Até que idade recebe salário-família? Por tempo e anos

O salário-família é uma importante fonte para milhares de famílias brasileiras de baixa renda, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida e seu bem-estar. 

No entanto, ele é concedido apenas às famílias que possuem filhos de até 14 anos de idade ou quando o filho apresenta alguma deficiência, nesse caso, sem limite de idade.

Continue a leitura deste artigo e veja qual a idade limite do filho para o trabalhador receber o salário-família e aprenda como realizar o cálculo das cotas.

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Como funciona o salário-família?

O salário-família é um benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores de carteira assinada que sejam de baixa renda e tenham filhos. Ele foi criado com o objetivo de ajudar na composição da renda familiar.

O valor recebido pelo trabalhador é chamado de cota, e irá depender da faixa de remuneração que ele recebe e do número de filhos (ou dependentes) que tenham até 14 anos de idade. Caso o dependente seja uma pessoa com deficiência, não existe limite de idade.

O benefício salário-família pode ser acumulado com outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o salário-maternidade. As informações e serviços podem ser encontrados no portal Meu INSS.

Além disso, se os responsáveis forem casados, é possível que os dois pais recebam o benefício, pois o cálculo para saber a renda não inclui os dois salários, é feito individualmente.

Nos casos de guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe têm direito ao salário-família. 

Por outro lado, em casos de guarda unilateral, só o responsável que possui a guarda da criança tem direito ao benefício.

Atenção: o salário-família e o Bolsa Família não são os mesmos programas. Este último é um programa social de transferência de renda que beneficia pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Saiba também: Presentes criativos para dia das crianças

Quem pode receber o benefício?

Quem tem direito ao salário-família 2024 são os trabalhadores CLT, empregados domésticos e o trabalhador avulso que tenha filhos ou dependentes com os seguintes requisitos:

• Menos de 14 anos de idade ou
• Inválido/deficiente de qualquer idade (com perícia médica do INSS)

Veja mais: Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Além disso, é preciso que a remuneração mensal fique abaixo do valor limite para recebimento do benefício previdenciário.

Em 2024, a tabela segue a seguinte faixa de remuneração:

Os trabalhadores que não possuem carteira assinada, autônomos e MEI (Microempreendedor Individual) não têm direito ao salário-família.

Quem paga o salário-família é a empresa ou o governo?

O salário-família é pago pelo governo através da Previdência Social. Quando o trabalhador está registrado pela CLT, a empresa atua como intermediária, repassando o valor do benefício aos funcionários. 

Isso significa que a empresa não arca com o custo do salário-família, apenas o distribui aos trabalhadores, conforme determinado pelo governo.

Confira também: Quanto custa ter um filho no Brasil? Gastos por faixa etária 

Dessa forma, o benefício é garantido pelo sistema previdenciário, assegurando que os trabalhadores recebam o auxílio de forma correta e eficiente.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Enteado dá direito ao salário-família?

O enteado pode ser equiparado ao filho, dando assim direito ao recebimento do salário-família.

Para isso, é preciso que ele seja economicamente dependente do trabalhador e atenda aos demais requisitos, como ter idade máxima de 14 anos ou ser deficiente, de qualquer idade.

Documentos para solicitação

É importante que o trabalhador fique atento quanto aos documentos que devem ser apresentados para a solicitação. Veja quais são:

• Documento de identificação com foto e o número do CPF
• Termo de responsabilidade
• Certidão de nascimento de cada dependente
• Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade
• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
• Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade)

O empregado comum de carteira assinada e o empregado doméstico podem apresentar os documentos e pedir o benefício diretamente ao empregador.

Conheça mais: Tabela Salário-Família

Já o trabalhador avulso deve recorrer ao seu sindicato ou gestor de mão de obra ao qual é vinculado para solicitar o salário-família.

Até que idade recebe o salário família?

Até 14 anos é a idade que se recebe salário-família. Sendo assim, para o trabalhador receber o benefício, seu filho, filhos ou equiparados não devem ultrapassar 14 anos de idade. 

Leia também: Até que idade os filhos recebem a pensão por morte? 

Se o filho tiver 14 anos ou mais, o trabalhador somente continuará tendo direito ao benefício se o filho for uma pessoa com deficiência.

Como calcular o valor que tenho direito?

Para calcular o salário-família, é necessário multiplicar o valor da cota por cada filho a partir da faixa de remuneração. 

Saiba mais: Qual o valor por Filho do Salário Família?

Portanto, para o cálculo do salário-família em 2024, a quantia a ser recebida é determinada pela multiplicação do valor da cota de R$ 62,04 pela quantidade de filhos.

Suponhamos que Rogério receba mensalmente R$ 1.412,00 e tenha 2 filhos, um com 13 anos e outro com 16 anos, sendo este último deficiente. 

Como os dois filhos estão nas condições para que Rogério receba o salário-família, o cálculo será o seguinte:

2 × R$ 62,02 = R$ 124,08

Ou seja, Rogério receberá o valor de R$ 124,08 pelos dois filhos.

O trabalhador recebe o benefício junto com o salário, seja ele mensal ou quinzenal. No entanto, caso o pagamento seja quinzenal, ele será processado juntamente com a última parte do salário.

Quando cessa o direito do salário-família?

O benefício do salário-família será suspenso em algumas situações. Veja abaixo quais são:

• Quando o filho ou equiparado ultrapassar a idade máxima de 14 anos
• Quando o filho inválido ou deficiente, independe da idade, se recuperar
• Quando o trabalhador for demitido ou pedir desligamento da empresa
• Quando o filho ou equiparado falecer

Quando o trabalhador deixar o emprego, o pagamento do benefício será cancelado na data de encerramento do contrato de trabalho.

Nas demais situações, o trabalhador deixará de receber o salário-família no mês seguinte ao fato ocorrido.

Até quantos anos posso ficar recebendo?

O salário-família será concedido ao trabalhador e aos dependentes desde o mês de solicitação até o momento em que uma das situações de cessação do benefício aconteça, conforme a tabela abaixo:

Ficha ou termo de responsabilidade do salário-família

Para receber e manter o salário-família, o trabalhador deve assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a informar à empresa ou ao INSS qualquer acontecimento que possa causar a perda do direito ao benefício. 

Em caso de descumprimento desta obrigação, o segurado estará sujeito às penalidades previstas na legislação trabalhista.

O termo de responsabilidade para pagamento do benefício passará a ser considerado no dia em que o trabalhador apresentar os documentos dos dependentes, como certidão de nascimento.

No caso em que a trabalhadora tenha tido bebê e esteja de licença maternidade, é importante que, mesmo não tendo que trabalhar, já apresente o termo e a certidão de nascimento do filho à empresa.

Como funciona a renovação do benefício

O salário-família não é um benefício vitalício, pode ser cessado conforme as condições que informamos anteriormente e é preciso que seja renovado, de acordo com as características da situação do beneficiário.

Sempre no mês de novembro, famílias com dependentes menores de 6 anos precisam apresentar a carteira de vacinação das crianças para constatação de que as vacinas estão em dia. 

Para aquelas famílias com crianças entre 7 e 14 anos, a comprovação de frequência escolar deve ser apresentada semestralmente nos meses de maio e novembro.

Agora que você já sabe tudo sobre salário-família, compartilhe este artigo com uma pessoa que também tem direito a receber este benefício!

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