê-los, como aposentadoria por idade. Já os não programáveis, nós recebemos sem um planejamento prévio, como auxílio-doença.
Não são a mesma coisa. A RMI representa o valor inicial do benefício previdenciário, calculado no momento em que o benefício é concedido. Por outro lado, a RMA é o valor mensal do benefício atualizado.
Sim, a Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento de um benefício previdenciário concedido pelo INSS
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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