Ao sair de uma empresa, o salário vem junto com a rescisão?

A rescisão de trabalho refere-se ao término do contrato de trabalho entre um empregado e um empregador. 

Esse término dos serviços prestados pode ocorrer por diversas razões, e o processo de rescisão envolve uma série de procedimentos trabalhistas que visam encerrar formalmente o vínculo empregatício.

Neste artigo, você vai descobrir mais sobre os tipos de rescisão de contrato, além de saber se o seu salário vem junto com a rescisão.

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Quem pode receber a rescisão?

Os trabalhadores formais, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a receber a rescisão de contrato de trabalho.

Porém, o que vem em cada verba rescisória dependerá do tipo de rescisão, variando entre demissão por justa causa, demissão sem justa causa e outras.

Vamos explicar mais sobre cada uma delas a seguir.

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Quais os tipos de rescisão?

Existem 5 tipos de rescisão de contrato: rescisão por demissão sem justa; rescisão por demissão por justa causa; rescisão por demissão a pedido do funcionário; rescisão indireta e rescisão em comum acordo.

Na demissão sem justa causa, que é o tipo mais comum de rescisão, o empregador demite o funcionário sem que haja um motivo grave, portanto, ele terá direito a receber todas as suas verbas rescisórias, como saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40%, férias proporcionais e mais.

Na demissão por justa causa, ocorre o contrário: o empregador desliga o funcionário, mas por um motivo grave, como desídia, insubordinação, furto, agressão, entre outras. 

Portanto, o trabalhador não terá direito a receber suas verbas rescisórias, apenas saldo de salário e férias vencidas, acrescidas de ⅓, se houver.

A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, contudo, é o empregador que comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade da relação de emprego, ao invés do empregado. 

Essa forma especial de encerrar o contrato de trabalho geralmente se concretiza por meio de um processo judicial.

Confira: Como fazer a contagem de dez dias para pagamento da rescisão 

Agora, no desligamento a pedido do funcionário, ele receberá o proporcional do 13º salário e das férias, e deverá cumprir aviso prévio (seja trabalhado ou indenizado). 

No entanto, não terá direito ao saque do FGTS por rescisão e nem à multa de 40%, apenas ao seu saldo.

Por fim, a demissão em comum acordo ocorre quando ambas as partes concordam com o desligamento do colaborador. Este tipo de rescisão se tornou legal após a Reforma Trabalhista.

Nesse caso, o colaborador recebe: saldo de salário; férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; metade do aviso prévio trabalhado ou indenizado; multa de 20% sobre o FGTS e saque de até 80% do FGTS.

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O que deve ser pago na rescisão?

A rescisão de contrato dá ao trabalhador o direito de receber suas verbas rescisórias, exceto em caso de demissão por justa causa. Confira mais sobre cada uma delas:

Saldo de salário

Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão, incluindo proporcionalmente o período de aviso prévio, se for o caso.

Se o trabalhador tiver horas extras trabalhadas, geralmente elas também serão consideradas no cálculo do saldo de salário.

Férias vencidas

Se o trabalhador tiver períodos de férias acumuladas e não utilizadas até a data da rescisão, ele tem o direito de receber o valor correspondente a essas férias.

Use a Calculadora de Férias da meutudo para saber o quanto você pode receber:

Férias proporcionais

São as férias que o trabalhador tem direito com base no período trabalhado no ano corrente, calculadas proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. 

Se o colaborador não completou um ano inteiro de trabalho, ele terá direito a uma fração das férias anuais proporcionais ao tempo trabalhado.

Acréscimo de ⅓ 

Além do valor das férias (vencidas e proporcionais), a lei determina que o empregador pague um acréscimo de 1/3 sobre o valor total das férias devidas. 

Esse acréscimo é um direito do trabalhador e é destinado a garantir que ele tenha um valor adicional para usufruir durante o período de descanso.

13º salário proporcional

Semelhante às férias proporcionais, se o trabalhador não tiver completado o ano inteiro de trabalho, ele receberá o décimo terceiro salário de forma proporcional aos meses trabalhados.

Use a Calculadora de Décimo Terceiro da meutudo para saber o quanto você pode receber:

Aviso prévio indenizado ou trabalhado

O aviso prévio é um período de antecedência que o empregador ou o empregado deve conceder antes de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. 

Ele pode ser de duas formas: aviso prévio trabalhado, em que o empregado continua a trabalhar durante o período de aviso, ou aviso prévio indenizado, em que o empregado é dispensado de trabalhar, mas ainda recebe o salário correspondente ao período.

Quando o empregado não aceita ou não pode cumprir com o aviso prévio, ele deverá indenizar o empregador com o saldo de seu salário.

Multa rescisória

Caso o empregador faça a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, ele é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS do trabalhador durante o período de trabalho.

Em caso de demissão por comum acordo, a multa fica de 20% sobre o FGTS.

Leia: Existe multa de 40% do FGTS de empregada doméstica? 

Seguro-desemprego

O empregador deve liberar as guias para o seguro-desemprego, permitindo que o funcionário solicite o benefício junto ao Governo Federal.

Exceto em ocasiões de demissão por justa causa e demissão por parte do colaborador.

No entanto, o colaborador precisa ter o tempo mínimo na empresa para ser apto a receber este benefício.

O salário vem junto com a rescisão?

Sim, o saldo de salário faz parte das verbas rescisórias de uma demissão, seja ela por justa causa ou sem justa causa. 

O empregado terá direito a receber referente aos dias trabalhados até o dia da rescisão de contrato. 

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Suponhamos que um funcionário tenha sido demitido no dia 15 de fevereiro. Se o salário mensal dele é de R$ 3.000,00, ele terá direito a receber metade desse valor como saldo de salário (R$ 1.500,00). Isso sem contar horas extras ou adicionais.

O salário vem junto com a rescisão indireta?

O salário não vem junto com a rescisão indireta. Diferentemente das demissões tradicionais, na rescisão indireta, o funcionário busca indenizações por danos morais e materiais devido às faltas cometidas pelo empregador.

O funcionário deve formalizar a rescisão indireta por meio de um advogado trabalhista ou junto ao sindicato da categoria.

Então, o empregador é notificado sobre as faltas graves e tem um prazo para regularizar a situação.

Caso o empregador não tome as medidas necessárias, o contrato é considerado rescindido.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

O prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho. 

1. O prazo começa no dia seguinte ao último dia trabalhado. Por exemplo, se o último dia trabalhado foi na quarta-feira, o prazo para o pagamento começa a contar na quinta-feira;
2. Caso esse primeiro dia do prazo seja um sábado ou domingo, o primeiro dia do prazo fica automaticamente prorrogado para a segunda-feira;
3. Se o último dia do prazo para pagamento da rescisão também for um sábado ou domingo, o último dia fica automaticamente prorrogado para a segunda-feira;
4. É importante destacar que essas prorrogações ocorrem apenas no primeiro e último dia do prazo, pois os 10 dias são corridos e também contam aos sábados e domingos.

Leia: O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias? 

Como calcular o valor que tenho que receber da rescisão?

Para calcular o valor da sua rescisão, use a Calculadora de Rescisão de Contrato da meutudo gratuitamente.

Assim, você poderá conferir os valores da sua rescisão para receber suas verbas de forma justa. Confira:

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Às vezes, dependendo do tempo de empresa ou do tipo de rescisão, o valor recebido nas verbas rescisórias não são o suficiente para quitar suas dívidas. 

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