No sistema previdenciário brasileiro, o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) são dois pilares essenciais. Mas você sabe o que significa cada um deles?
Compreender as diferenças entre esses regimes é fundamental para entender sobre a Previdência Social do Brasil.
Por isso, vamos explorar o que cada um representa, suas características distintas e como funcionam. Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é RGPS?
O RGPS, ou Regime Geral de Previdência Social, é um sistema previdenciário abrangente que engloba os trabalhadores do setor privado no Brasil.
Saiba também: Como pagar INSS avulso? Entenda esse tipo de contribuição
No RGPS, tanto os trabalhadores assalariados como os autônomos estão sujeitos a contribuições mensais para a Previdência Social. Essas contribuições são calculadas com base em uma porcentagem sobre a remuneração do trabalhador.
Os valores arrecadados através das contribuições são direcionados para o Fundo de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela administração e concessão dos benefícios do RGPS.
Qual a diferença entre RGPS, RPC e RPPS?
As principais diferenças entre esses regimes são:
- Os públicos-alvo
- As formas de contribuição
- As regras para concessão de benefícios
- A gestão dos fundos previdenciários.
Cada regime possui suas particularidades e é regulamentado por leis específicas para garantir a segurança e proteção social dos seus beneficiários.
Veja também: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e valores para todos
Como já falamos, o RGPS abrange os trabalhadores do setor privado no país, enquanto o RPPS é destinado aos servidores públicos estatutários.
Por fim, o RPC (Regime de Previdência Complementar) é um sistema previdenciário complementar ao RGPS e aos RPPS.
Ele permite que os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, possam contribuir voluntariamente para fundos de previdência privados, conhecidos como Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) ou Fundos de Pensão.
O RPC oferece benefícios complementares aos concedidos pelo RGPS e RPPS, proporcionando uma renda adicional no momento da aposentadoria.
Como funcionam cada um deles?
Muita gente tem dúvida sobre como funciona o RPPS, o RGPS e o RPC, mas na prática eles têm um funcionamento bem parecido: nos três casos, o trabalhador contribuiu com um valor mensal para poder se aposentar ou acessar benefícios.
A principal diferença no funcionamento de cada regime é na gestão do valor contribuído.
No RPPS e no RGPS o valor contribuído é aplicado ao regime de repartição simples. Nesse regime, as contribuições de quem trabalha atualmente são utilizadas para pagar os benefícios de quem já se aposentou.
No RPPS pode haver exceções e é possível encontrar regimes híbridos, onde parte do valor é compartilhado entre os contribuintes e outra parte fica apenas para o trabalhador.
Outro ponto importante é que nesses dois regimes é possível acessar outros benefícios além da aposentadoria, como pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
Já o RPC funciona de forma diferente. Nele o valor contribuído é colocado em uma poupança individual do trabalhador que só ele utilizará no futuro. Sendo assim, o valor não é compartilhado entre todos.
Além disso, no RPC o valor é utilizado apenas para aposentadoria, não sendo possível acessar outros tipos de benefícios.
Qual a diferença de RPPS e INSS?
A principal diferença é que o RPPS é um regime de previdência social acessado por servidores públicos e gerenciado por cada ente federativo (união, estado e municípios).
Já o INSS é apenas o órgão que administra a concessão de benefícios do regime RGPS, utilizado por todos os trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes individuais e facultativos.
Quem faz parte do Regime Próprio da Previdência?
O RPPS abrange os servidores públicos estatutários, ou seja, aqueles contratados para trabalhar em órgãos e entidades governamentais.
Leia mais: Aposentadoria para servidor público: regras e mudanças
Dessa forma, fazem parte do Regime Próprio da Previdência os servidores públicos efetivos, concursados ou nomeados para cargos de caráter permanente em âmbito federal, estadual ou municipal.
Quem pode se tornar filiado ao RPPS?
Para se tornar filiado ao RPPS os profissionais que ingressam no serviço público mediante concurso público ou nomeação para cargos efetivos.
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Portanto, profissionais que ocupam cargos comissionados não fazem parte deste regime previdenciário.
Alíquotas de contribuição previdenciária
Confira a seguir as alíquotas utilizadas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos.
| Contribuição Servidor Público Federal em 2025 | |
|---|---|
| Base de contribuição | Alíquota progressiva |
| até $$previsaominimo2025$$ | 7,5% |
| de $$previsaominimo2025$$ até R$ 2.666,68 | 9% |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
| de R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48 | 14,5% |
| de R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94 | 16,5% |
| de R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54 | 19% |
| acima de R$ 52.000,54 | 22% |
Quais os benefícios do RPPS?
Como falamos, o RPPS traz benefícios previdenciários aos seus segurados, confira a seguir um pouco sobre tais benefícios.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que se encontram em uma condição de incapacidade total e permanente para o trabalho.
Veja também: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar
Essa modalidade de aposentadoria visa amparar aqueles que, devido a doenças ou acidentes, não têm condições de exercer suas atividades laborais de forma definitiva.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de contribuição do segurado, exceto para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença contagiosa, grave ou incurável, quando o seguro é integral.
Aposentadoria compulsória
Este é um tipo de aposentadoria que ocorre por determinação legal quando um indivíduo atinge uma idade limite estabelecida pela lei para o seu afastamento do trabalho.
Geralmente, a aposentadoria compulsória é aplicada a servidores públicos e ocorre de forma obrigatória, independentemente da vontade do trabalhador.
Ao atingir a idade de aposentadoria compulsória, o trabalhador tem seus vínculos empregatícios encerrados e passa a receber os benefícios correspondentes.
Aposentadoria voluntária
Este é um tipo de aposentadoria que ocorre por opção do trabalhador, quando ele decide encerrar sua carreira profissional e passar a desfrutar dos benefícios previdenciários.
Diferentemente da aposentadoria compulsória, determinada por idade ou tempo de serviço, a aposentadoria voluntária é uma escolha pessoal e individual.
Leia também: Qual idade mínima para aposentadoria?
Para se qualificar para a aposentadoria voluntária, o trabalhador geralmente precisa atender a certos requisitos, como idade mínima e tempo de contribuição exigidos pelo regime previdenciário vigente.
Aposentadoria especial
Esse benefício é concedido aos servidores públicos que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ao longo de sua carreira.
A aposentadoria especial busca compensar os riscos e impactos que esses servidores enfrentam devido à exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros.
Veja mais: Aprenda como comprovar a periculosidade para Aposentadoria
Para ter direito à aposentadoria especial no RPPS, o servidor público precisa cumprir requisitos específicos, como tempo mínimo de exposição a condições insalubres e a comprovação da efetiva exposição aos agentes prejudiciais.
Pensão por morte
Concedido aos dependentes do servidor público falecido que estava vinculado ao RPPS, a pensão por morte tem o objetivo de garantir uma proteção financeira aos familiares e dependentes do servidor que perderam seu provedor principal.
Contrate: Empréstimo consignado
Normalmente, são considerados dependentes o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de idade, filhos inválidos ou incapazes, pais e outros dependentes especificados na legislação.
Agora que você já sabe o que é RPPS e pode diferenciá-lo do RGPS, compartilhe com um amigo para conhecer mais sobre o assunto.
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Perguntas frequentes
O que é RPPS e para que serve?
RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social, sistema previdenciário destinado aos servidores públicos. Ele garante proteção social, oferecendo aposentadoria e pensão aos servidores e seus dependentes, assegurando uma renda durante a aposentadoria e amparo financeiro em casos de invalidez ou óbito.
Como saber se é RPPS ou RGPS?
Basta verificar o tipo de vínculo empregatício: se você é servidor público estatutário, é provável que esteja no RPPS; se é trabalhador do setor privado, está no RGPS.
É possível se aposentar no RGPS e no RPPS?
Sim, é possível se aposentar no RGPS e no RPPS se o indivíduo tiver contribuído para os dois regimes durante sua vida profissional, desde que atenda aos requisitos específicos de cada regime. Cada aposentadoria será concedida separadamente, considerando as regras de cada regime previdenciário.
Quanto tempo de contribuição para se aposentar RPPS?
O tempo de contribuição para se aposentar no RPPS varia conforme a profissão. Em geral, é necessário cumprir um período mínimo de contribuição, que pode variar de 25 a 35 anos, dependendo do regime e da categoria do servidor público.
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