O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) surgiram com as Leis Complementares 07/70 e 08/70, trazendo um valor extra para o orçamento de milhares de trabalhadores brasileiros.
Desde a sua criação até os anos atuais, o benefício trabalhista passou por diversas mudanças em suas regras, valores e datas de pagamento.
Neste artigo, vamos mostrar as mudanças realizadas no abono salarial, calendário do PIS/PASEP, regras para receber o benefício e mais. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2025, referente ao ano-base 2023, deve começar em 17 de fevereiro de 2025, segundo a definição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Confira, a seguir, todas as datas de pagamento:
Os nascidos de fevereiro recebem o abono salarial do PIS e PASEP em 17 de março de 2025. O valor pode ser sacado em contas digitais ou presencialmente na CAIXA.
O abono salarial PIS/PASEP de março é pago no dia 17, e corresponde ao segundo pagamento do ano de 2025, para os aniversariantes de fevereiro que trabalharam no ano-base 2023.
A tabela de pagamento do PIS/PASEP 2025 está organizada conforme o mês de nascimento do trabalhador beneficiado.
O valor do abono salarial 2025 será calculado com base no número de meses trabalhados em 2023, podendo atingir até um salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2025 foi reajustado oficialmente para R$ 1.518,00. Veja a tabela de valores PIS/PASEP confirmada abaixo:
Devido a um atraso ocorrido por conta da pandemia de COVID-19, que afetou as datas de pagamento do benefício nos últimos anos, o calendário PIS/PASEP ano-base 2022 também foi afetado por estas alterações.
Desta forma, o pagamento do abono salarial, que costumava ser pago no ano seguinte ao ano-base, vem ocorrendo com dois anos de diferença.
Por exemplo, o abono do ano-base 2022 foi pago em 2024, com o calendário do PIS/PASEP organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, tanto da rede privada quanto pública.
Anteriormente, o calendário do PASEP era estabelecido de acordo com o final do número de inscrição dos servidores públicos.
Confira o calendário do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022):
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2024 | ||
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Mês de nascimento | Data de pagamento | Data final de saque |
Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Fevereiro | 15 de março de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Março | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Abril | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Maio | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Junho | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Julho | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Agosto | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Setembro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Outubro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Novembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Dezembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
O valor do PIS/PASEP baseia-se em dois fatores: o salário mínimo vigente no ano de pagamento e a quantidade de meses trabalhados pelo titular no ano-base.
Em 2024, será pago o abono referente ao ano-base 2022, logo, o trabalhador deve ter como base a quantidade de meses trabalhados em 2022.
No entanto, o valor do PIS/PASEP será baseado no salário mínimo de 2024 (R$ 1.412,00), ano de pagamento do montante.
Leia também: Como fazer o cadastro para receber o PIS/PASEP?
Assim, confira a seguir, os valores do PIS/PASEP com base no salário mínimo de 2024, conforme quantidade de meses trabalhados em 2022:
Valor do abono PIS/PASEP 2024 x Quantidade de meses trabalhados | |
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Meses trabalhados em 2022 | Valor que receberá em 2024 |
1 mês | R$ 117,66 |
2 meses | R$ 235,33 |
3 meses | R$ 353,00 |
4 meses | R$ 470,66 |
5 meses | R$ 588,33 |
6 meses | R$ 706,00 |
7 meses | R$ 823,66 |
8 meses | R$ 941,33 |
9 meses | R$ 1.059,00 |
10 meses | R$ 1.176,66 |
11 meses | R$ 1.294,33 |
12 meses | R$ 1.412,00 |
O PIS e o PASEP são programas pelos quais empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo, para promover benefícios aos trabalhadores e, assim, distribuir melhor a renda nacional.
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, e ele é destinado aos trabalhadores de carteira assinada e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já a sigla PASEP significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, vinculado aos servidores públicos, e o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
Com o depósito das contribuições no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os trabalhadores têm acesso a benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Entenda: Abono salarial PIS emitido
Para receber o PIS/PASEP é necessário cumprir com as seguintes regras:
Importante: A atualização das informações junto à RAIS ou eSocial é de responsabilidade do empregador.
O valor do abono salarial PIS/PASEP para 2025, foi definido em R$ 1.518,00 para quem trabalhou 12 meses em 2023, com base no reajuste do salário mínimo.
Esse valor foi definido com base na inflação acumulada de 4,84%, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de dezembro.
O valor do PIS/PASEP está diretamente relacionado à quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo atingir até um salário mínimo vigente.
Para saber quanto vai receber, divida R$ 1.518,00 por 12. Em seguida, multiplique o valor da parcela mensal pelos meses trabalhados no ano-base. O resultado será o valor do abono salarial.
Saiba mais: Quais as diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP?
O trabalhador pode consultar o PIS/PASEP online pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no menu “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.
Também é possível ligar para o número 158, da Central Alô Trabalho, para consultar mais informações sobre o benefício.
Os beneficiários do PASEP podem fazer a consulta do saldo disponível por meio do site do BB na área PASEP.
Caso o servidor prefira o atendimento telefônico para consultar, poderá utilizar a Central de Atendimento do Banco do Brasil, disponível pelos telefones:
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Quem não realizou o saque do abono salarial do ano-base 2022, não pode mais realizar o saque.
Agora, será necessário fazer uma requisição formal de reemissão do abono, que pode ser feita:
O calendário do PIS/PASEP 2023, cujo pagamento se refere ao ano-base 2021, já foi pago aos beneficiários entre as datas 15 de fevereiro e 17 de julho de 2023.
Todos os pagamentos foram depositados até julho e puderam ser sacados até o dia 28 de dezembro. Confira abaixo o calendário PIS/PASEP ano-base 2021:
Calendário pagamento Abono PIS 2023 | |
---|---|
Mês de Nascimento | Início do pagamento |
Janeiro | 15/02/2023 |
Fevereiro | 15/02/2023 |
Março | 15/03/2023 |
Abril | 15/03/2023 |
Maio | 17/04/2023 |
Junho | 17/04/2023 |
Julho | 15/05/2023 |
Agosto | 15/05/2023 |
Setembro | 15/06/2023 |
Outubro | 15/06/2023 |
Novembro | 17/07/2023 |
Dezembro | 17/07/2023 |
Calendário pagamento Abono PASEP 2023 | |
---|---|
Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
0 | 15/02/2023 |
1 | 15/03/2023 |
2 | 17/04/2023 |
3 | 17/04/2023 |
4 | 15/05/2023 |
5 | 15/05/2023 |
6 | 15/06/2023 |
7 | 15/06/2023 |
8 | 17/07/2023 |
9 | 17/07/2023 |
O pagamento do PIS/PASEP sempre é organizado em um calendário estabelecido e divulgado previamente pelo governo federal.
Os depósitos e o saque dos valores são liberados junto ao banco responsável de acordo com o mês de nascimento do beneficiário (PIS) ou com o final da inscrição (PASEP).
Confira abaixo o calendário PIS/PASEP 2022 ano-base 2020:
Tabela do PIS 2022 | |
---|---|
Mês de nascimento | Data de pagamento do PIS |
Janeiro | 08 de fevereiro |
Fevereiro | 10 de fevereiro |
Março | 15 de fevereiro |
Abril | 17 de fevereiro |
Maio | 22 de fevereiro |
Junho | 24 de fevereiro |
Julho | 15 de março |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Tabela do PASEP 2022 | |
---|---|
Número final da inscrição | Data de pagamento do Pasep |
0 | 15 de fevereiro |
1 | 15 de fevereiro |
2 | 17 de fevereiro |
3 | 17 de fevereiro |
4 | 22 de fevereiro |
5 | 24 de fevereiro |
6 | 15 de março |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |
Os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP feitos em 2021, foram referentes ao benefício do ano-base 2019.
No entanto, o calendário do benefício referente ao ano de 2019, foi pago entre 2020 e 2021, sofrendo atrasos por conta da pandemia da Covid-19.
Confira: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?
Esta alteração desencadeou o atraso nos calendários do abono, que segue com diferença de dois anos entre o ano-base e o ano de pagamento até hoje.
Confira a seguir o calendário PIS/PASEP 2021 ano-base 2019:
Calendário PIS 2021 (ano-base 2019) | |
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Mês de nascimento | Data de pagamento do PIS |
Janeiro | 16/7/2020 |
Fevereiro | 18/8/2020 |
Março | 15/9/2020 |
Abril | 14/10/2020 |
Maio | 17/11/2020 |
Junho | 15/12/2020 |
Julho | 19/1/2021 |
Agosto | 19/1/2021 |
Setembro | 11/2/2021 |
Outubro | 11/2/2021 |
Novembro | 17/3/2021 |
Dezembro | 17/3/2021 |
Segundo o Banco do Brasil, banco responsável pelo pagamento do PASEP aos servidores públicos, o saque do PASEP 2021 (ano-base 2019), foi liberado aos beneficiários a partir de 1º de julho de 2020, sem a necessidade de um calendário de pagamento.
Para os beneficiários que tinham conta no BB no período, os depósitos foram feitos no dia 30 de junho.
E para os demais, o saque ficou disponível nas agências do banco a partir de 1º de julho.
A seguir, você confere os calendários de pagamento do PIS/PASEP referentes aos anos de 2015 a 2018, divididos entre o PIS e o PASEP, conforme data de nascimento e final da inscrição dos beneficiários.
Confira.
Tabela do PIS 2017/2018 | |
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Mês de nascimento | Data de pagamento |
Julho | 26 de julho de 2018 |
Agosto | 16 de agosto 2018 |
Setembro | 13 de setembro de 2019 |
Outubro | 18 de outubro de 2018 |
Novembro | 20 de novembro de 2018 |
Dezembro | 13 de dezembro de 2018 |
Janeiro | 17 de janeiro de 2019 |
Fevereiro | 17 de janeiro de 2019 |
Março | 21 de fevereiro de 2019 |
Abril | 21 de fevereiro de 2019 |
Maio | 14 de março 2019 |
Junho | 14 de março 2019 |
Tabela do PASEP 2017/2018 | |
---|---|
Número final da inscrição | Data de pagamento do Pasep |
0 | 26 de julho de 2018 |
1 | 16 de agosto de 2018 |
2 | 13 de setembro de 2018 |
3 | 18 de outubro de 2018 |
4 | 20 de novembro de 2018 |
5 | 15 de janeiro de 2019 |
6 e 7 | 21 de fevereiro de 2019 |
8 e 9 | 14 de março de 2019 |
Tabela PIS 2016/2017 | |
---|---|
Mês de nascimento | Data de pagamento |
Julho | 28 de julho de 2016 |
Agosto | 18 de agosto de 2016 |
Setembro | 15 de setembro de 2016 |
Outubro | 14 de outubro de 2016 |
Novembro | 21 de novembro de 2016 |
Dezembro | 15 de dezembro de 2016 |
Janeiro e Fevereiro | 19 de janeiro de 2016 |
Março e Abril | 16 de fevereiro de 2017 |
Maio e Junho | 16 de março de 2017 |
Tabela PASEP 2016/2017 | |
---|---|
Número final da inscrição | Data de pagamento |
0 | 28 de julho de 2016 |
1 | 18 de agosto de 2016 |
2 | 15 de setembro de 2016 |
3 | 14 de outubro de 2016 |
4 | 21 de novembro de 2016 |
5 | 19 de janeiro de 2017 |
6 e 7 | 16 de fevereiro de 2017 |
8 e 9 | 16 de março de 2017 |
Tabela PIS 2015/2016 | |
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Mês de nascimento | Data de pagamento |
Julho | 22 de julho de 2015 |
Agosto | 20 de agosto de 2015 |
Setembro | 17 de setembro de 2015 |
Outubro | 15 de outubro de 2015 |
Novembro | 19 de novembro de 2015 |
Dezembro | 17 de dezembro de 2015 |
Janeiro | 14 de janeiro de 2015 |
Fevereiro | 14 de janeiro de 2015 |
Março | 16 de fevereiro de 2015 |
Abril | 16 de fevereiro de 2015 |
Maio | 17 de março de 2015 |
Junho | 17 de março de 2015 |
Tabela PASEP 2015/2016 | |
---|---|
Número final da inscrição | Data de pagamento |
0 | 22 de julho de 2015 |
1 | 20 de agosto de 2015 |
2 | 17 de setembro de 2015 |
3 | 15 de outubro de 2015 |
4 | 19 de novembro de 2015 |
5 | 14 de janeiro de 2016 |
6 e 7 | 16 de fevereiro de 2016 |
8 e 9 | 17 de março de 2016 |
Até junho de 2016, para ter direito ao pagamento integral do abono salarial, não era necessário ter trabalhado todos os meses do ano.
No entanto, como mencionado anteriormente, as novas regras dizem que para receber o valor equivalente a um salário mínimo é preciso ter trabalhado 12 meses no ano-base.
Caso contrário, o trabalhador receberá o valor proporcional aos meses trabalhados.
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O pagamento do PIS/PASEP ano-base 2023 será realizado em 2025. As datas já foram divulgadas, e o calendário começa no dia 17 de fevereiro de 2025, contemplando trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em janeiro.
O abono salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começa a ser pago no dia 17 de fevereiro de 2025, contemplando os trabalhadores nascidos em janeiro, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Os trabalhadores de CLT podem consultar o abono por meio do app Carteira de Trabalho Digital ou no número 158. Já os trabalhadores vinculados ao PASEP podem fazer por meio do site Seu Pasep, do BB, ou telefonando para 4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas e 0800 729 0001, nas demais localidades.
Tem direito ao PIS/PASEP quem receber até 2 salários mínimos por mês, tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base; esteja cadastrado no programa há, pelos menos, 5 anos e possuir informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Antes, para receber o PIS/PASEP de forma integral não era necessário trabalhar todos os meses do ano. Atualmente, o valor do benefício é proporcional à quantidade de meses trabalhados, e o valor integral só é pago caso o titular tenha trabalhado o ano completo.
A diferença é que o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP é para Servidores públicos.
O pagamento do PIS/PASEP é sempre feito de acordo com o calendário estabelecido previamente pelo governo. E o saque é liberado no banco responsável de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.