SPVAT: o que é, como funciona, quem paga e mais

A cada ano, milhões de brasileiros são impactados direta ou indiretamente por acidentes de trânsito, que podem trazer consequências devastadoras para as vítimas e suas famílias.

Em meio a essa realidade, surge a necessidade de um mecanismo que ofereça suporte financeiro às vítimas e promova uma cultura de segurança e responsabilidade entre os motoristas.

Neste artigo, você vai descobrir o que é o SPVAT, qual função ele desempenha na sociedade, os custos associados e outras informações importantes. Continue a leitura!

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O que é o SPVAT?

O Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) é uma ferramenta de segurança social obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores.

Através dele, fica garantido que todas as vítimas de acidentes de trânsito — motoristas, passageiros, ou pedestres — recebam indenizações por morte, invalidez permanente ou despesas médicas, independentemente da determinação de culpa.

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Essa cobertura é fundamental para proporcionar um suporte imediato às vítimas e suas famílias, aliviando o impacto financeiro e psicológico causado pelos acidentes.

Ele substituiu o DPVAT?

Sim. A Lei Complementar 233 propôs a criação do SPVAT para substituir o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Esta nova legislação tem como objetivo modernizar o sistema de seguro obrigatório de veículos no Brasil, oferecendo uma cobertura mais completa e eficiente.

Embora aprovada, a substituição ainda não ocorreu, pois a implementação do SPVAT depende da finalização de procedimentos operacionais e administrativos detalhados.

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Está previsto que o SPVAT entre em vigor a partir de 2025, momento em que vai substituir oficialmente o DPVAT.

Até lá, o sistema atual continua em operação, aguardando a transição para a nova estrutura de seguro proposta pela legislação.

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Como funciona o SPVAT?

O funcionamento do SPVAT é fundamentado na coleta de prêmios (pagamentos) anuais dos proprietários de veículos, os quais são obrigados a contribuir para este fundo como parte do licenciamento anual.

O dinheiro arrecadado é gerenciado por uma organização financeira, que garante a disponibilidade para o pagamento das indenizações.

As indenizações são destinadas a cobrir casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

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O SPVAT também financia iniciativas de prevenção de acidentes e educação no trânsito, buscando reduzir a ocorrência de sinistros.

Além disso, parte do dinheiro é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para auxiliar no tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, conforme definido pela legislação vigente.

Esta medida não só garante suporte às vítimas, mas também contribui para um ambiente de trânsito mais seguro e consciente.

O SPVAT é obrigatório?

Sim, o pagamento do SPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores que circulam em vias terrestres no Brasil.

Este requisito legal tem como objetivo garantir que exista um fundo disponível para compensar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.

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A obrigatoriedade deste seguro ajuda a garantir que todas as partes afetadas por acidentes de trânsito tenham acesso a um suporte financeiro para cobrir despesas médicas ou compensações, por invalidez ou morte.

Importante: a não conformidade com este pagamento resulta em penalidades, incluindo multas e a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo​.

Qual o valor do SPVAT?

O valor do SPVAT varia de acordo com a categoria do veículo. Por exemplo, veículos de passeio, motocicletas e caminhões têm valores diferentes estipulados pela legislação.

A determinação desses valores é realizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que considera fatores como a frequência e gravidade dos acidentes envolvendo diferentes tipos de veículos, além de ajustes baseados em estudos de mercado.

É importante destacar que esses valores podem ser ajustados periodicamente para refletir as mudanças nas condições de mercado e nas estatísticas de acidentes.

Atenção: os proprietários de veículos devem estar atentos aos valores atualizados, os quais são normalmente divulgados por meio de canais oficiais e na mídia​.

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