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Quem opta pelo Saque-Aniversário perde Seguro-Desemprego?

Por: Leticia Jordão
16 Apr 2024
10 min leitura

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua de carteira assinada, porém o saldo é disponibilizado apenas em situações pontuais.

Uma delas é a modalidade do Saque-Aniversário, que permite o saque parcial do valor disponível na conta do FGTS do titular, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.

Você já pensou em optar pelo Saque-Aniversário mas ficou com dúvidas em relação ao seu Seguro-Desemprego, no caso de uma demissão?

Continue a leitura para saber tudo sobre as regras do FGTS e do Seguro-Desemprego, e como você pode ter acesso a esses valores.

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Como funciona o Saque-Aniversário FGTS?

O Saque-Aniversário tem sido muito escolhido pelos trabalhadores por oferecer uma renda extra anualmente para quem escolher a modalidade.

Diferente do Saque-Rescisão, não há a necessidade de uma situação específica para a liberação do saldo.

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador recebe anualmente uma porcentagem do valor do FGTS disponível em sua conta, no seu mês de aniversário.

Se solicitado no mês do aniversário do contribuinte, o valor poderá ser disponibilizado em poucos dias úteis ou até de imediato, a depender do caso.

Saiba mais: Como consultar o extrato do FGTS e saber se o saldo está disponível

Após a liberação, o saldo fica disponível para movimentação na conta do FGTS por três meses, com início no mês de aniversário do titular.

Se não for movimentado, o saldo só será disponibilizado novamente no mês de aniversário do ano seguinte.

O valor disponibilizado na conta anualmente dependerá da quantia disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Há também uma parcela fixa que é adicionada de acordo com a faixa de valores. Logo o cálculo é feito da seguinte forma: percentual do valor disponível + parcela fixa.

Veja na tabela a seguir qual o valor disponível da parcela de acordo com o saldo do FGTS.

Valores para saque-aniversário do FGTS
Faixa de saldo (R$)AlíquotaParcela adicional (R$)
Até 500,0050%sem parcela adicional
De 500,01 até 1.000,0040%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020%650,00
De 10.000,01 até 15.000,0015%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10%1.900,00
Acima de 20.001,005%2.900,00

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que esteja nessas categorias:

  • Foi dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado;
  • Não possuir renda própria para seu sustento;
  • Não receba benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou Auxílio-Acidente;
  • Ter recebido salário de pessoa física ou jurídica relativos a:
  1. Pelo menos 12 meses dos últimos 18, imediatamente anteriores à dispensa, quando da primeira solicitação;
  2. Pelo menos 9 meses nos últimos 12, imediatamente anteriores à dispensa, quando da segunda solicitação;
  3. Todos os 6 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando demais solicitações.

Caso você esteja em alguma dessas situações, mais à frente mostraremos como você pode solicitar o seu seguro.

Optei pelo Saque-Aniversário e fui demitido, recebo Seguro-Desemprego?

Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego.

Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.

O único direito que o trabalhador perde ao optar pelo Saque-Aniversário é o saque integral do Fundo. Mas, isso só ocorre porque o trabalhador estará sacando o valor do seu Fundo a partir do Saque-Aniversário, todos os anos.

Confira: Empréstimo FGTS a partir de 30 reais? Como conseguir

Fora isso, o contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do Fundo de Garantia.

Quem antecipou o Saque-Aniversário perde Seguro-Desemprego?

Não, quem antecipou o Saque-Aniversário pode continuar recebendo normalmente o Seguro-Desemprego.

O seguro é um direito do trabalhador CLT, criado para que ele tenha renda enquanto procura por um novo emprego, em casos de demissão sem justa causa.

Dessa forma, se o trabalhador está recebendo o Seguro-Desemprego, ele ainda pode contratar a Antecipação Saque-Aniversário sem ter seu seguro cancelado.

Se você pensa em realizar a Antecipação, saiba que com a gente você pode antecipar até 12 parcelas do saque com juros atrativos!

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Seguro renda protegida garante sua rescisão ao antecipar FGTS

Quem faz a Antecipação Saque-Aniversário aqui na meutudo e tem medo de ficar sem renda em casos de demissão involuntária, tem a possibilidade de contratar o Seguro Renda Protegida.

O Seguro Renda Protegida é uma opção destinada a quem contrata a Antecipação. Ele é opcional e oferece proteção financeira em casos de perda de renda, invalidez e morte por acidente.

Saiba mais: Guia completo de como contratar o Seguro Renda 

Ele tem pagamento único e seu valor também é descontado do Fundo de Garantia. Sendo assim, é preciso ter saldo suficiente para contratá-lo.

O que recebe quem é demitido sem justa causa?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito de receber:

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio;
  • Férias vencidas e proporcionais;
  • 13º proporcional;
  • Seguro-desemprego;
  • Saque FGTS;
  • Indenização de 40% do saldo de fundo.

Quem opta pelo saque-aniversário, perde somente o direito de sacar o FGTS completo, mas continua recebendo o saldo no mês de seu aniversário.

Como receber o Seguro-Desemprego?

O trabalhador que se encaixar nos requisitos do Seguro-Desemprego, deverá fazer o pedido do benefício em alguma dessas instituições:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
  • Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • Outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência
  • Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento do Seguro-Desemprego pelo atendimento pela central 158

O cidadão também poderá solicitar o benefício online nas opções:

Para solicitar o seguro, o cidadão deverá ter em mãos:

  • Documento de identificação
  • CPF
  • Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (é fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa)

Além disso, será necessário que o trabalhador esteja atento aos prazos para conclusão do pedido, que foram informados mais acima, neste texto.

R$
R$
Valor limite do benefício ou de parcelas alcançado, por favor inserir outro valor.

R$ 000,00

R$ 000,00


Quem já recebe Seguro-Desemprego pode ganhar Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário e o Seguro-Desemprego não têm uma conexão direta, por isso, o recebimento do seguro não influencia no do saque e vice-versa.

Mas o Saque-Aniversário é recebido de acordo com o valor na conta do FGTS, por isso, vale se atentar a este fator.

Leia mais: Novas normas e regras para o Seguro-Desemprego

Se o trabalhador foi demitido sem justa causa e era optante do Saque-Rescisão, ele recebeu seu saldo do FGTS integral ao ser demitido.

Por isso, mesmo que ele opte pelo Saque-Aniversário, não haverá saldo em conta para ser depositado.

Diferenças do Saque-Aniversário e Saque-Rescisão

O Saque-Rescisão tem a função de ser um suporte financeiro no caso de uma demissão, por exemplo. Já o Saque-Aniversário disponibiliza uma parcela anualmente mesmo para quem continua trabalhando. 

Enquanto o Saque-Rescisão aumenta conforme seu tempo de contribuição, o valor do Saque-Aniversário diminui de acordo com o saldo nas contas do FGTS. 

Leia também: Como sacar FGTS bloqueado?

Na rescisão, o trabalhador não pode contar com o valor quando quiser, a não ser em uma situação específica, como a demissão. 

Já no aniversário, é possível sacar parte do saldo mesmo sem ser demitido e até antecipar 12 parcelas ao mesmo tempo. 

Um fator importante a considerar é que, para quem aderiu ao Saque-Aniversário e quer retornar ao Saque-Rescisão, há um prazo de carência de 25 meses.

Veja de forma mais prática a diferença entre as duas modalidades:

Diferença entre as modalidades
Saque-RescisãoSaque-Aniversário
Modo automáticoModo opcional
Saque totalSaque parcial
Adesão imediataAdesão até o último dia do mês de aniversário para receber ainda no mesmo ano

Como trocar minha escolha de saque FGTS?

Para mudar sua escolha de saque, é necessário ter o aplicativo do FGTS em seu celular. Essa é a forma mais prática de realizar a troca.

Para trocar sua modalidade para o Saque-Aniversário, veja o passo a passo a seguir:

Prontinho! Após completar esses passos, seu Saque-Aniversário estará ativo e é só aguardar o mês do seu aniversário para receber o saldo!

Para aderir ao Saque-Rescisão, siga os passos a seguir:

  1. Acesse o aplicativo do FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e use CPF e senha cadastrados para acessar
  1. Selecione a opção “Meus saques”;
  1. Clique em “Modalidade saque-rescisão”;

Depois leia os termos e condições, e clique em “Optar pelo Saque-Rescisão”.

Prontinho! Seu Saque-Rescisão está selecionado e é só aguardar a carência de 25 meses para sua efetivação.

Não se preocupe, durante os 25 meses você continuará recebendo a parcela do Saque-Aniversário normalmente.

Saque-Aniversário do FGTS pode acabar em breve

De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), o Governo Federal tem a intenção de acabar com o Saque-Aniversário.

Entre os motivos para a decisão estão as queixas dos trabalhadores de que os valores do FGTS são retidos por dois anos em caso de demissão sem justa causa.

Mas, é importante destacar que o fim do Saque-Aniversário afetaria o poder de decisão de muitos trabalhadores que queiram aderir e utilizar o Saque-Aniversário futuramente.

Veja mais: Fiz empréstimo do FGTS e fui demitido, o que fazer?

Sem essa alternativa para retirada dos valores, até mesmo a antecipação do saldo das contas do FGTS, que é utilizada por muitos como recurso extra para comprar alimentos, realizar tratamentos de saúde, pagar dívidas, etc., seria afetada.

Por isso, quem tem saldo nas contas do FGTS e deseja adiantar os valores, ainda tem a chance de fazer a Antecipação Saque-Aniversário aqui na meutudo para receber o dinheiro antes do Saque-Aniversário ser cancelado.

Com a gente, você pode antecipar até 12 parcelas do Saque-Aniversário de uma vez, de forma online no aplicativo gratuito meutudo, com segurança, rapidez e sem burocracia.

Para você ver como é fácil, baixe o nosso aplicativo e realize seu cadastro sem compromisso de forma fácil e prática. Veja abaixo como se cadastrar:

Com o cadastro finalizado, você pode realizar a contratação da Antecipação Saque-Aniversário e assim garantir o acesso aos valores do seu Fundo! No passo a passo a seguir você confere como fazer a Antecipação:

Agora que você já está informado sobre o seguro desemprego e seu Saque-Aniversário, aproveite para se inscrever abaixo e receber nossos conteúdos informativos diretamente em seu e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem faz Saque-Aniversário perde o seguro desemprego?

Não, quem contrata o Saque-Aniversário não corre o risco de perder o Seguro-Desemprego, já que eles se tratam de benefícios com regras diferentes e que não se influenciam.

Quem está recebendo Seguro-Desemprego tem direito ao Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário e o Seguro-Desemprego não têm uma conexão direta, por isso, o recebimento do seguro não influencia no do saque e vice-versa.

Quem tirou o FGTS perde o direito ao Seguro-desemprego?

Não. Quem retirou o saldo do FGTS tem direito a todos os benefícios após uma demissão sem justa causa, exceto o saque integral do FGTS.

O que perco ao fazer Saque-Aniversário FGTS?

Você só conseguirá resgatar o valor no prazo de 3 meses a partir do mês de seu aniversário e só poderá voltar ao Saque-Rescisão depois de uma carência de 25 meses. Apesar disso, o saque tem vantagens, pois você poderá usar o valor como quiser e sempre o receberá no mês do seu aniversário.

Vale a pena fazer o Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário é vantajoso porque com ele você consegue usar o dinheiro para suas principais necessidades e ainda tem a possibilidade de antecipar o valor do saldo e assim usá-lo para custear seus projetos.

O que acontece se optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?

Você não receberá o Saque-Rescisão, mas receberá sua multa rescisória e demais direitos normalmente.

Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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